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AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem. Caso o bombeiro não compareça no local no prazo estipulado, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com os detalhes supracitados, uma vez que gerenciamos integralmente o processo para que seu AVCB seja obtido no menor prazo, com o melhor custo-benefício.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB para assessorar no processo?

Sim. É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Aplicando a metodologia Mind in Safety, desenvolvemos conteúdos digitais de prevenção a acidentes , engajamento de colaboradores para Brigadas de Incêndios e Gerenciamento de Riscos , bem como vídeos e produções customizadas às operações do cliente, de forma a propagar o conhecimento e gerar uma cultura prevencionista, junto a todas as pessoas que frequentam as edificações dos nossos clientes.

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Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

[O Serviço de Bombeiros] Foi criado para se dizer que existia e não para resolver o problema.
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) A estrutura falha, que acolheu numa mesma organização, sem que houvesse estanqueidade de recursos e pessoal, objetivos distintos e tão díspares, vai trazer consequências nos 100 anos de vida dos Serviços dos Bombeiros, conforme provam os fatos, pois sempre que a organização maior necessitar de mais meios ou mais pessoal, e não havendo possibilidade de consegui-­los externamente para o desempenho de suas funções militares por policiais, lançará mão dos meios e pessoal do Corpo de Bombeiros, evidentemente em prejuízo dos seus serviços de proteção e combate a incêndios.
A falta de recursos era evidenciada pelo ritmo de crescimento de São Paulo, impulsionado por governantes que expandiram os limites da cidade, e pela estrada de ferro Santos/Jundiaí, cujo fluxo revolucionou os costumes na Província.
Em 1872, ano do primeiro censo brasileiro, havia na cidade 31.
385 habitantes.
Em 1890, esse número saltou para 64.
934, alcançando espantosos 239.
820 habitantes em 19003, período em que a cidade registrou a maior taxa média geométrica de crescimento anual, 14%, de toda a sua história.
Enquanto isso, a precariedade do serviço de combate a incêndios se tornava cada vez mais evidente, sendo assinalada até mesmo pelo Imperador D.
Pedro II.
Em visita ao quartel, em novembro de 1886, ele vaticina: “ainda está muito atrasado”.
Após a reprimenda imperial, as condições da Seção de Bombeiros foram melhoradas nos dois anos seguintes com a chegada de aparelhos vindos da Corte, incluindo a primeira bomba a vapor Greenwich, e a elevação do efetivo de 20 para 30 praças, um tenente comandante, um primeiro sargento e dois segundos sargentos.
Em 1888, a seção foi transferida de suas instalações provisórias para um quartel próprio na Rua do Trem, atual Anita Garibaldi, onde até hoje se localizada o Comando do Corpo de Bombeiros.
Após a Proclamação da República, a Seção de Bombeiros foi aos poucos recebendo recursos, alcançando os 240 homens em novembro de 1891, quando foi elevada à condição de Corpo de Bombeiros.
A mesma Lei nº 17 fixou a Força Militar de Polícia, que em julho do ano seguinte passa a chamar-se Força Policial, com cinco Batalhões de Infantaria, um Corpo de Cavalaria e um Corpo de Bombeiros, todos ligados a um comandante geral e subordinados diretamente ao presidente do Estado4.
Também em 1892 os badalos 3 Candido Malta Campos, São Paulo, metrópole em trânsito: percursos urbanos e culturais – Candido Malta Campos, Lúcia Helena Gama, Vladimir Sacchetta (organizadores) — São Paulo: Editora Senac, 2004, p.
62 4 Alfonso Antonio Gill, Walter Negrisolo, O serviço de bombeiros, Revista Incêndio, Edição Especial, março/abril, 1980, p.
40

• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo
• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira

• 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI
• Maj PM ALEXANDRE COELHO BOGGI
• Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
• Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• Maj PM KLEBER MOURA DE OLIVEIRA