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AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem. Caso o bombeiro não compareça no local no prazo estipulado, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com os detalhes supracitados, uma vez que gerenciamos integralmente o processo para que seu AVCB seja obtido no menor prazo, com o melhor custo-benefício.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB para assessorar no processo?

Sim. É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Elaboração de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios

Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios tem por objetivo dimensionar, em conformidade com as normas e a necessidade do cliente, as medidas protetivas necessárias para promover a segurança efetiva da edificação e das pessoas que a frequentam

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Perguntas Frequentes:

1. Quais documentos são armazenados e gerenciados pela safety?

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1. Por quanto tempo os documentos são armazenados na plataforma?

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Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

A reação ao fogo dos materiais é um conceito crucial na segurança contra incêndios, pois descreve como os materiais utilizados na construção respondem quando expostos ao fogo. Essa resposta pode variar desde a facilidade de ignição até a quantidade e qualidade dos gases e fumaças liberados durante a combustão. Aqui está uma síntese das variáveis que determinam a reação ao fogo dos materiais:

1. Combustibilidade: Refere-se à capacidade do material de manter-se em combustão. Esta característica é fundamental na determinação da inflamabilidade do material.
2. Poder Calorífico: É a quantidade de calor liberado por unidade de peso durante a combustão completa do material. Esse valor influencia diretamente na intensidade do fogo.
3. Inflamabilidade: Representa a facilidade com que um material desprende gases que podem entrar em chamas. Está relacionada à capacidade do material de liberar gases inflamáveis quando exposto ao calor.
4. Propagação de Chama: Refere-se à velocidade com que as chamas se espalham sobre a superfície do material. Esse fator é crítico para determinar a rapidez com que um incêndio pode se alastrar.
5. Inflamação Generalizada (Flash-over): É a rápida transição para uma combustão deflagrada de toda a superfície dos materiais combustíveis dentro de um ambiente. O tempo para ocorrência desse fenômeno é crucial para a segurança das pessoas no local.
6. Produção de Gases Nocivos: Descreve os gases tóxicos e irritantes liberados durante a combustão do material. Esses gases podem causar asfixia, intoxicação e irritações nas vias respiratórias.
7. Densidade Ótica da Fumaça: Refere-se à medida da quantidade de fumaça produzida por um material em combustão. A densidade ótica da fumaça afeta a visibilidade e pode dificultar a evacuação do local durante um incêndio.
8. Propagação da Fumaça: Descreve a rapidez com que a fumaça se espalha pelo ambiente durante um incêndio. A propagação rápida da fumaça pode causar pânico e dificultar a evacuação.

Essas variáveis são essenciais para entender e avaliar o comportamento dos materiais em situações de incêndio e são considerações importantes no projeto e na escolha de materiais para construção, visando garantir a segurança das edificações e de seus ocupantes.

• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento

• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
• Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE