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CLCB para Pequenas Empresas SP 2024: Guia Completo para Iniciar
Se você está abrindo uma pequena empresa em São Paulo, entender sobre o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é fundamental para evitar multas e interdições. Neste guia completo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre metragem, equipamentos obrigatórios e o passo a passo para regularizar seu negócio.
Dica Importante: Em São Paulo, estabelecimentos com até 750 m² podem se enquadrar no CLCB com exigências simplificadas, enquanto acima dessa metragem geralmente precisam do AVCB.
O que é CLCB e por que sua pequena empresa precisa?
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento que comprova que seu estabelecimento atende às normas de segurança contra incêndio. Para pequenas empresas, essa regularização é essencial porque:
Evita multas que podem chegar a R$ 10.000,00
Previne a interdição do seu negócio
Garante segurança para clientes e funcionários
É exigência para obtenção de outros alvarás
Aumenta a credibilidade do seu negócio
Metragem para CLCB em São Paulo: Qual o limite?
Em São Paulo, a metragem é um fator determinante para o tipo de certificação necessária:
Metragem
Tipo de Certificado
Exigências
Até 750 m²
CLCB (Certificado de Licença)
Exigências simplificadas de segurança
Acima de 750 m²
AVCB (Auto de Vistoria)
Exigências completas de segurança
Até 200 m² (baixo risco)
CLCB Simplificado
Exigências mínimas de equipamentos
Importante: A metragem considerada é a área total do estabelecimento, incluindo salas, banheiros, área de circulação e estoque.
Equipamentos obrigatórios para CLCB em pequenas empresas
Confira a lista completa de equipamentos que sua pequena empresa precisa ter para obter o CLCB em São Paulo:
Extintores de Incêndio
Quantidade calculada conforme a metragem e risco da atividade. Prazos de recarga devem ser observados.
Sinalização de Emergência
Placas de saída de emergência, extintores, acionadores de alarme e rota de fuga bem sinalizadas.
Iluminação de Emergência
Luzes de emergência com bateria que acionam automaticamente em caso de falta de energia.
Alarme de Incêndio
Sistema de detecção e alarme sonoro para alertar sobre princípios de incêndio.
Kit Primeiros Socorros
Caixa de primeiros socorros com itens básicos para atendimento emergencial.
Detectores de Fumaça
Obrigatórios em estabelecimentos com área superior a 750m² ou com atividades de risco.
Passo a passo para obter o CLCB para pequenas empresas
Contrate um profissional habilitado
Engenheiro ou arquiteto registrado no CREA para elaborar o projeto de segurança contra incêndio.
Elabore o projeto técnico
Projeto específico para sua atividade e metragem, seguindo as normas do Corpo de Bombeiros de SP.
Instale os equipamentos
Adquira e instale todos os equipamentos de segurança conforme o projeto aprovado.
Protocolo na prefeitura
Entregue a documentação e aguarde a análise do projeto pelo Corpo de Bombeiros.
Agende a vistoria
Após aprovação do projeto, solicite a vistoria técnica no local.
Receba o CLCB
Com a vistoria aprovada, o certificado será emitido e você estará regularizado.
Custos do CLCB para pequenas empresas
Os valores podem variar conforme o tamanho e tipo do estabelecimento:
Item
Valor Aproximado
Projeto técnico (engenheiro/arquiteto)
R$ 800 - R$ 2.500
Taxa do Corpo de Bombeiros
R$ 150 - R$ 500
Equipamentos de segurança
R$ 1.000 - R$ 5.000
Instalação dos equipamentos
R$ 500 - R$ 2.000
Precisa regularizar sua pequena empresa?
Nossa equipe especializada em CLCB para pequenos negócios pode ajudar você a obter seu certificado de forma rápida e sem complicação.
Perguntas frequentes sobre CLCB para pequenas empresas
1. Minha loja de 100m² precisa de CLCB?
Sim, praticamente todos os estabelecimentos comerciais precisam de CLCB, independentemente do tamanho. A diferença está na complexidade das exigências.
2. Quanto tempo leva para conseguir o CLCB?
O processo completo geralmente leva de 30 a 60 dias, dependendo da agilidade na instalação dos equipamentos e da agenda do Corpo de Bombeiros.
3. Posso funcionar enquanto espero o CLCB?
Não é recomendado. O ideal é ter o CLCB antes de iniciar as atividades para evitar multas e interdições.
4. Home office precisa de CLCB?
Home office residencial não precisa de CLCB. Porém, se você atender clientes no local ou tiver funcionários, pode ser necessário.
Dicas para economizar no CLCB da sua pequena empresa
Planeje com antecedência - Inicie o processo antes de abrir o negócio
Compare preços de equipamentos - Pesquise em diferentes fornecedores
Mantenha a documentação organizada - Evite retrabalhos e custos extras
Considere o CLCB simplificado - Para estabelecimentos de baixo risco e até 200m²
Contrate profissionais experientes - Evite projetos reprovados e refações
Lembre-se: O custo da regularização é sempre menor que o valor das multas por funcionar sem CLCB, que podem chegar a R$ 10.000,00 em São Paulo.
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Processo CLCB por R$799,00 Aprovação em tempo recorde
Inspeções remotas periódicas por meio do APP- Safetylist, captação de dados “on line”, com uma plataforma intuitiva e amigável, alimentando as bases de dados com todas as informações e status das operações, gerando imediatamente planos de ação de correções e prontas respostas às inconformidades
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OBJETIVO DO TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO
Descrição: consiste em fornecer ao cliente uma consultoria especializada para formação da Brigada de Incêndio da Edificação. O processo é conduzido por um ou mais especialistas e devidamente homologados no Corpo de Bombeiros da localidade. A formação dos brigadistas é realizada em duas fases. Na primeira fase o colaborador cadastrado pela empresa é inscrito em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) onde tem acesso a todo o conteúdo cognitivo exigido pelo órgão regulador. Na segunda fase o colaborador é submetido a um treinamento prático in company, de forma a conhecer os equipamentos de proteção contra incêndios instalados em seu local de trabalho, bem como operá-los. Estão incluídos no serviço de assessoria: a. Análise do Projeto de Proteção contra incêndios da edificação; b. Treinamento teórico no AVA ( Ambiente Virtual de Aprendizagem) da safety; c. Treinamento prático in company; d. Emissão dos certificados de participação dos colaboradores; e. Emissão do Atestado de Formação de Brigada da empresa; f. Emissão da ART assinada por profissional competente.
PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA BRIGADA DE INCÊNDIO
O treinamento para formação de brigada visa capacitar os colaboradores de uma empresa para atuarem em situações de emergência, como incêndios e acidentes diversos. Durante o curso, os participantes aprendem técnicas eficazes para lidar com princípios de incêndios, prestação de primeiros socorros e procedimentos adequados em casos envolvendo produtos químicos.
CARACTERÍSTICAS DO TREINAMENTO DA TREINNAR
A Treinnar, empresa especializada em treinamentos e serviços de prevenção e combate a incêndios, oferece um curso completo de brigada de incêndio. Este curso é dividido em duas partes, uma teórica e outra prática, com carga horária ajustada conforme as exigências legais.
Segundo a legislação brasileira, todas as empresas devem possuir uma brigada de incêndio devidamente treinada. Portanto, é fundamental que todos os membros da equipe estejam aptos a agir em situações de emergência, garantindo a segurança de todos os presentes nas instalações da empresa.
Consciente da importância desse treinamento, a Treinnar oferece tanto cursos de formação inicial quanto de reciclagem para brigadistas.
CONTRIBUIÇÕES DA TREINNAR PARA TODO O BRASIL
Além do treinamento para brigada de incêndio, a Treinnar disponibiliza cursos de combate a incêndio, primeiros socorros e emergências químicas, entre outros. Os treinamentos presenciais ocorrem em seu Centro de Treinamento, localizado em São Paulo, e estão disponíveis para clientes de todo o estado.
Para clientes em outros estados do país, a Treinnar oferece a opção de cursos online, que incluem conteúdo teórico apresentado de forma didática, com vídeos explicativos. Dessa forma, a Treinnar se destaca como uma parceira confiável na formação de equipes preparadas para prevenir e combater incêndios em empresas de todo o Brasil.
