AVCB e CLCB — Guia Prático e Otimizado para Emissão e Renovação (SP)
Última revisão: conteúdo consolidado a partir de normas e práticas vigentes. Para confirmar prazos e requisitos locais consulte o CBPMESP via portal Via Fácil Bombeiros.
Resumo: o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos oficiais que atestam a conformidade de edificações quanto à segurança contra incêndio e pânico. Este guia explica: diferenças, quando são obrigatórios, documentos necessários, tipos de projeto (técnico e simplificado), prazos de validade, etapas para emissão/renovação e penalidades por irregularidade.
O que é AVCB e CLCB?
AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: documento expedido pelo CBPMESP que certifica que, no momento da vistoria, a edificação possui condições mínimas exigidas de proteção contra incêndio e pânico.
CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros: título aplicável a edificações de baixo potencial de risco, com eficácia equivalente ao AVCB para fins de regularização perante outros órgãos, quando os critérios específicos (ex.: área, altura, presença de GLP) são atendidos.
Quando o AVCB / CLCB é obrigatório?
Principais situações que exigem emissão ou atualização do certificado:
- Construção, reforma ou ampliação da área construída;
- Mudança de ocupação ou uso do imóvel;
- Regularização de edificações e áreas de risco;
- Instalações provisórias (eventos, circos, feiras etc.);
- Edifícios com lotação elevada, mais de 3 pavimentos ou altura superior a 12 m.
Exceções (quando não é obrigatório)
Edificações unifamiliares exclusivas, ou residências unifamiliares no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos e acessos independentes podem estar dispensadas, desde que atendam às condições previstas nas instruções técnicas.
Diferença entre AVCB e CLCB
Enquanto o AVCB é aplicável a edificações de variados perfis e riscos, o CLCB destina-se a edificações enquadradas como de baixo potencial de risco (por exemplo: térreas, sem revenda de GLP e com limites de armazenamento específicos). Ambos comprovam regularização perante órgãos públicos, mas o enquadramento técnico determina qual certificado é cabível.
Tipos de Projeto: Projeto Técnico e Projeto Técnico Simplificado
Projeto Técnico Simplificado (PT Simplificado)
Indicação: edificações com área construída ≤ 750 m², até 3 pavimentos (subsolo usado só para garagem não computa), e que não exijam sistemas hidráulicos fixos de combate a incêndio.
Exemplos de aplicação:
- Pequenos comércios, lotações reduzidas, postos de serviço com área limitada;
- Locais de reunião de público com área ≤ 750 m² e lotação ≤ 250 pessoas, sem necessidade de sistemas fixos.
Composição: preenchimento eletrônico do formulário de avaliação de risco no Via Fácil Bombeiros, ART digital do responsável técnico, comprovação de área construída e documentos complementares quando exigidos.
Projeto Técnico (PT)
Indicação: edificações com área > 750 m², concentração de público > 250 pessoas, altura superior a 12 m ou que exijam sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção e alarme etc.).
Composição do processo:
- Formulário de Segurança Contra Incêndio (Anexo A);
- Planta de medidas de segurança (Anexo B);
- Procuração do proprietário, quando aplicável; ART do responsável técnico; documentos complementares conforme caso.
Documentos complementares frequentemente exigidos
De acordo com as particularidades do empreendimento, o SSCI/CBPMESP pode solicitar, entre outros:
- Memorial descritivo e memorial de cálculo;
- Laudos de ensaios e certificação de materiais de acabamento;
- Laudos e testes de sistemas fixos (espuma, sprinklers, detecção e alarme);
- Plantas, planilhas de levantamento, memorial de carga de incêndio;
- Autorizações especiais (DPC, FAB, prefeitura) quando aplicáveis.
Etapas para emissão do AVCB / CLCB (fluxo simplificado)
- Diagnóstico inicial e levantamento técnico da edificação;
- Contratação do responsável técnico e elaboração do projeto (PT ou PT Simplificado);
- Protocolo do processo no sistema Via Fácil Bombeiros e pagamento dos emolumentos;
- Análise técnica do projeto pelo SSCI (prazo usual de até 30 dias, sujeito à ordem cronológica e complexidade);
- Implantação das medidas legais aprovada no projeto;
- Solicitação de vistoria e execução da inspeção in loco pelo Corpo de Bombeiros;
- Emissão do AVCB/CLCB após aprovação (prazo técnico para emissão: em torno de 15 dias após aprovação da vistoria, dependendo do CBPMESP).
Validade, renovação e penalidades
Validade: o certificado pode vigorar entre 1 e 5 anos, conforme avaliação de risco do CBPMESP. Eventos temporários e edificações desocupadas têm regras específicas (validades mais curtas).
| Tipo de ocupação | Validade usual |
|---|---|
| Eventos temporários | até 6 meses |
| Locais de reunião pública (até 250 pessoas) | 1 a 3 anos |
| Hotéis, hospitais, indústrias e depósitos | 2 a 5 anos |
| Edificações desocupadas | 1 ano |
Renovação: requer nova vistoria, atualização de ARTs e conformidade das manutenções (extintores recarregados, sistemas testados etc.).
Penalidades: operar sem certificação ou com irregularidades pode acarretar multas, embargo, interdição, perda de alvará de funcionamento e impossibilidade de contratação de seguros ou participação em licitações.
Quanto custa emitir o AVCB?
O custo total varia conforme:
- Complexidade arquitetônica e operacional da edificação;
- Presença de sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção/alarme);
- Necesidade de adequações, obras e fornecimento de equipamentos;
- Logística, deslocamento e cobrança de profissionais (PF/PJ).
Para obter um orçamento preciso, solicite diagnóstico técnico da edificação com levantamento de necessidades e proposta de execução.
Perguntas frequentes (FAQ)
- O que é o AVCB e para que serve?
- Documento que certifica conformidade de uma edificação com as normas de segurança contra incêndio e pânico, imprescindível para regularização e funcionamento.
- Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
- O CLCB aplica-se a edificações de baixo potencial de risco (critério de área, altura e presença de GLP). Ambos têm eficácia para comprovação de regularização.
- Como emitir o AVCB?
- Elabore o projeto (PT ou PT Simplificado), protocole via Via Fácil Bombeiros, implante as medidas aprovadas e solicite vistoria para emissão do certificado.
- O que preciso para renovar o AVCB?
- Apresentar laudos atualizados, ARTs em ordem, comprovação de manutenção dos equipamentos e agendar vistoria no CBPMESP.
- Posso emitir o AVCB sozinho?
- Não é recomendado. A elaboração do projeto exige responsável técnico habilitado (engenheiro/arquitetura) e conhecimento das instruções técnicas aplicáveis.
Como a AVCB Laudos e Engenharia pode ajudar
Oferecemos serviço completo: levantamento técnico, elaboração do Projeto Técnico (PT ou PT Simplificado), emissão de ARTs, implantação de medidas, testes e acompanhamento do processo no Via Fácil Bombeiros até a emissão ou renovação do AVCB/CLCB.
Benefícios: redução de tempo de aprovação, menor exposição a irregularidades, custo-eficiência na implantação e suporte técnico durante toda a vigência do certificado.
Solicitar orçamento


É integrante do sistema de chuveiros automáticos, esse sistema ainda conta com reserva técnica de incêndio (reservatório de água dedicado), canalização fixa e resistente a fogo e conjunto de bombas de pressurização.







