O papel do engenheiro na emissão do AVCB: responsabilidades e cuidados AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem. Caso o bombeiro não compareça no local no prazo estipulado, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com os detalhes supracitados, uma vez que gerenciamos integralmente o processo para que seu AVCB seja obtido no menor prazo, com o melhor custo-benefício.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB para assessorar no processo?

Sim. É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Solução Completa AVCB:
Tecnologia/Engenharia

Consiste em fornecer ao cliente uma consultoria permanente, para auxiliá-lo a gerir de forma sistematizada todas as demandas relacionadas à área de segurança contra incêndios

Elaboração de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios
Descrição: o Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios tem por objetivo dimensionar, em conformidade com as normas e a necessidade do cliente, as medidas protetivas necessárias para promover a segurança efetiva da edificação e das pessoas que a frequentam.
Os projetos elaborados pela safety têm como premissa o atendimento de requisitos como, segurança dos colaboradores, proteção do patrimônio da empresa, atendimento às normas e economia na execução.
São etapas do processo de elaboração de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios:
a. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares Livros e Artigos: Éramos Vinte - Bombeiros

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

A maioria das corporações de bombeiros no mundo foi organizada em resposta a grandes ocorrências.
Em São Paulo não foi diferente.
O primeiro incêndio do qual se tem registro na então capital da Província ocorreu em dezembro de 1850, na Rua do Rosário, atual Quinze de Novembro.
A casa, ocupada por um armazém, ardeu em chamas até ser completamente destruída.
O fogo só não tomou todo o quarteirão pela ação dos próprios habitantes.
Convocados pelas autoridades como de costume na época, homens, mulheres e crianças correram em socorro, munidos de bacias e baldes e uma bomba d’água emprestada pelo francês Marcelino Gerard.
Era a primeira vez que uma ocorrência desse gênero apresentava um risco real, merecendo do presidente da Província, José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, que assumiu o cargo em 1851, o seguinte relato: Era bem triste e repugnante a situação da autoridade pública nestas circunstâncias, destituída dos meios materiais os mais simples, para poder socorrer aos cidadãos e as famílias, evitar o dano da propriedade, e o perigo da cidade: era tanto mais triste e repugnante essa situação, quanto não tinha ela ação coercitiva para vencer e dominar o egoísmo e a inércia.
1 O incêndio da Rua do Rosário é emblemático também por assinalar o expressivo desenvolvimento da cidade a partir de 1840.
A transição de vila para cidade foi impulsionada pelo início da industrialização do País e pela demanda de mão de obra operária, especialmente na construção civil e ferroviária2.
São Paulo, o grande entreposto por onde todos passavam ou paravam em busca de escravos e metais preciosos, começou a ganhar peso histórico com o avanço da cultura do café a partir da proclamação da Independência e, definitivamente, com a inauguração da primeira estrada de ferro, a São Paulo Railway, em 1867.
3 Em 1840, a capital contava com 1.
843 edificações de taipa, espalhadas por 32 ruas, dois largos, 10 travessas e quatro ladeiras4.
A maior parte da população vivia em casebres de madeira ou ranchos cobertos de palha, que se deixava queimar nos raros incêndios que ocorriam.
Na década seguinte a cidade cresceu, condensando-se no triângulo formado pelas ruas do Rosário (Quinze de Novembro), São Bento e Direita, como assinalou o então tenentecoronel Pedro Dias de Campos, em monografia publicada em março de 1912.
Com o incremento da população, do comércio, da vida enfim da cidade, deviam aparecer naturalmente os flagelos, e dentre eles os incêndios não foram os menos temíveis! O impacto do incêndio da Rua do Rosário poderia ter provocado alguma estruturação visando ao combate de incêndios, mas pouco aconteceu de concreto além da recuperação de uma velha bomba d’água manual do depósito do exército e da aquisição da bomba d’água do francês Gerard, considerada o primeiro apetrecho a ser usado para tal fim em São Paulo.
Ainda em função do acontecido, em 1852 foi aprovado o primeiro código de prevenção de incêndio, obrigando a população a cooperar com a polícia nesse tipo de emergência.
Entre outras exigências, havia a de que sineiros e sacristãos repicassem os sinos, dando assim o competente aviso de incêndio.
Caso assim não procedessem, seriam presos e multados em certa quantia, contam o capitão Alfonso Antonio Gill e o tenente Walter Negrisolo em artigo publicado na edição especial da revista Incêndio (março/abril 1980), em comemoração ao centenário do Corpo de Bombeiros.
O aviso de incêndio por repicar de sinos permaneceu até a década de 1890.
Esquecidas por um longo período, a poeira acumulada nas bombas só seria retirada em 1862, quando as chamas tomaram a livraria José Fernandes de Souza, na Rua do Carmo.
No ano seguinte foi a vez da explosão de uma barrica de pólvora em uma loja de ferragens na Rua do Comércio e outra em 1870 na mesma área, a despeito dos esforços da polícia e dos legisladores em primeiro regular e depois coibir o estoque da substância.
Novas ocorrências em 1873, na Rua Direita e na Ladeira Porto Geral, a segunda com duas vítimas fatais, provocaram a primeira tentativa de criação do Serviço de Bombeiros, em 1874.
Ele nasceria vinculado à Companhia de Urbanos, algo equivalente a Guarda Civil.
Seriam instaladas, como relata artigo da revista Incêndio, três freguesias, das quais a central teria 10 bombeiros.
Apesar de ter realmente sido formada, com 10 homens egressos do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte5 (criado em 2 de julho de 1856), a Turma de Bombeiros foi desmantelada logo que o cargo de chefe de polícia mudou de mãos.
Os 10 bombeiros foram remanejados para o serviço de policiamento.
Mas a cidade tinha pressa e não perdoaria esse descaso.
Em 1878, já contabilizava 7.
987 edificações, em 66 ruas, quatro largos, 11 travessas, cinco ladeiras e um beco6, adensamento que aumentava consideravelmente o risco de novos sinistros.
Um ano antes, o abastecimento de água começou a ser realizado de forma sistemática, com a criação da Companhia Cantareira de Água e Esgotos.
As características das edificações também sofreram alterações.
Os tijolos, malquistos pelos paulistanos conservadores e empregados por pedreiros alemães, se tornaram comuns, sobretudo com a inauguração da ferrovia em 1867, sendo a construção do Teatro de São José, iniciada em 1858, e o Hotel Palm, no Largo do Capim, registrado em foto de Militão A.
Azevedo em 1860, os primeiros prédios de alvenaria na capital.
5 O pioneirismo no que se refere a serviços públicos de extinção de incêndios no Brasil é atribuído ao Rio de Janeiro, pois foi lá criado o primeiro Corpo de Bombeiros, com essa denominação, em 2 de julho de 1856.
As iniciativas anteriores não receberam tal status porque não se perpetuaram.
Nesse sentido, a primeira organização de que se tem registro no país foi em Recife, Pernambuco, em 28 de agosto de 1636, durante a ocupação holandesa.
Era denominada Companhia de Brantmeesters e foi extinta com a expulsão dos holandeses em 1654.
No próprio Rio de Janeiro já havia sido designado o Arsenal de Marinha, por força do Alvará Régio de 12 de agosto de 1797, para realizar os serviços de combate a incêndio da cidade.
Antes da criação do Corpo de Bombeiros da Corte, portanto, os serviços eram executados por operários dos Arsenais de Guerra e Marinha, das Obras Públicas e da Casa de Correção.
Fontes: Giancarlo Aste.
Histórico do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 1991.
6 Tenente-coronel Pedro Dias de Campos, O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Retrospecto Histórico, Monografia publicada em março de 1912, p.
18 7 Candido Malta Campos, São Paulo, metrópole em trânsito: percursos urbanos e culturais – Candido Malta Campos, Lúcia Helena Gama, Vladimir Sacchetta (organizadores) – São Paulo: Editora Senac, 2004, p.
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• Maj PM Wiliam Martins Vitorino
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva

• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
• Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
• Ten Cel PM ARTHUR DIOGENES SILVA BICUDO
• Cap PM HELDER HIDEAKI KATO
• Cap PM VICTOR FELIX TOZI BOMFIM
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE