Renovação do AVCB: como se antecipar e evitar problemas seguranca contra incendio c verde gestao e armazenamento de documentos do avcb AVCB Bombeiro Alphaville

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ART sistema de proteção por chuveiros automáticos

Comprovante de responsabilidade técnica do sistema de proteção por chuveiros automáticos – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de proteção por chuveiros automáticos, em conformidade com as exigências do órgão regulador. Estão incluídos no serviço de assessoria: a. Análise do processo de regularização da edificação; b. Visita técnica de inspeção; c. Relatório de comissionamento; d. Registro das informações no sistema do CREA; e. Recolhimento da taxa de emissão do CREA; f. Envio da ART ao cliente.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), responsável por definir quem são os profissionais encarregados pela execução de uma obra ou prestação de serviço. É fundamental que a ART seja emitida antes do início da prestação do serviço e que seja registrada junto ao CREA do estado onde a atividade será realizada.

No contexto específico dos serviços de prevenção e combate a incêndio, a ART deve ser emitida nos seguintes casos: instalação de sistemas de combate a incêndio, manutenção dos sistemas já instalados, emissão de atestados e laudos, e elaboração de Projeto de Proteção e Combate a Incêndio (PPCI). Para quem contrata os serviços de um engenheiro, a ART é uma garantia de que os serviços estão sendo realizados por um profissional qualificado, que será responsável pela qualidade e execução dos mesmos, sujeito a responsabilização civil e criminal em caso de falhas.

Ter as ARTs em dia em um imóvel não garante, mas indica que os sistemas e equipamentos instalados estão em ordem e funcionando corretamente. Além disso, a ART serve como proteção dos direitos autorais do engenheiro nos serviços prestados. Em casos de falta de pagamento, por exemplo, o engenheiro pode comprovar a prestação do serviço através da ART. O engenheiro também pode emitir atestados de capacidade técnica, que servem como comprovante de todos os serviços prestados.

A relação entre a ART e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é estreita. A ART é exigida não apenas para obter ou renovar o AVCB, mas também durante a vistoria. Para a aprovação do Corpo de Bombeiros, é necessário apresentar o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, além de outros atestados e laudos sobre os sistemas instalados e seu funcionamento. Todos esses documentos devem ser acompanhados de uma ART assinada por um engenheiro, responsável pelos serviços.

As ARTs são classificadas pelo CREA em três categorias: ART de obra ou serviço (para execução de uma obra ou prestação de um serviço único), ART de obra ou serviço de rotina (para execução de uma série de obras e serviços similares em um período determinado, evitando múltiplas emissões de ART) e ART de cargo ou função (para o vínculo do engenheiro com a empresa, para desempenhar um cargo ou função técnica).

As formas de registro de uma ART incluem a inicial (para o início da atividade técnica), complementar (para complementar a ART inicial por mudanças no detalhamento das atividades ou no contrato) e substituição (para substituir informações na ART inicial por alterações na atividade ou erros de preenchimento). Quanto à participação técnica dos profissionais na ART, pode ser individual (apenas um profissional como responsável técnico), corresponsabilidade (mais de um profissional compartilhando a responsabilidade técnica), coautoria (mais de um profissional para a atividade técnica intelectual) ou equipe (para profissionais de diferentes competências assumirem cada um sua parte na responsabilidade técnica por atividades realizadas em conjunto).

A anotação de responsabilidade técnica (ART) é um documento que traz garantias para profissionais de engenharia e para os contratantes dos serviços. Através da ART o serviço é especificado com prazos e responsabilidades, evitando problemas para ambas as partes.

A harmonização da divulgação sobre a consolidação dos serviços/códigos para a elaboração e execução de Projetos Preventivos Contra Incêndio foi tema de diversas reuniões entre representantes do CREA-SC e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC), sediadas na sede do Conselho, em Florianópolis. A parceria segue adiante, com o propósito de desenvolver uma cartilha com o intuito de orientar e aprimorar os procedimentos de elaboração, execução, análise, fiscalização e regularização dos projetos. Enquanto o material não é publicado, o CREA-SC disponibiliza um guia de perguntas frequentes com os tópicos mais relevantes. Veja abaixo:

1- Quais são os profissionais legalmente habilitados para assumir a responsabilidade técnica pelo Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico em sua totalidade?