OBJETIVO DO TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO
O objetivo primordial do treinamento de formação de brigadas de incêndio é capacitar os participantes com os conhecimentos gerais e técnicas essenciais para desempenhar suas funções de forma eficiente e eficaz nas Brigadas de Emergência da empresa. Isso inclui a habilidade de executar o Plano de Emergência com precisão e rapidez em situações críticas, bem como desenvolver um raciocínio adequado para lidar com sinistros.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO
Além do objetivo geral, o curso visa atingir objetivos específicos, tais como:
Proporcionar experiências de aprendizagem para que os colaboradores compreendam o processo de combustão e dominem técnicas de prevenção e combate a incêndios.
Capacitar os participantes a conhecerem os sistemas de prevenção e combate a incêndios disponíveis, além de entenderem as técnicas necessárias para a execução do plano de evacuação da empresa.
Ensinar o uso correto do sistema preventivo contra incêndio e pânico da empresa, bem como aplicar técnicas de primeiros socorros para minimizar danos materiais e humanos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O curso aborda uma ampla gama de tópicos, incluindo:
Introdução aos princípios de incêndio e legislação pertinente.
Noções básicas de química do fogo e propagação de incêndios.
Classificação de incêndios e métodos de extinção.
Equipamentos de combate a incêndios e proteção individual.
Procedimentos de evacuação e controle de pânico.
Técnicas de primeiros socorros, incluindo RCP, tratamento de choque, hemorragias, fraturas, queimaduras, entre outros.
Práticas de combate a incêndios e emergências de atendimento pré-hospitalar.
Por meio desses conteúdos, os participantes estarão preparados para agir de forma efetiva em situações de emergência, contribuindo para a segurança de todos os envolvidos.
O Curso Básico de Brigada de Incêndio visa preparar os participantes para desempenharem o papel de Brigadistas e integrarem a Brigada de Incêndio da organização. Seu propósito é habilitar os participantes em medidas preventivas e de combate a incêndios, visando proteger as edificações de forma geral e fornecer suporte aos profissionais de combate a incêndios (Brigadistas Profissionais, Bombeiros Civis e Militares).
Os membros da brigada de incêndio são selecionados entre os funcionários da empresa e podem se voluntariar ou ser indicados para integrar essa equipe. O tamanho e a composição da brigada são regulados pela NBR 14276 e pela NR-23.
Os critérios para seleção dos membros da brigada incluem:
Maioridade;
Alfabetização;
Boa saúde física;
Conhecimento do ambiente de trabalho;
Disponibilidade durante o expediente.
É importante ressaltar que esse curso não certifica bombeiros civis, mas qualifica os participantes como Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI) de nível básico. Esse nível de capacitação é adequado para empresas de pequeno porte, com baixo risco de incêndio e/ou número reduzido de funcionários.
Antes de se inscrever no curso, é recomendado consultar o Anexo A da NBR 14276 para determinar o nível de treinamento necessário, com base no tipo de instalação e no tamanho da equipe de brigada. Existem três níveis de capacitação para Brigadistas:
Treinamento de Brigadista Básico
Treinamento de Brigadista Intermediário
Treinamento de Brigadista Avançado
O público-alvo são os funcionários que integrarão a Brigada de Incêndio e necessitam do treinamento de nível básico conforme especificado nos anexos A e B da NBR 14276.
O curso é dividido em aulas teóricas e práticas, cada uma com duração de 4 horas, abrangendo uma variedade de tópicos, desde introdução à prevenção e combate a incêndios até procedimentos de evacuação e primeiros socorros.
Durante o curso, os participantes aprenderão a reconhecer classes de incêndio, aplicar métodos de extinção, utilizar equipamentos de proteção individual e operar equipamentos de combate a incêndios.
No ato da matrícula, é necessário apresentar documentos que comprovem a maioridade e a saúde física adequada, além de fotos e cópias de documentos de identificação.
O objetivo do curso é fornecer instrução teórica e prática para a formação de brigada de incêndio, capacitando os participantes a agirem preventivamente e combaterem incêndios de tipos 1 e 2, conforme exigido pela NR-23 e NBR 14276.
Documentação
No ato da matrícula o aluno deverá comprovar ser maior de 18 anos e apresentar os seguintes documentos:
Brasileiros – 02 (duas) cópias do RG e CPF;
Estrangeiros – 02 (duas) cópias do Passaporte e CPF;
Atestado de boas condições de saúde física e mental dentro da validade de 90 dias;
01 (uma) Foto 3×4 colorida, atual, de frente, sem chapéu, com fundo branco e com boa qualidade e nitidez.
In-Company
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Livros e Artigos: A Segurança Contra Incêndio no Brasil - Bombeiros
Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.
A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil
A reação ao fogo dos materiais é um conceito crucial na segurança contra incêndios, pois descreve como os materiais utilizados na construção respondem quando expostos ao fogo. Essa resposta pode variar desde a facilidade de ignição até a quantidade e qualidade dos gases e fumaças liberados durante a combustão. Aqui está uma síntese das variáveis que determinam a reação ao fogo dos materiais:
Combustibilidade: Refere-se à capacidade do material de manter-se em combustão. Esta característica é fundamental na determinação da inflamabilidade do material.
Poder Calorífico: É a quantidade de calor liberado por unidade de peso durante a combustão completa do material. Esse valor influencia diretamente na intensidade do fogo.
Inflamabilidade: Representa a facilidade com que um material desprende gases que podem entrar em chamas. Está relacionada à capacidade do material de liberar gases inflamáveis quando exposto ao calor.
Propagação de Chama: Refere-se à velocidade com que as chamas se espalham sobre a superfície do material. Esse fator é crítico para determinar a rapidez com que um incêndio pode se alastrar.
Inflamação Generalizada (Flash-over): É a rápida transição para uma combustão deflagrada de toda a superfície dos materiais combustíveis dentro de um ambiente. O tempo para ocorrência desse fenômeno é crucial para a segurança das pessoas no local.
Produção de Gases Nocivos: Descreve os gases tóxicos e irritantes liberados durante a combustão do material. Esses gases podem causar asfixia, intoxicação e irritações nas vias respiratórias.
Densidade Ótica da Fumaça: Refere-se à medida da quantidade de fumaça produzida por um material em combustão. A densidade ótica da fumaça afeta a visibilidade e pode dificultar a evacuação do local durante um incêndio.
Propagação da Fumaça: Descreve a rapidez com que a fumaça se espalha pelo ambiente durante um incêndio. A propagação rápida da fumaça pode causar pânico e dificultar a evacuação.
Essas variáveis são essenciais para entender e avaliar o comportamento dos materiais em situações de incêndio e são considerações importantes no projeto e na escolha de materiais para construção, visando garantir a segurança das edificações e de seus ocupantes.
Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.
Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.
O proprietário, ao deixar o imóvel para alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.
“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.
Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.
Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).
Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio. Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.
Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.
O proprietário, ao deixar o imóvel para alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.
“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.
Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.
Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).
Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio. Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.
O relatório de Diagnóstico de Riscos de Incêndio tem por objetivo fornecer ao cliente uma ampla visão sobre os riscos de incêndio aos quais estão sujeitos a edificação e seus ocupantes, descrever as condições em que se encontram as medidas de proteção existentes e apresentar um plano de ação para mitigação dos riscos. São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio a. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares; b. Levantamento e análise de documentação; c. Inspeção técnica; d. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros) e. Elaboração do documento; f. Apresentação do relatório; g. Emissão da ART; h. Entrega formal.
O parecer técnico tem por objetivo entregar ao cliente o embasamento legal e/ou normativo acerca de temas que envolvam conflitos de interpretação ou outras necessidades específicas do cliente, com objetivo de amparar decisões ou estratégias da empresa. O Parecer Técnico é elaborado por time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros. São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio i. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares; j. Levantamento e análise de documentação; k. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros) l. Elaboração do documento; m. Apresentação do parecer; n. Emissão da ART; o. Entrega formal.
Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios tem por objetivo dimensionar, em conformidade com as normas e a necessidade do cliente, as medidas protetivas necessárias para promover a segurança efetiva da edificação e das pessoas que a frequentam
Os projetos elaborados pela safety têm como premissa o atendimento de requisitos como, segurança dos colaboradores, proteção do patrimônio da empresa, atendimento às normas e economia na execução.
Duvidas Frequentes?
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O que significa o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)?
O CLCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros para edificações consideradas de baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio. Ele substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em todas as suas finalidades. O CLCB foi instituído pela Instrução Técnica nº 42, de 08 de maio de 2014.
Como posso acessar o Certificado de Licença após ser enquadrado como CLCB, mas não consigo visualizá-lo?
Após a conclusão da solicitação, o Corpo de Bombeiros tem até 7 dias corridos para analisar a documentação e emitir o Certificado de Licença. O sistema controla esse prazo e emite automaticamente o CLCB, a menos que haja notificação ou comunicação de vistoria durante esse período. Se houver notificação, é necessário fazer o upload novamente dos documentos solicitados. Se houver comunicação de vistoria, é preciso solicitar o retorno da vistoria. Após o upload da documentação ou o pedido de retorno de vistoria, o CLCB passará por nova análise do Corpo de Bombeiros, com mais 7 dias para conferência.
O que fazer em caso de ampliação de um empreendimento?
Em caso de ampliação, é necessário passar por nova análise e aprovação no Corpo de Bombeiros para garantir que a edificação atenda às exigências de segurança.
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
O AVCB é emitido após vistoria do Corpo de Bombeiros, enquanto o CLCB é uma certificação simplificada para estabelecimentos de baixo risco, emitida de forma automática após análise documental.
Extintores vencidos invalidam o AVCB?
Sim. Equipamentos vencidos ou fora de condição de uso podem levar à autuação e até à cassação do AVCB, pois o estabelecimento deixa de estar em conformidade com as normas de segurança.
Qual a periodicidade da recarga de extintores?
Extintores de pó químico e CO2 devem ser recarregados a cada 5 anos, e os de espuma, a cada 1 ano. Além disso, devem passar por manutenção semestral.
Onde devo posicionar os extintores no meu estabelecimento?
Em locais visíveis, de fácil acesso, próximos às saídas e conforme o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A altura e a distância entre eles seguem critérios técnicos específicos.
O que é um plano de emergência contra incêndio?
É um documento que descreve os procedimentos a serem adotados em caso de incêndio ou outra emergência, incluindo acionamento de alarme, evacuação do prédio, combate ao fogo inicial, chamada do Corpo de Bombeiros e prestação de primeiros socorros.
Meu prédio é antigo e não atende a todas as normas atuais. Como conseguir o AVCB?
Para edificações antigas, existe a "Reformação" ou "Adaptação", um processo que permite o enquadramento em normas anteriores (da época da construção) ou a aplicação de medidas compensatórias. Um profissional especializado pode elaborar um projeto de adaptação para regularizar sua situação.
O que verificar na inspeção mensal dos extintores?
Verifique: Se o extintor está no local de fácil acesso e sinalizado; Se o pino de segurança e o lacre estão intactos; Se o mostrador do manômetro indica pressão adequada (no verde); Se não há sinais de ferrugem, amassados ou vazamentos; e Se a data da última manutenção está dentro do prazo.
Proteja Seu Patrimônio: Solicitação de Serviços de Segurança Contra Incêndio
Sobre a gente
Soluções integradas para AVCB desde o projeto técnico até a vistoria final. Atuamos com engenheiros credenciados e conhecemos profundamente a legislação estadual.
Com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por engenheiros, arquitetos, técnicos de segurança do trabalho e especialistas, atuamos em estrita conformidade com as normas aplicáveis. Essa expertise nos possibilita elaborar propostas personalizadas para cada tipo de construção, buscando soluções viáveis que atendam às necessidades de cada edificação.
MISSÃO
Nossa missão é simplificar etapas burocráticas aos nossos clientes, garantindo qualidade, segurança e agilidade na prestação de serviço.
VISÃO
Sermos reconhecidos pelo trabalho em segurança contra incêndio pela capacidade em atender as necessidades dos nossos clientes com agilidade.
VALORES
Honestidade, responsabilidade, determinação, ética e competência.
Normas Atendidas
Normas da ABNT, Corpo de Bombeiros, NR (Segurança do Trabalho), NFPA, Enel
AVCB - CLCB - Instalação - Projeto Técnico
DESDE 2017. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARA PROTEÇÃO A VIDA
Projetos e Aprovações:
Emissão e renovação de CLCB/AVCB, Elaboração de Projeto de Proteção Contra Incêndio e consultoria técnica
Equipamentos e Sistemas
Venda e Instalação de equipamentos contra incêndio (hidrantes, sprinklers, sinalização, iluminação e extintores)
Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.
Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.
O proprietário, ao deixar o imóvel para alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.
“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.
Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.
Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).
Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio. Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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