Projeto Técnico Simplificado (PTS): tudo o que mudou com a IT-42/2020 AVCB Bombeiro Alphaville

Fizemos este guia para descomplicar suas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, também conhecido como Alvará dos Bombeiros. O objetivo é te mostrar como deixar seu espaço (Lojas, Restaurantes, Fábricas, Hospitais e Prédios Residenciais) em dia com as regras do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Vamos direto ao ponto, respondendo as perguntas que mais chegam pra gente ao longo dos anos, enquanto a gente faz laudos de AVCB, projetos e serviços contra incêndio.

O que raios é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é tipo uma certidão que o CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de SP) emite. Essa licença garante que o lugar está 100% seguro e cumpre todas as regras obrigatórias de segurança contra fogo e pânico.

O AVCB é chamado de vários nomes: laudo, permissão, inspeção ou alvará dos bombeiros. Pra conseguir o AVCB liberado, seu imóvel tem que estar com tudo em ordem nas normas de proteção contra incêndio e pânico.

Pra que serve essa tal de Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros, antes de mais nada, protege vidas. Sem o alvará (AVCB), você está brincando com o perigo, colocando a vida das pessoas em risco de morte se rolar um incêndio no seu negócio ou condomínio. Além disso, é um documento obrigatório pra regularizar seu imóvel, viu? Sem o laudo AVCB, você não consegue o alvará pra funcionar, seja seu espaço comercial ou residencial.

É BOM SABER: Você só consegue fazer um seguro (ter uma apólice) se seu estabelecimento estiver redondo com todas as exigências dos Bombeiros, ou seja, se tiver a licença AVCB em mãos.

Outro detalhe importante: várias empresas e órgãos públicos não aceitam que sua empresa participe de licitações se o alvará dos bombeiros (AVCB) estiver vencido ou irregular.

Quais são os passos pra conseguir o alvará dos Bombeiros?

• Primeiro, veja se seu estabelecimento (comercial ou residencial) precisa do alvará dos bombeiros (AVCB);
• Contrate uma empresa especializada em AVCB, tipo a AVCB Laudos e Engenharia, pra fazer os projetos e as obras de prevenção e combate a incêndio;
• Depois de contratar, a AVCB Laudos e Engenharia vai até o local, faz toda a checagem e pega os documentos que precisa, como: Plantas, comprovantes de área (IPTU ou Habite-se) e laudos (Elevador, Gerador, Gás, Caldeira, Para-raios, etc.);
• Aguarde a AVCB Laudos e Engenharia montar o projeto e aprovar ele no Corpo de Bombeiros de SP;
• Com a aprovação dos Bombeiros, você precisa instalar os itens de combate a incêndio que estão no projeto: Sinalização, iluminação de emergência, extintores, hidrantes, alarmes, portas corta-fogo, sprinklers (chuveiros automáticos), e por aí vai.

É sempre indicado que uma empresa de AVCB especializada realize os projetos e acompanhe as implantações dos itens de segurança para que possa ser evitado maiores problemas na vistoria e na liberação do laudo AVCB.

Porém os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se esquentar com nada disso. A gente cuida de todos os mínimos detalhes pra você conseguir seu AVCB rapidinho e com o melhor preço.

Quando o assunto é AVCB, o primeiro passo é criar o Projeto Técnico (PT). A gente explica o que é e pra que serve:

Como o nome já diz, é um projeto que mostra tudo que precisa ter pra combater incêndio. Com esse documento, a gente sabe quais medidas, quantos equipamentos e onde eles serão instalados. Por exemplo: Placas de sinalização, rotas de fuga, portas corta-fogo, extintores, hidrantes, chuveiros automáticos (sprinklers), alarmes, etc.

Hidrantes

É o ponto onde tem água pra combater o fogo, com uma ou duas saídas de válvulas, adaptadores, tampões, mangueiras e outras peças. O sistema hidráulico deve ser revisado periodicamente para garantir seu funcionamento...

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Parecer Técnico

O parecer técnico tem por objetivo entregar ao cliente o embasamento legal e/ou normativo acerca de temas que envolvam conflitos de interpretação ou outras necessidades específicas do cliente, com objetivo de amparar decisões ou estratégias da empresa. O Parecer Técnico é elaborado por time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros. São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio
i. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
j. Levantamento e análise de documentação;
k. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros)
l. Elaboração do documento;
m. Apresentação do parecer;
n. Emissão da ART;
o. Entrega formal.

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Instrução Técnica Ampla - ITA Nº Rev. 014 0

Engenharia e Obras

Projeto: Aldair Reis Dimensões: Desenho: Data: 07/06/2011

Nº Data Revisões Aprov.: Vanderlei Robadey Página 1 de 15

1. Introdução

A emissão da ART não é apenas uma obrigação legal para todos os profissionais vinculados ao CREA, ela confere legitimidade documental e assegura, com fé pública, a autoria e os limites da responsabilidade e participação técnica em cada obra ou serviço. Portanto, gera as garantias jurídicas de um contrato.

2. Aplicação

A responsabilidade técnica sobre projeto e execução de qualquer obra ou serviço relativo à Fornecimento de Energia Elétrica, deve ser comprovada junto à Ampla, através de apresentação da respectiva ART de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Sistema CONFEA/CREA. Compete ao Sistema CONFEA/CREA, a definição do limite de habilitação e competências técnicas para o exercício profissional de qualquer responsável técnico.

3. Preenchimento

Desde janeiro de 2011, o preenchimento da ART passou a ser online, no site do CREA-RJ (www.crearj.org.br), não sendo mais aceito o preenchimento do formulário em papel. Quando da impressão da ART, antes do seu pagamento, a mesma trará a indicação de “RASCUNHO”, não tendo validade como documento e, portanto, não devemos aceitar como comprovante de responsabilidade técnica de obra ou serviço, quando da sua apresentação na Ampla. Para que a ART tenha validade como documento de responsabilidade técnica, é necessário que tenha identificado o seu número, o que só ocorre após a constatação, pelo CREA-RJ, do seu respectivo pagamento (ver modelo anexo). Portanto a ART a ser apresentada à Ampla, obrigatoriamente, deverá possuir o número de identificação. Além do número de identificação, devemos observar na ART as seguintes informações quanto ao seu preenchimento. O exemplo abaixo refere-se à construção de subestação de 15 kV, para atendimento a consumidor de MT:

Campo 16 (Ramo) – Preencher de acordo com a formação do profissional. Exemplo: Engenheiro Eletricista; Código 2101
Campo 17 (Atividades Técnicas) – Preencher com os códigos 49 (Projeto), 27(Execução de Instalação)
Observação. - A informação acima poderá ser em uma única ART, desde que o projetista seja também o executante da obra.
Campo 18 (Especificação da Atividade) – Preencher com os códigos 13(Construção) e 67 (Teste);
Campo 19 (Complemento) – Preencher com o código 160 (Subestação);
Campo 27 (Descrição / Informações Complementares) – Ver nota 3.

NOTAS:

1 – O endereço da obra deverá ser o mais explícito possível, de forma a não gerar dúvidas quanto a sua localização;
2 – Para preenchimento dos campos 16, 17, 18 e 19 indicados acima, o Responsável Técnico só terá disponibilidade de inserir as atribuições que lhe são pertinentes, conforme permissão pelo sistema do CREA-RJ, no ato do preenchimento online da ART;
3 – No preenchimento do campo 27 (Descrição / Informações Complementares), o sistema online do CREA-RJ, ainda não possui controle sobre os limites de responsabilidade técnica de cada profissional, devendo neste caso conferirmos se as informações do serviço a ser executado e a carga instalada em kW, estão de acordo com o especificado pela Norma Fiscalizadora Nº 06/99 para cada tipo de profissional;
4 – Para os casos que não atenderem a NF-06/99, recomendamos que seja informado ao profissional que solicite a devida autorização da sua ART, junto ao CREA-RJ;
5 - Para elaboração de projeto podemos aceitar a ART de outro estado, no entanto para a sua construção deverá ser exigida a ART do CREA-RJ.

4. Exemplo de preenchimento

A seguir, apresentamos um exemplo do preenchimento da ART, com os códigos utilizados para realização de projeto e construção de subestação de 15 kV:

a) Número de identificação da ART
Disponibilizado pelo sistema do CREA-RJ após comprovação do pagamento

b) Códigos para realização de projeto e execução de instalações de subestação de 15 kV.

c) Código a ser inserido para a atividade de projeto.

d) Código a ser inserido para atividade de execução das instalações.

e) Códigos a serem inseridos para especificação de atividades, construção e testes.

f) Código a ser inserido para o complemento da atividade.

g) Código a ser inserido para identificação do ramo do profissional

(Assinaturas referentes ao item V - Aprovação e Revisões)

ART para Serviços Elétricos: O Que Você Precisa Saber

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para Serviços Elétricos é um documento essencial, exigido antes do início de instalações elétricas em São Paulo. Abaixo, respondemos algumas perguntas frequentes para ajudá-lo a entender melhor:

1) Quem pode emitir a ART para Serviços Elétricos?

Resposta: Eletricistas, Eletrotécnicos, profissionais de mecatrônica e Engenheiros Elétricos (todos registrados no CREA) são os habilitados para emitir a ART. Eles são essenciais em diversas instâncias, desde reformas até a montagem de lojas e estabelecimentos comerciais.

2) Como é o processo de preenchimento da ART?

Resposta: O preenchimento da ART é realizado através do sistema Creanet Profissional, exigindo tanto conhecimento técnico sobre serviços elétricos quanto habilidades na utilização do computador. O formulário contém informações como tipo de ART, número da ART, registro no CREA-SP da empresa contratada, responsável técnico, participação técnica e equipe vinculada, CNPJ e endereços das partes envolvidas, entre outros.

3) Qual a importância da ART para Serviços Elétricos?

Resposta: A ART é fundamental para garantir a segurança tanto do contratante quanto do contratado. Ela atesta que os serviços serão realizados por profissionais qualificados e responsáveis, evitando problemas futuros.

4) Posso parcelar o valor da ART?

Resposta: Não. O valor da ART não pode ser parcelado, porém, as taxas podem ser parceladas dependendo de alguns aspectos, como o valor total e a condição social. Recomenda-se consultar o órgão responsável para mais informações.

5) O que é AVCB e qual sua relação com a ART para Serviços Elétricos?

Resposta: AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é necessário para certificar que as instalações elétricas estão dentro dos padrões técnicos de segurança. A ART para Serviços Elétricos é exigida para o projeto elétrico da edificação, garantindo que um profissional registrado no CREA seja responsável pela sua elaboração.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

O livro aborda extensivamente a área da segurança contra incêndios, fornecendo uma visão detalhada sobre várias facetas do tema. Dividido em vários capítulos, o livro começa com uma introdução geral, seguida por uma análise das estatísticas de incêndio em diferentes países e instituições de pesquisa dedicadas a essa área. O conteúdo então se aprofunda na educação, legislação, conceitos básicos de fogo e incêndio, comportamento humano em incêndios, saídas de emergência, segurança estrutural, entre outros tópicos essenciais. Além disso, explora estudos de casos de grandes incêndios e sua influência no desenvolvimento das regulamentações de segurança. O livro encerra com discussões sobre o papel do corpo de bombeiros, planos de emergência, investigação de incêndios, coleta de dados e gerenciamento de riscos.

Este livro é altamente recomendado para estudantes e profissionais da área de engenharia de segurança contra incêndios, arquitetura, construção civil, bombeiros, gestão de riscos e todos os envolvidos na prevenção e combate a incêndios. Além disso, pode ser útil para gestores de instalações comerciais, industriais e residenciais, bem como para aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento sobre medidas de segurança contra incêndios.

Dado o conteúdo técnico e detalhado do livro, o tempo médio de leitura pode variar de acordo com a familiaridade do leitor com o assunto. Para estudantes iniciantes, pode levar algumas semanas para ler completamente e assimilar o conteúdo. A dica de leitura seria dedicar um tempo diário consistente para estudar, preferencialmente em um ambiente tranquilo e sem distrações. É útil ter materiais de estudo adicionais, como anotações, marcadores e acesso a recursos online para pesquisas complementares.

• Faça anotações detalhadas enquanto lê para melhorar a retenção de informações.
• Revise regularmente os conceitos-chave e os estudos de caso apresentados no livro.
• Procure por recursos adicionais, como artigos acadêmicos e estudos de caso recentes, para complementar seu entendimento.
• Participe de discussões em fóruns online ou grupos de estudo para trocar ideias e esclarecer dúvidas.
• Aplique os conhecimentos adquiridos em situações práticas sempre que possível, como projetos de segurança contra incêndios ou simulações de emergência.

Este livro é uma fonte abrangente e autoritativa sobre segurança contra incêndios, abordando uma variedade de tópicos essenciais de forma detalhada e acessível. A organização por capítulos permite uma fácil referência e compreensão do conteúdo, enquanto os estudos de caso oferecem insights valiosos sobre a aplicação prática dos conceitos discutidos. No entanto, devido à natureza técnica do assunto, pode ser desafiador para leitores iniciantes assimilarem completamente o material. No geral, é uma leitura indispensável para estudantes e profissionais que buscam aprofundar seus conhecimentos nessa área crítica da engenharia e segurança.

Reflexão sobre o Incêndio no Edifício Andraus: O Que Mudaria Hoje?

O trágico incêndio no Edifício Andraus, ocorrido em 24 de fevereiro de 1972, na cidade de São Paulo, ainda ecoa como um alerta sobre a importância da segurança contra incêndios em prédios elevados. Com 31 andares e estrutura em concreto armado, o edifício comercial e de serviços viu-se consumido pelas chamas, resultando em 352 vítimas, incluindo 16 mortos e 336 feridos.
Olhando para esse evento à luz da tecnologia e dos avanços atuais, surge a pergunta inevitável: se fosse hoje, com os recursos tecnológicos disponíveis, teria ocorrido o incêndio?

• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira

• Cap PM HELDER HIDEAKI KATO
• Cap PM MICHELE CESAR
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
• Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY
• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Maj PM ALEXANDRE COELHO BOGGI
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA

Todas as edificações sejam elas residenciais ou comerciais precisam de alvarás de funcionamento e de uma vistoria dos bombeiros para serem ocupadas.

Grande parte dos projetos que chegam ao Corpo Técnico dos Bombeiros são analisados de forma digital, o que dá mais agilidade na avaliação e em possíveis mudanças relacionadas aos sistemas de segurança.

Após tudo avaliado no setor de vistorias  no batalhão, são feitas outras duas, uma de habite-se que vai possibilitar a entrada dos moradores na edificação e outra de funcionamento. A segunda verificação é feita somente nas áreas comuns das construções e tudo faz parte de um relatório que pode ser aprovado ou reprovado de acordo com o que for encontrado pelos bombeiros.

Todas as edificações sejam elas residenciais ou comerciais precisam de alvarás de funcionamento e de uma vistoria dos bombeiros para serem ocupadas.

Grande parte dos projetos que chegam ao Corpo Técnico dos Bombeiros são analisados de forma digital, o que dá mais agilidade na avaliação e em possíveis mudanças relacionadas aos sistemas de segurança.

Após tudo avaliado no setor de vistorias  no batalhão, são feitas outras duas, uma de habite-se que vai possibilitar a entrada dos moradores na edificação e outra de funcionamento. A segunda verificação é feita somente nas áreas comuns das construções e tudo faz parte de um relatório que pode ser aprovado ou reprovado de acordo com o que for encontrado pelos bombeiros.