Resposta: A Decisão Plenária nº 780/2018 do CONFEA, em resposta à Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio do Congresso Nacional, determinou o seguinte:

“1) Profissionais habilitados para assinar projetos de incêndio em ambientes residenciais, comerciais e industriais: Engenheiros Civis; Engenheiros Mecânicos; Engenheiros de Segurança do Trabalho.
2) Outros profissionais, em casos específicos, com títulos diferentes dos mencionados acima, podem assumir essas atividades desde que apresentem certidão do Crea indicando a atribuição respectiva, conforme estabelecido na Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, sobre extensão de atribuições. (…)”.

2- Quem é responsável pelo Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico?

Resposta: A responsabilidade recai sobre o profissional legalmente habilitado que registra o serviço principal de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (A2536), sem isentar os demais profissionais que contribuíram de alguma forma com o projeto e/ou execução dos serviços.

3- Quando há mais de um profissional contratado para projetar e executar o Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, como deve ser registrado o serviço na ART?

Resposta: Se vários profissionais habilitados forem envolvidos nos serviços, o serviço de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (A2536) deve ser explicitamente mencionado na ART principal. Os demais profissionais podem registrar seus serviços individualmente em suas ARTs, seguindo as atribuições de cada um.

4- Como preencher a ART em casos de obras clandestinas já concluídas?

Resposta: Para serviços já concluídos e/ou executados e/ou instalados, recomenda-se registrar uma ART, conforme estabelecido no Ato 01/2000 do CREA-SC, com a inclusão do serviço de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (A2536), juntamente com as atividades de vistoria (15), laudo técnico (24), regularização (30) e desenho técnico (60). Na descrição complementar da ART, deve-se informar que se trata de um "serviço concluído".

5- Como anotar a ART quando já existem profissionais responsáveis pelo projeto do PPCI e outro profissional é contratado para assumir a responsabilidade técnica pelo "como construído (as built)" e/ou executado e/ou instalado?

Resposta: É recomendado registrar na ART a atividade de "desenho técnico", combinada com os serviços relacionados ao PPCI conforme cada caso apresentado anteriormente; e no campo "observações" da ART, o profissional deve indicar que a responsabilidade é pelo "como construído" (as built) do PPCI. A definição do termo "como construído" (as built) está descrita no item 3.1 da NBR 14645-1, que se refere ao desenho técnico da instalação ou execução do sistema.

Registro de Compromisso Profissional - RCP

O RCP é um documento que formaliza, perante a legislação, os profissionais responsáveis pela condução de atividades técnicas no contexto das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. A Lei nº 6.496/77 estabeleceu sua obrigatoriedade em todos os contratos de execução de obras ou prestação de serviços nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, assim como para cargos ou funções que exijam habilitação legal e conhecimentos técnicos nessas áreas.

Para o profissional, o registro do RCP é essencial para documentar seu histórico técnico, o qual tem grande relevância no mercado de trabalho para demonstrar sua competência profissional. Para a sociedade, o RCP serve como uma garantia, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.

O RCP deve ser registrado pelo profissional antes do início da atividade técnica (conforme os termos do contrato, seja escrito ou verbal), no Crea responsável pela região onde a atividade será realizada.

Pontos de Atenção:

• Em caso de alteração no contrato para execução da obra, prestação do serviço ou ocupação de cargo ou função, o RCP original deve ser substituído ou complementado;
• Se a atividade técnica envolver a participação de mais de um profissional, os registros RCP dos demais responsáveis técnicos serão vinculados ao RCP original;
• A ausência de registro do RCP sujeita o profissional ou a empresa a multas e outras penalidades legais.

O profissional e o contratante devem manter as cópias assinadas do RCP como forma de documentar o vínculo contratual.

O RCP pode ser classificado em três tipos: para obra ou serviço; para obra ou serviço de rotina; ou para cargo ou função.

Requisitos para Emissão do RCP:

• Registro profissional;
• Registro ou visto profissional (ou da empresa contratada) ativo no Crea da região onde a atividade será realizada.

Preenchimento do Formulário:

• No caso de RCP eletrônico, o profissional deve preencher o formulário disponível no site do Crea, utilizando login e senha obtidos após assinatura de termo de responsabilidade;
• Para RCP impresso, o profissional deve utilizar o formulário disponibilizado pelo Crea.

O RCP é válido somente após pagamento, que pode ser comprovado mediante apresentação do recibo ou verificação no site do Crea.

Pagamento:

• Para RCP eletrônico, após preenchimento e confirmação dos dados, o boleto bancário estará disponível no site do Crea para impressão;
• No caso de RCP impresso, após preenchimento e confirmação dos dados, o profissional deve comparecer ao Crea para calcular o valor do RCP e obter o boleto bancário;
• O pagamento do boleto bancário é responsabilidade do profissional autônomo quando contratado;
• Se o profissional estiver vinculado a uma empresa, o pagamento é de responsabilidade desta;
• Os valores do RCP são atualizados anualmente pelo Plenário do Confea.

Após o pagamento, o RCP eletrônico fica disponível para impressão no site do Crea. Nesse caso, não é necessário apresentar a via assinada ao Crea.

Para RCP impresso, o comprovante de pagamento deve ser anexado ao documento. Em seguida, é necessária a apresentação da via assinada ao Crea.

Encerramento do RCP:

Quando a atividade técnica é concluída, é preciso realizar o encerramento do RCP, que confirma legalmente o término da participação do profissional na atividade técnica específica.

• A participação do profissional em uma atividade técnica é considerada concluída somente após o encerramento do RCP correspondente;
• O encerramento do RCP não isenta o profissional ou a empresa contratada de responsabilidades administrativas, civis ou penais, conforme o caso.

Consulta do RCP:

Os registros de RCP no Crea podem ser acessados por meio da Certidão de RCP, que fornece ao interessado os dados armazenados sobre determinada Anotação de Responsabilidade Técnica, além de outras informações solicitadas.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

A maioria das corporações de bombeiros no mundo foi organizada em resposta a grandes ocorrências.
Em São Paulo não foi diferente.
O primeiro incêndio do qual se tem registro na então capital da Província ocorreu em dezembro de 1850, na Rua do Rosário, atual Quinze de Novembro.
A casa, ocupada por um armazém, ardeu em chamas até ser completamente destruída.
O fogo só não tomou todo o quarteirão pela ação dos próprios habitantes.
Convocados pelas autoridades como de costume na época, homens, mulheres e crianças correram em socorro, munidos de bacias e baldes e uma bomba d’água emprestada pelo francês Marcelino Gerard.
Era a primeira vez que uma ocorrência desse gênero apresentava um risco real, merecendo do presidente da Província, José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, que assumiu o cargo em 1851, o seguinte relato: Era bem triste e repugnante a situação da autoridade pública nestas circunstâncias, destituída dos meios materiais os mais simples, para poder socorrer aos cidadãos e as famílias, evitar o dano da propriedade, e o perigo da cidade: era tanto mais triste e repugnante essa situação, quanto não tinha ela ação coercitiva para vencer e dominar o egoísmo e a inércia.
1 O incêndio da Rua do Rosário é emblemático também por assinalar o expressivo desenvolvimento da cidade a partir de 1840.
A transição de vila para cidade foi impulsionada pelo início da industrialização do País e pela demanda de mão de obra operária, especialmente na construção civil e ferroviária2.
São Paulo, o grande entreposto por onde todos passavam ou paravam em busca de escravos e metais preciosos, começou a ganhar peso histórico com o avanço da cultura do café a partir da proclamação da Independência e, definitivamente, com a inauguração da primeira estrada de ferro, a São Paulo Railway, em 1867.
3 Em 1840, a capital contava com 1.
843 edificações de taipa, espalhadas por 32 ruas, dois largos, 10 travessas e quatro ladeiras4.
A maior parte da população vivia em casebres de madeira ou ranchos cobertos de palha, que se deixava queimar nos raros incêndios que ocorriam.
Na década seguinte a cidade cresceu, condensando-se no triângulo formado pelas ruas do Rosário (Quinze de Novembro), São Bento e Direita, como assinalou o então tenentecoronel Pedro Dias de Campos, em monografia publicada em março de 1912.
Com o incremento da população, do comércio, da vida enfim da cidade, deviam aparecer naturalmente os flagelos, e dentre eles os incêndios não foram os menos temíveis! O impacto do incêndio da Rua do Rosário poderia ter provocado alguma estruturação visando ao combate de incêndios, mas pouco aconteceu de concreto além da recuperação de uma velha bomba d’água manual do depósito do exército e da aquisição da bomba d’água do francês Gerard, considerada o primeiro apetrecho a ser usado para tal fim em São Paulo.
Ainda em função do acontecido, em 1852 foi aprovado o primeiro código de prevenção de incêndio, obrigando a população a cooperar com a polícia nesse tipo de emergência.
Entre outras exigências, havia a de que sineiros e sacristãos repicassem os sinos, dando assim o competente aviso de incêndio.
Caso assim não procedessem, seriam presos e multados em certa quantia, contam o capitão Alfonso Antonio Gill e o tenente Walter Negrisolo em artigo publicado na edição especial da revista Incêndio (março/abril 1980), em comemoração ao centenário do Corpo de Bombeiros.
O aviso de incêndio por repicar de sinos permaneceu até a década de 1890.
Esquecidas por um longo período, a poeira acumulada nas bombas só seria retirada em 1862, quando as chamas tomaram a livraria José Fernandes de Souza, na Rua do Carmo.
No ano seguinte foi a vez da explosão de uma barrica de pólvora em uma loja de ferragens na Rua do Comércio e outra em 1870 na mesma área, a despeito dos esforços da polícia e dos legisladores em primeiro regular e depois coibir o estoque da substância.
Novas ocorrências em 1873, na Rua Direita e na Ladeira Porto Geral, a segunda com duas vítimas fatais, provocaram a primeira tentativa de criação do Serviço de Bombeiros, em 1874.
Ele nasceria vinculado à Companhia de Urbanos, algo equivalente a Guarda Civil.
Seriam instaladas, como relata artigo da revista Incêndio, três freguesias, das quais a central teria 10 bombeiros.
Apesar de ter realmente sido formada, com 10 homens egressos do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte5 (criado em 2 de julho de 1856), a Turma de Bombeiros foi desmantelada logo que o cargo de chefe de polícia mudou de mãos.
Os 10 bombeiros foram remanejados para o serviço de policiamento.
Mas a cidade tinha pressa e não perdoaria esse descaso.
Em 1878, já contabilizava 7.
987 edificações, em 66 ruas, quatro largos, 11 travessas, cinco ladeiras e um beco6, adensamento que aumentava consideravelmente o risco de novos sinistros.
Um ano antes, o abastecimento de água começou a ser realizado de forma sistemática, com a criação da Companhia Cantareira de Água e Esgotos.
As características das edificações também sofreram alterações.
Os tijolos, malquistos pelos paulistanos conservadores e empregados por pedreiros alemães, se tornaram comuns, sobretudo com a inauguração da ferrovia em 1867, sendo a construção do Teatro de São José, iniciada em 1858, e o Hotel Palm, no Largo do Capim, registrado em foto de Militão A.
Azevedo em 1860, os primeiros prédios de alvenaria na capital.
5 O pioneirismo no que se refere a serviços públicos de extinção de incêndios no Brasil é atribuído ao Rio de Janeiro, pois foi lá criado o primeiro Corpo de Bombeiros, com essa denominação, em 2 de julho de 1856.
As iniciativas anteriores não receberam tal status porque não se perpetuaram.
Nesse sentido, a primeira organização de que se tem registro no país foi em Recife, Pernambuco, em 28 de agosto de 1636, durante a ocupação holandesa.
Era denominada Companhia de Brantmeesters e foi extinta com a expulsão dos holandeses em 1654.
No próprio Rio de Janeiro já havia sido designado o Arsenal de Marinha, por força do Alvará Régio de 12 de agosto de 1797, para realizar os serviços de combate a incêndio da cidade.
Antes da criação do Corpo de Bombeiros da Corte, portanto, os serviços eram executados por operários dos Arsenais de Guerra e Marinha, das Obras Públicas e da Casa de Correção.
Fontes: Giancarlo Aste.
Histórico do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 1991.
6 Tenente-coronel Pedro Dias de Campos, O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Retrospecto Histórico, Monografia publicada em março de 1912, p.
18 7 Candido Malta Campos, São Paulo, metrópole em trânsito: percursos urbanos e culturais – Candido Malta Campos, Lúcia Helena Gama, Vladimir Sacchetta (organizadores) – São Paulo: Editora Senac, 2004, p.
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• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi

• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
• Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
• Cap PM VICTOR FELIX TOZI BOMFIM
• Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
• Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE