POLÍTICA GERAL DE TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS
A AVCB DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (inserir seu CNPJ), com sede no endereço informado em seu site oficial www.avcb.digital, consciente da importância da proteção de dados pessoais e comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), desenvolveu a presente Política Geral de Tratamento e Proteção de Dados.
Esta política tem como finalidade estabelecer as diretrizes e os princípios que regem o tratamento de dados pessoais pela AVCB Digital, garantindo transparência, segurança e respeito à privacidade de seus clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e demais titulares de dados.
A AVCB Digital compromete-se com a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais coletados, tratados e armazenados em suas operações, assegurando que todo o tratamento ocorra de forma ética, legítima e em conformidade com a legislação aplicável.
1. ABRANGÊNCIA
Esta política aplica-se a todas as atividades da AVCB Digital Ltda que envolvem o tratamento de dados pessoais, incluindo colaboradores, diretores, prestadores de serviços, parceiros, fornecedores e terceiros que, de qualquer forma, tenham acesso a informações pessoais sob a responsabilidade da empresa.
2. OBJETIVO
O objetivo desta política é garantir que todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela AVCB Digital sejam conduzidas em conformidade com a LGPD, assegurando os direitos dos titulares, a transparência das operações e a adoção das melhores práticas de governança e segurança da informação.
3. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, de saúde ou vida sexual.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, uso, compartilhamento e eliminação.
Controlador: pessoa jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais – neste caso, a AVCB Digital Ltda.
Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Encarregado (DPO): profissional responsável pela comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD. Na AVCB Digital, o DPO responsável é Teófilo Mathias da Costa, e o contato é dpo@governanca.digital.
4. CONFORMIDADE COM A LGPD
A AVCB Digital atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas correlatas, aplicando os princípios de legalidade, transparência, necessidade, finalidade, qualidade e segurança em todas as suas operações.
5. DADOS COLETADOS E FINALIDADE
Os dados pessoais coletados pela AVCB Digital têm como finalidade permitir a execução de serviços contratados, comunicações institucionais, obrigações legais, relacionamento com clientes e aprimoramento dos serviços oferecidos por meio do site www.avcb.digital.
6. DIREITOS DOS TITULARES
A AVCB Digital assegura aos titulares de dados todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo:
7. CONTATO COM O DPO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado (DPO) da AVCB Digital:
Nome: Teófilo Mathias da Costa
E-mail: dpo@governanca.digital
Site: www.avcb.digital
A AVCB Digital revisará periodicamente esta Política de Proteção de Dados para assegurar sua constante atualização e adequação às normas legais e boas práticas de mercado.
Última atualização: Outubro de 2025