Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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Parecer Técnico

O parecer técnico tem por objetivo entregar ao cliente o embasamento legal e/ou normativo acerca de temas que envolvam conflitos de interpretação ou outras necessidades específicas do cliente, com objetivo de amparar decisões ou estratégias da empresa. O Parecer Técnico é elaborado por time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros. São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio
i. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
j. Levantamento e análise de documentação;
k. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros)
l. Elaboração do documento;
m. Apresentação do parecer;
n. Emissão da ART;
o. Entrega formal.

Entenda o Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (CMAR)

Você já ouviu falar sobre o CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento)? Este é um laudo essencial para garantir a segurança do seu patrimônio, especialmente em relação à prevenção de incêndios. Vamos explorar mais sobre o que é esse laudo e como ele pode beneficiar a segurança do ambiente.

O que é o laudo CMAR?

O laudo CMAR é um documento que reforça a segurança de uma edificação. Ele assegura que os materiais de acabamento e revestimento utilizados estejam de acordo com normas regulamentadoras, garantindo a segurança do ambiente em caso de incêndio. O CMAR é fundamental para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), pois os materiais devem ter características que retardem o fogo ou minimizem sua propagação e a produção de fumaça.

Como é elaborado o laudo CMAR?

A elaboração do laudo CMAR é realizada por um responsável técnico, que segue as normas e padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. O processo envolve a verificação dos materiais de acabamento e revestimento a serem utilizados, garantindo que estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Isso inclui a classificação dos materiais de acordo com seu comportamento em caso de incêndio e a realização de testes específicos para avaliar sua reação ao fogo.

Quem precisa emitir o laudo CMAR?

A emissão do laudo CMAR é obrigatória para diversos tipos de empreendimentos, principalmente aqueles com área e altura superiores a determinados limites. Edificações destinadas a diferentes usos e ocupações, como comércios, indústrias, e até mesmo residências, podem estar sujeitas à exigência do CMAR, dependendo das normativas locais e do tipo de atividade exercida no local.

Quais são os testes realizados para o laudo CMAR?

Os materiais de acabamento e revestimento são submetidos a uma série de testes para avaliar seu comportamento em situações de incêndio. Estes testes incluem a medição do fluxo de energia radiante, índice de propagação da chama, tempo de flamejamento, entre outros parâmetros. Os resultados desses testes determinam a classificação dos materiais de acordo com sua resistência ao fogo.

Qual a importância do laudo CMAR?

O laudo CMAR não apenas é uma exigência legal, mas também representa uma garantia de segurança para todos os ocupantes da edificação. Garantir que os materiais de acabamento e revestimento atendam às normas de prevenção e combate a incêndios é essencial para proteger vidas e patrimônios. Além disso, o cumprimento das normativas relacionadas ao CMAR contribui para a obtenção do AVCB, documento essencial para o funcionamento regular de diversos tipos de estabelecimentos.

Se você deseja saber mais sobre o CMAR ou tem alguma dúvida sobre segurança contra incêndios, entre em contato conosco pelo e-mail [inserir e-mail]. Estamos aqui para ajudar a garantir a segurança do seu ambiente.

Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (C.M.A.R.): Garantindo Segurança Contra Incêndios

1. Objetivo:
O principal objetivo do Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (C.M.A.R.) é estabelecer condições que os materiais empregados nas edificações devem atender. Isso visa, principalmente, a restrição da propagação de fogo e desenvolvimento de fumaça em caso de incêndio.

2. Aplicação:
Esta Norma Técnica aplica-se a todas as edificações onde são exigidos controles de materiais de acabamento e de revestimento, conforme ocupações e usos constantes da Tabela B.1 (Anexo B).

3. Referências Normativas e Bibliográficas:

• Instrução Técnica nº 10/2019 – Controle de materiais de acabamento e de revestimento. Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
• NBR 8660 - Revestimento de piso - determinação da densidade crítica de fluxo de energia térmica – método de ensaio.
• NBR 9442 - Materiais de construção - determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante - método de ensaio.
• NBR 16626 – Classificação da reação ao fogo de produtos de construção.
• ASTM E 662 – “Standard test method for specific optical density of smoke generated by solid materials”.
• ISO 1182 – “Buildings materials – non – combustibility test”.
• BS EN 13823:2002 – Reaction to fire tests for building products – Building products excluding floorings exposed to the thermal attack by a single burning item.
• BS EN ISO 11925-2 – Reaction to fire tests – Ignitability of building products subjected to direct impingement of flame – Part 2: Single-flame source test.
• Uniform Building Code Standard 26-3 (UBC 26-3) – “Room fire test standard for interior of foam plastic systems”.

4. Definições:

• Elementos construtivos: como piso, paredes/divisórias, teto, cobertura e forro.
• Materiais de revestimento: aplicados nas superfícies dos elementos construtivos, como pisos, forros e proteções térmicas.
• Materiais de acabamento: utilizados como arremates entre elementos construtivos, como rodapés, mata-juntas e golas.
• Materiais termo-acústicos: utilizados para isolamento térmico e/ou acústico.

5. Procedimentos:

• O CMAR visa estabelecer padrões para evitar o desenvolvimento e propagação de incêndios, bem como da geração de fumaça.
• Deve ser exigido o CMAR para materiais de acabamento, revestimento e termo-acústicos.
• As exigências serão requeridas conforme a classificação da Tabela B, com métodos de ensaio específicos.

6. Apresentação em Projeto Técnico e Solicitação de Vistorias:

• O CMAR deve ser apresentado em conformidade com a NT 01- Parte 2, do CBMES.
• A responsabilidade pela execução e manutenção da medida de segurança é do responsável técnico cadastrado no CAT.
• O proprietário ou o responsável legal pela edificação é responsável por providenciar os serviços necessários para implementar a medida de segurança prevista nesta norma.

Garantir o controle adequado dos materiais de acabamento e revestimento é essencial para proteger vidas e patrimônios em caso de incêndios. O cumprimento dessas normas contribui para a segurança de todos os ocupantes das edificações.

Título: Garantindo Qualidade e Segurança: Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (C.M.A.R.)

Conteúdo:
O Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (C.M.A.R.) é uma prática essencial em projetos de construção civil, garantindo não apenas a estética, mas também a durabilidade e segurança das estruturas. Este processo visa assegurar que os materiais utilizados atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelos órgãos reguladores e normas técnicas.

O C.M.A.R. engloba desde a seleção dos materiais até a sua aplicação final, passando pela sua inspeção, armazenamento e manuseio. É fundamental que os materiais escolhidos sejam adequados para o ambiente em que serão utilizados, levando em consideração fatores como resistência à umidade, ao fogo, durabilidade e facilidade de limpeza.

FAQ:

1) Quais são os materiais comuns de acabamento e revestimento?

• Alguns exemplos incluem cerâmica, porcelanato, mármore, granito, gesso, pintura, papel de parede, entre outros.

2) Qual a importância do controle de materiais de acabamento e revestimento em uma construção?

• O controle garante a conformidade com as normas de segurança e qualidade, evitando problemas futuros como infiltrações, desprendimento de revestimentos e até mesmo riscos à integridade dos ocupantes.

3) Quem é responsável pelo C.M.A.R. em uma obra?

• Geralmente, o controle é realizado por profissionais de engenharia civil, arquitetura ou técnicos especializados em materiais de construção.

4) Como identificar se um material de acabamento é adequado para determinado ambiente?

• É importante verificar as especificações técnicas do material, sua resistência à umidade, abrasão, fogo e outras características relevantes para o ambiente em questão.

5) Quais são os principais cuidados no armazenamento de materiais de acabamento?

• Os materiais devem ser armazenados em locais secos e arejados, protegidos da umidade e da exposição direta ao sol, seguindo as orientações dos fabricantes.

Pergunta para o leitor:
Você já teve alguma experiência negativa relacionada ao uso de materiais de acabamento ou revestimento em uma obra? Compartilhe conosco sua história e sugestões para evitar problemas similares no futuro. Envie suas respostas para [email protected]

Legislação:
No Brasil, o controle de materiais de acabamento e revestimento é regido por normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 13749, que estabelece requisitos mínimos para o revestimento de paredes internas e externas de edificações. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil estabelecem direitos e responsabilidades tanto para consumidores quanto para fornecedores e prestadores de serviços na construção civil.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

Nos albores dos anos de 1950, São Paulo emergia como uma metrópole em expansão, abrigando uma população de 2.
198.
096 habitantes, distribuídos por uma vastidão territorial que parecia não ter limites.
Durante a Era Vargas e o Estado Novo, foram estabelecidos os alicerces da cidade que se ergueria após a Segunda Guerra Mundial, incluindo projetos como França e Holanda.
As lições aprendidas nesses empreendimentos, aliadas à competência técnica de outros oficiais, possibilitaram a redação de novos manuais de instrução no início da década de 1950.
A técnica de combate a incêndios deixou de ser transmitida apenas pela experiência prática, dando lugar a cursos ministrados regularmente, culminando na utilização da Terceira Companhia, situada no Cambuci, como Companhia Escola de Bombeiros em 1951.
Paralelamente, o número de postos de bombeiros aumentou devido a convênios firmados.
O Aeroporto de Congonhas tornou-se o primeiro do país a contar com serviço de proteção contra incêndios.
Novas edificações foram estabelecidas em diversas cidades do estado, enquanto o Corpo de Bombeiros de Santos e outras corporações tornaram-se independentes, subordinadas diretamente à Força Pública.
Somente em 1975 todas as unidades de bombeiros seriam integradas em um único Comando Estadual de Bombeiros.
Na capital, os serviços se expandiram, com a criação de novas estações e postos de salvamento em locais estratégicos.
Em janeiro de 1955, a inauguração do sistema de rádio do Corpo de Bombeiros revolucionou a comunicação, agilizando o contato entre viaturas e quartéis e permitindo um melhor posicionamento tático das equipes no atendimento às ocorrências.
Esse avanço foi fundamental para a eficiência operacional da corporação.
No entanto, o incêndio ocorrido em 14 de junho de 1953 evidenciou as deficiências do Corpo de Bombeiros na época, levando não só à implementação do sistema de rádio, mas também à criação do Grupamento Auxiliar de Salvação, em 1954.
Diante das crescentes demandas de uma São Paulo em constante transformação, o Corpo de Bombeiros continuou sua reorganização e busca por conhecimento no exterior, marcando uma fase crucial em sua história e preparando-se para os desafios que viriam pela frente.

• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
• Maj PM Wiliam Martins Vitorino
• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira

• Ten Cel PM ARTHUR DIOGENES SILVA BICUDO
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
• Cap PM MICHELE CESAR
• Cap PM VICTOR FELIX TOZI BOMFIM
• Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA
• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS

Fale com um Corretor Especialista:  19 3372.5000

Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.

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Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.