CLCB Digital: Como Funciona a Emissão Online do Certificado AVCB Bombeiro Alphaville

CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros): Regularização Simplificada para Edificações de Baixo Risco em São Paulo – SP

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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Instrução Técnica Ampla - ITA Nº Rev. 014 0

Engenharia e Obras

Projeto: Aldair Reis Dimensões: Desenho: Data: 07/06/2011

Nº Data Revisões Aprov.: Vanderlei Robadey Página 1 de 15

1. Introdução

A emissão da ART não é apenas uma obrigação legal para todos os profissionais vinculados ao CREA, ela confere legitimidade documental e assegura, com fé pública, a autoria e os limites da responsabilidade e participação técnica em cada obra ou serviço. Portanto, gera as garantias jurídicas de um contrato.

2. Aplicação

A responsabilidade técnica sobre projeto e execução de qualquer obra ou serviço relativo à Fornecimento de Energia Elétrica, deve ser comprovada junto à Ampla, através de apresentação da respectiva ART de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Sistema CONFEA/CREA. Compete ao Sistema CONFEA/CREA, a definição do limite de habilitação e competências técnicas para o exercício profissional de qualquer responsável técnico.

3. Preenchimento

Desde janeiro de 2011, o preenchimento da ART passou a ser online, no site do CREA-RJ (www.crearj.org.br), não sendo mais aceito o preenchimento do formulário em papel. Quando da impressão da ART, antes do seu pagamento, a mesma trará a indicação de “RASCUNHO”, não tendo validade como documento e, portanto, não devemos aceitar como comprovante de responsabilidade técnica de obra ou serviço, quando da sua apresentação na Ampla. Para que a ART tenha validade como documento de responsabilidade técnica, é necessário que tenha identificado o seu número, o que só ocorre após a constatação, pelo CREA-RJ, do seu respectivo pagamento (ver modelo anexo). Portanto a ART a ser apresentada à Ampla, obrigatoriamente, deverá possuir o número de identificação. Além do número de identificação, devemos observar na ART as seguintes informações quanto ao seu preenchimento. O exemplo abaixo refere-se à construção de subestação de 15 kV, para atendimento a consumidor de MT:

Campo 16 (Ramo) – Preencher de acordo com a formação do profissional. Exemplo: Engenheiro Eletricista; Código 2101
Campo 17 (Atividades Técnicas) – Preencher com os códigos 49 (Projeto), 27(Execução de Instalação)
Observação. - A informação acima poderá ser em uma única ART, desde que o projetista seja também o executante da obra.
Campo 18 (Especificação da Atividade) – Preencher com os códigos 13(Construção) e 67 (Teste);
Campo 19 (Complemento) – Preencher com o código 160 (Subestação);
Campo 27 (Descrição / Informações Complementares) – Ver nota 3.

NOTAS:

1 – O endereço da obra deverá ser o mais explícito possível, de forma a não gerar dúvidas quanto a sua localização;
2 – Para preenchimento dos campos 16, 17, 18 e 19 indicados acima, o Responsável Técnico só terá disponibilidade de inserir as atribuições que lhe são pertinentes, conforme permissão pelo sistema do CREA-RJ, no ato do preenchimento online da ART;
3 – No preenchimento do campo 27 (Descrição / Informações Complementares), o sistema online do CREA-RJ, ainda não possui controle sobre os limites de responsabilidade técnica de cada profissional, devendo neste caso conferirmos se as informações do serviço a ser executado e a carga instalada em kW, estão de acordo com o especificado pela Norma Fiscalizadora Nº 06/99 para cada tipo de profissional;
4 – Para os casos que não atenderem a NF-06/99, recomendamos que seja informado ao profissional que solicite a devida autorização da sua ART, junto ao CREA-RJ;
5 - Para elaboração de projeto podemos aceitar a ART de outro estado, no entanto para a sua construção deverá ser exigida a ART do CREA-RJ.

4. Exemplo de preenchimento

A seguir, apresentamos um exemplo do preenchimento da ART, com os códigos utilizados para realização de projeto e construção de subestação de 15 kV:

a) Número de identificação da ART
Disponibilizado pelo sistema do CREA-RJ após comprovação do pagamento

b) Códigos para realização de projeto e execução de instalações de subestação de 15 kV.

c) Código a ser inserido para a atividade de projeto.

d) Código a ser inserido para atividade de execução das instalações.

e) Códigos a serem inseridos para especificação de atividades, construção e testes.

f) Código a ser inserido para o complemento da atividade.

g) Código a ser inserido para identificação do ramo do profissional

(Assinaturas referentes ao item V - Aprovação e Revisões)

ART para Serviços Elétricos: O Que Você Precisa Saber

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para Serviços Elétricos é um documento essencial, exigido antes do início de instalações elétricas em São Paulo. Abaixo, respondemos algumas perguntas frequentes para ajudá-lo a entender melhor:

1) Quem pode emitir a ART para Serviços Elétricos?

Resposta: Eletricistas, Eletrotécnicos, profissionais de mecatrônica e Engenheiros Elétricos (todos registrados no CREA) são os habilitados para emitir a ART. Eles são essenciais em diversas instâncias, desde reformas até a montagem de lojas e estabelecimentos comerciais.

2) Como é o processo de preenchimento da ART?

Resposta: O preenchimento da ART é realizado através do sistema Creanet Profissional, exigindo tanto conhecimento técnico sobre serviços elétricos quanto habilidades na utilização do computador. O formulário contém informações como tipo de ART, número da ART, registro no CREA-SP da empresa contratada, responsável técnico, participação técnica e equipe vinculada, CNPJ e endereços das partes envolvidas, entre outros.

3) Qual a importância da ART para Serviços Elétricos?

Resposta: A ART é fundamental para garantir a segurança tanto do contratante quanto do contratado. Ela atesta que os serviços serão realizados por profissionais qualificados e responsáveis, evitando problemas futuros.

4) Posso parcelar o valor da ART?

Resposta: Não. O valor da ART não pode ser parcelado, porém, as taxas podem ser parceladas dependendo de alguns aspectos, como o valor total e a condição social. Recomenda-se consultar o órgão responsável para mais informações.

5) O que é AVCB e qual sua relação com a ART para Serviços Elétricos?

Resposta: AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é necessário para certificar que as instalações elétricas estão dentro dos padrões técnicos de segurança. A ART para Serviços Elétricos é exigida para o projeto elétrico da edificação, garantindo que um profissional registrado no CREA seja responsável pela sua elaboração.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

Um exemplo significativo está relacionado a viatura Calavar Firebird 150, adquirida nos anos setenta e denominada SK-02, também conhecida como Águia de Fogo. Era uma plataforma aérea parte do primeiro lote de aquisição de equipamentos com os recursos liberados após o incêndio do Edifício Joelma. Era uma viatura pomposa e diferente, seu alcance estava acima da média. No entanto, foi cercada por controvérsias. Embora tenha sido emblemática para o serviço de combate a incêndios, ela veio e se foi sem deixar nenhum registro além de poucas fotos Outro exemplo de fatos ocorridos e que não foram suficientemente estudados diz respeito à criação de um Corpo de Bombeiros de abrangência estadual, que ocorreu apenas no final de 1975. Até então, o Estado de São Paulo era servido por diversos serviços de bombeiros, todos eles ligados à Polícia Militar, mas independentes entre si. As referências desse período são escassas e pouco se sabe a respeito da existência de uma Inspetoria de Bombeiros, depois chamada de Diretoria de Segurança Especializada, subordinada diretamente ao comandante geral da Polícia Militar e à qual se subordinavam todos esses serviços. No que diz respeito às pessoas também existem lacunas. De soldados a coronéis muitos se destacaram sem, entretanto, deixarem registros de seus feitos para a posteridade. Pouco se sabe sobre aqueles bombeiros que perderam a vida em razão do serviço, ou daqueles que se destacaram em suas diferentes atividades, da mesma forma que falta o registro formal das ações de cada um de nossos comandantes. Em recente contato com o coronel Jonas Flores Ribeiro Junior para a elaboração deste livro, mais antigo dos comandantes do Corpo de Bombeiros de nossa convivência atual, ficou claro que muito ainda tem que ser registrado sobre nossos comandantes. Em 2005, por ocasião das comemorações dos 125 anos do Corpo de Bombeiros, tentou-se organizar um livro para o registro da data, o qual não foi concluído por falta de recursos. Em 2010, o comando consegue organizar um belíssimo livro, rico em imagens e que teve o tenente coronel Antônio Ferraz dos Santos como organizador. Um detalhe interessante que pudemos observar foi a mudança de estilo nas imagens. Se no passado as fotografias eram em preto e branco, de aspecto formal e registrando pessoas, guarnições e equipamentos, a grande maioria sem movimento, a era das fotos digitais possibilitou uma revolução.

• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
• Maj PM Wiliam Martins Vitorino

• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
• Cap PM MICHELE CESAR
• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Ten Cel PM ARTHUR DIOGENES SILVA BICUDO
• Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA