Fizemos este guia para descomplicar suas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, também conhecido como Alvará dos Bombeiros. O objetivo é te mostrar como deixar seu espaço (Lojas, Restaurantes, Fábricas, Hospitais e Prédios Residenciais) em dia com as regras do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Vamos direto ao ponto, respondendo as perguntas que mais chegam pra gente ao longo dos anos, enquanto a gente faz laudos de AVCB, projetos e serviços contra incêndio.

O que raios é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é tipo uma certidão que o CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de SP) emite. Essa licença garante que o lugar está 100% seguro e cumpre todas as regras obrigatórias de segurança contra fogo e pânico.

O AVCB é chamado de vários nomes: laudo, permissão, inspeção ou alvará dos bombeiros. Pra conseguir o AVCB liberado, seu imóvel tem que estar com tudo em ordem nas normas de proteção contra incêndio e pânico.

Pra que serve essa tal de Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros, antes de mais nada, protege vidas. Sem o alvará (AVCB), você está brincando com o perigo, colocando a vida das pessoas em risco de morte se rolar um incêndio no seu negócio ou condomínio. Além disso, é um documento obrigatório pra regularizar seu imóvel, viu? Sem o laudo AVCB, você não consegue o alvará pra funcionar, seja seu espaço comercial ou residencial.

É BOM SABER: Você só consegue fazer um seguro (ter uma apólice) se seu estabelecimento estiver redondo com todas as exigências dos Bombeiros, ou seja, se tiver a licença AVCB em mãos.

Outro detalhe importante: várias empresas e órgãos públicos não aceitam que sua empresa participe de licitações se o alvará dos bombeiros (AVCB) estiver vencido ou irregular.

Tem alguma lei que manda fazer o AVCB e os projetos de combate a incêndio?

Sim, claro que tem! Em 2015, o governo de São Paulo criou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257. Essa lei diz que o CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de SP) pode ir fiscalizar os locais de risco pra ver se as medidas de segurança contra incêndio estão sendo seguidas.

O pedido de vistoria do AVCB pode ser feito pelo dono, pelo responsável pelo uso do local, pelo responsável pela obra ou pelo engenheiro/arquiteto responsável. Mas o próprio CBPMESP pode marcar a vistoria quando quiser, seguindo o cronograma deles.

E se meu lugar não estiver dentro da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)? O que rola?

Se o seu estabelecimento não estiver em dia com a lei do Alvará dos Bombeiros (AVCB), você pode levar um monte de dor de cabeça, como: avisos escritos, multas e até ter as licenças do Corpo de Bombeiros canceladas.

Quando a situação é grave e coloca em risco a vida e a segurança das pessoas, o bombeiro pode interditar o local na hora. Aí eles avisam a prefeitura pra embargar a obra ou fechar de vez o prédio, estabelecimento ou atividade, além de dar advertência, notificar ou multar o responsável pra que ele arrume tudo.

Vistoria do Corpo de Bombeiros pra liberar o AVCB

A inspeção dos Bombeiros é uma das etapas mais cruciais pra liberação do AVCB.

É nessa vistoria que eles checam se tudo que foi aprovado no projeto está lá e funcionando certinho.

É fundamental que todos os itens de segurança estejam instalados e com a manutenção em dia, exatamente como foi aprovado no projeto, pra você conseguir seu AVCB.

Antes, pelo decreto 56.819/11, depois de aprovar o AVCB, os Bombeiros não podiam voltar pra fiscalizar e cancelar o AVCB a qualquer momento. Em 2018, veio o novo decreto 63.911/18, que mudou essa regra. Agora, eles podem fiscalizar e cassar o AVCB se acharem alguma coisa errada.

A vistoria é marcada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo pra vistoria é de 30 dias pra projeto técnico (PT). Para o projeto técnico simplificado, o prazo é de sete dias, mas as vistorias são feitas por amostragem. Se o bombeiro não aparecer no local, o AVCB é liberado direto pelo portal.

Vale reforçar que os Bombeiros podem fazer a inspeção a qualquer hora, mesmo que o laudo já tenha sido liberado. Isso é bem comum nos casos de vistoria por amostragem.

E pro projeto técnico, a vistoria é garantida no prazo de 30 dias. Não tem liberação sem a checagem dos Bombeiros. Nossa dica é sempre contratar uma empresa de AVCB que entende do riscado pra fazer os projetos e acompanhar a instalação dos itens de segurança. Isso evita perrengues na vistoria e na liberação do laudo.

Mas os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se esquentar com nada disso. A gente cuida de todos os mínimos detalhes pra você conseguir seu AVCB rapidinho e com o melhor preço.

Quando é obrigatório ter a vistoria do AVCB?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é obrigatória pra:

• Qualquer tipo de negócio (Restaurantes, Fábricas, Hospitais e Comércios em Geral);
• Prédios residenciais com várias famílias;
• Construção, Aumento de área e Reformas nos locais já citados;
• Mudança de uso ou ocupação;
• Regularização de prédios e áreas de risco;
• Ocupação temporária (circos e eventos que duram pouco).

Quando a vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) NÃO é obrigatória?

Conforme o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não precisa ser feita em:

• Casas de uso residencial onde mora apenas uma família;
• Residências unifamiliares que ficam no andar de cima de um lugar misto (comércio embaixo, por exemplo), com no máximo dois andares, que tenham entrada separada pra rua e não sejam ligadas ao andar de baixo.

Quanto custa o AVCB dos Bombeiros?

O preço pra conseguir o AVCB dos Bombeiros não é fixo. Depende de um monte de coisa: o tipo de estabelecimento, o tamanho (metragem), o ano que foi construído e quais equipamentos de combate a incêndio precisam ser instalados ou testados pra tirar ou renovar o AVCB. Mas, independente do valor, lembre-se: prevenir é sempre mais barato do que remediar.

Quais são os passos pra conseguir o alvará dos Bombeiros?

• Primeiro, veja se seu estabelecimento (comercial ou residencial) precisa do alvará dos bombeiros (AVCB);
• Contrate uma empresa especializada em AVCB, tipo a AVCB Laudos e Engenharia, pra fazer os projetos e as obras de prevenção e combate a incêndio;
• Depois de contratar, a AVCB Laudos e Engenharia vai até o local, faz toda a checagem e pega os documentos que precisa, como: Plantas, comprovantes de área (IPTU ou Habite-se) e laudos (Elevador, Gerador, Gás, Caldeira, Para-raios, etc.);
• Aguarde a AVCB Laudos e Engenharia montar o projeto e aprovar ele no Corpo de Bombeiros de SP;
• Com a aprovação dos Bombeiros, você precisa instalar os itens de combate a incêndio que estão no projeto: Sinalização, iluminação de emergência, extintores, hidrantes, alarmes, portas corta-fogo, sprinklers (chuveiros automáticos), e por aí vai.

Qual o prazo de validade do laudo AVCB?

A validade do laudo AVCB muda de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos, dependendo do que está na tabela abaixo:

ALVARÁ DOS BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 06 (SEIS) MESES:

• Locais de Eventos: Construções que são só temporárias.

ALVARÁ DO BOMBEIRO (AVCB) VÁLIDO POR 01 (UM) ANO:

• Locais de Eventos: Centros esportivos e de exposição;
• Locais de Eventos: Boates e baladas;
• Explosivos: Fábricas e Depósitos.

AVCB DO BOMBEIRO VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:

• Locais de Eventos: Estações e terminais de ônibus/trem;
• Locais de Eventos: Teatros e auditórios;
• Locais de Eventos: Clubes e salões de festa;
• Explosivos: Comércio.

AVCB DOS BOMBEIROS VÁLIDO POR 03 (TRÊS) ANOS:

• Hospedagem: Hotéis e similares;
• Hospedagem: Hotel residencial;
• Comércio: Lojas com pouco risco de incêndio;
• Comércio: Lojas com risco médio e alto de incêndio;
• Comércio: Shoppings;
• Serviços Profissionais: Escritórios ou locais de negócios;
• Serviços Profissionais: Bancos e agências;
• Serviços Profissionais: Oficinas (Exceto as de G-4);
• Serviços Profissionais: Laboratórios;
• Educação e Cultura: Escolas em geral;
• Educação e Cultura: Escolas especiais;
• Educação e Cultura: Academias e espaços de cultura física;
• Educação e Cultura: Centros de treinamento;
• Educação e Cultura: Pré-escolas;
• Educação e Cultura: Escolas para pessoas com deficiência;
• Locais de Eventos: Lugares com coisas de valor histórico incalculável;
• Locais de Eventos: Igrejas, templos e velórios;
• Serviços de Veículos: Garagem sem acesso ao público e sem posto;
• Serviços de Veículos: Garagem com acesso ao público, mas sem posto;
• Serviços de Veículos: Postos de combustível;
• Serviços de Veículos: Locais de manutenção e reparo;
• Serviços de Veículos: Hangares;
• Saúde e Institucional: Clínicas veterinárias e afins;
• Saúde e Institucional: Lugares pra pessoas que precisam de cuidados especiais;
• Saúde e Institucional: Hospitais e afins;
• Saúde e Institucional: Repartições públicas, prédios militares e policiais;
• Saúde e Institucional: Prisões e locais de detenção;
• Saúde e Institucional: Clínicas e consultórios médicos e dentários;
• Indústria: Fábricas com risco de incêndio baixo (até 300 MJ/m²);
• Indústria: Fábricas com risco de incêndio médio (de 300 até 1.200 MJ/m²);
• Indústria: Fábricas com risco de incêndio alto (acima de 1.200 MJ/m²);
• Depósito: Depósitos de material que não pega fogo;
• Depósito: Todo tipo de depósito;
• Energia: Centrais de transmissão e distribuição de energia;
• Especial: Túneis;
• Especial: Líquidos ou gases inflamáveis ou combustíveis;
• Especial: Centrais de comunicação;
• Especial: Canteiros de obras;
• Especial: Silos;
• Especial: Florestas;
• Especial: Pátios de contêineres.

Observação:Os prazos de validade do AVCB podem mudar dependendo do risco de incêndio do lugar e da avaliação final do Corpo de Bombeiros.

Para Projetos Temporários (seja pra instalação ou ocupação em prédio permanente), o AVCB só vale pelo período do evento, mas no máximo 6 (seis) meses. E pra prédios ou áreas de risco que estão vazios e não dá pra ter atestado de brigada de incêndio, o AVCB vale por 01 (um) ano.

Tudo isso que você leu veio da INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019. Clique aqui se quiser baixar o documento completo.

Renovação do AVCB – Como faz pra manter o certificado em dia?

Renovar o AVCB é um processo onde o Corpo de Bombeiros faz uma nova vistoria. Eles vão checar se todos os equipamentos estão com os laudos e ART’s em dia (documentos de responsabilidade técnica).

Pra conseguir a renovação do AVCB, é preciso que todos os seus itens de segurança estejam de acordo com as regras novas do decreto 63.911/18.

Quem tirou a licença AVCB antes, precisa se adaptar ao novo decreto. Se não for possível mudar tudo como manda a regra, dá pra usar "medidas compensatórias" pra conseguir renovar o AVCB.

É importante fazer a manutenção dos equipamentos todo ano e recarregar os extintores corretamente.

No processo de renovação, pra áreas maiores que 200 metros quadrados, além da manutenção, você precisa ter um responsável técnico pelos equipamentos de segurança.

O pedido de vistoria é feito pelo portal Via Fácil Bombeiro. O valor da taxa depende do tamanho da área construída. A taxa de vistoria te dá direito a um segundo retorno, caso a primeira inspeção encontre alguma coisa errada.

Quais os problemas pra quem está com o AVCB irregular?

Não ter esse documento (AVCB) em dia pode gerar vários perrengues pro administrador ou dono do prédio, tipo:

• Colocar em risco de morte a vida dos seus funcionários, clientes e parceiros;
• Não conseguir emitir o alvará pra o estabelecimento funcionar;
• Ficar impedido de contratar um seguro;
• Levar multas pesadas;
• Perder negócios e contratos.

O que são e quais são os tipos de aprovação dos Bombeiros de SP pro AVCB?

É o jeito que seu projeto contra incêndio pode ser aprovado. Existem dois tipos principais: AVCB e CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).

As duas modalidades têm o mesmo valor de segurança. Elas servem pra provar que o lugar é seguro contra incêndio e pra regularizar imóveis (residenciais, fábricas, hospitais e comércios).

Alguns órgãos públicos e empresas privadas exigem esses laudos do Corpo de Bombeiros (AVCB ou CLCB) pra liberar outras licenças, como: Habite-se, Alvará de Funcionamento e, super importante, o Seguro do Prédio.

Quando o assunto é AVCB, o primeiro passo é criar o Projeto Técnico (PT). A gente explica o que é e pra que serve:

Como o nome já diz, é um projeto que mostra tudo que precisa ter pra combater incêndio. Com esse documento, a gente sabe quais medidas, quantos equipamentos e onde eles serão instalados. Por exemplo: Placas de sinalização, rotas de fuga, portas corta-fogo, extintores, hidrantes, chuveiros automáticos (sprinklers), alarmes, etc.

Pro Projeto Técnico (PT), a gente segue as características do prédio ou área de risco, conforme a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.

Abaixo, alguns exemplos de quando é necessário:

• Áreas construídas acima de 750 m² e/ou com mais de três andares, exceto nos casos que se encaixam no Projeto Técnico Simplificado ou nos projetos temporários;
• Independentemente do tamanho, quando o local tem riscos que precisam de sistemas fixos, tipo: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, e outros;
• Prédios do Grupo “L” (explosivos);
• Quando é preciso comprovar a distância segura entre prédios e áreas de risco (conforme IT 07);
• Quando é preciso comprovar o isolamento de risco (conforme IT 07).

É bom sempre chamar um profissional (engenheiro ou arquiteto) pra te orientar sobre qual tipo de projeto se aplica ao seu caso. As instruções técnicas têm muitas exceções!

Como funciona a regularização (AVCB) e o Projeto Técnico (PT)?

Pra deixar seu estabelecimento regular com os Bombeiros (AVCB), você precisa montar o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) e entregar todos os laudos e papéis obrigatórios. Nesse plano, a gente faz um projeto que inclui todas as medidas de segurança que a lei exige e precisa de alguns documentos, como:

• Desenho (planta) das medidas de segurança contra incêndio em formato dwf;
• Formulário de segurança contra incêndio;
• Procuração do dono, se ele transferir o poder de assinar;
• Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do engenheiro/arquiteto responsável pelo Projeto Técnico;
• Outros documentos extras, se o setor de Segurança Contra Incêndio pedir;
• Desenho da Implantação, se tiver mais de um prédio ou área de risco no mesmo terreno;
• Se o processo for eletrônico, o Corpo de Bombeiros vai ter regras específicas.

Os equipamentos que você precisa instalar no projeto variam de acordo com a classificação e o uso do lugar. Os itens de segurança mais básicos pro AVCB são:

Extintores

O extintor de incêndio é aquele aparelho portátil que a gente usa pra apagar ou controlar incêndios pequenos, geralmente em emergências. Ele não serve pra fogo que já está fora de controle (tipo fogo que subiu pro teto, tá perigoso pro usuário, tem muita fumaça, risco de explosão, etc.) ou que precisa de um batalhão de bombeiros. Quase sempre é um cilindro de metal com um agente que, quando liberado, apaga o fogo. Existem outros tipos, mas o cilindro é o mais comum.

Iluminação de emergência

A luz de emergência é uma lâmpada com bateria que acende automaticamente se o prédio fica sem luz. Essas luzes são obrigatórias em prédios novos (comerciais e residenciais altos, tipo repúblicas de faculdade, apartamentos e hotéis). A maioria das regras de construção exige que elas sejam instaladas até em prédios mais antigos.

Placas de sinalização

São aquelas placas que brilham no escuro (fotoluminescentes) que servem pra indicar rapidinho onde ficam as saídas de emergência e os equipamentos de segurança. É super importante pra avisar sobre perigos no prédio ou em áreas com produtos arriscados.

Se o risco de incêndio do lugar for maior, aí precisa de mais equipamentos de segurança, como:

Hidrantes

É o ponto onde tem água pra combater o fogo, com uma ou duas saídas de válvulas, adaptadores, tampões, mangueiras e outras peças. O

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Diagnóstico de riscos de incêndio

O relatório de Diagnóstico de Riscos de Incêndio tem por objetivo fornecer ao cliente uma ampla visão sobre os riscos de incêndio aos quais estão sujeitos a edificação e seus ocupantes, descrever as condições em que se encontram as medidas de proteção existentes e apresentar um plano de ação para mitigação dos riscos. São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio
a. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
b. Levantamento e análise de documentação;
c. Inspeção técnica;
d. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros)
e. Elaboração do documento;
f. Apresentação do relatório;
g. Emissão da ART;
h. Entrega formal.

AVCB: Como Obter, Requisitos e Dúvidas Frequentes

Como tirar o documento AVCB?
Para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é necessário seguir alguns passos. Primeiro, é preciso contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, para elaborar o projeto de prevenção e combate a incêndio da edificação. Após a elaboração do projeto, ele deve ser submetido ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação. Após a aprovação do projeto, é preciso executar as medidas de segurança propostas e solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros. Após a vistoria e a confirmação da conformidade com as normas de segurança, o AVCB é emitido.

O que é necessário para obter o AVCB?
Para obter o AVCB, é necessário apresentar um projeto de prevenção e combate a incêndio elaborado por um profissional habilitado, além de executar as medidas de segurança propostas no projeto. É importante também providenciar a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros, que pode incluir plantas da edificação, laudos técnicos, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), entre outros.

Quem precisa do AVCB?
O AVCB é obrigatório para todas as edificações comerciais, industriais, institucionais e de grande porte, assim como para eventos temporários e atividades que envolvam grande aglomeração de pessoas. Também é exigido para condomínios residenciais e comerciais, escolas, hospitais, shoppings, cinemas, teatros, entre outros.

Quem não precisa do AVCB?
Residências unifamiliares não precisam do AVCB, a menos que sejam utilizadas para fins comerciais ou de hospedagem. Também estão isentos de obter o AVCB os estabelecimentos de baixo risco, como pequenos comércios, consultórios médicos, escritórios e edificações de pequeno porte que não apresentem grande potencial de risco de incêndio.

FAQ - Perguntas Frequentes:

1. Quem pode emitir o AVCB?
   O AVCB deve ser emitido pelo Corpo de Bombeiros, após a análise do projeto e a realização da vistoria técnica na edificação.
2. Qual a validade do AVCB?
   A validade do AVCB pode variar de acordo com o estado e o tipo de edificação, geralmente varia de 1 a 5 anos.
3. Quais as penalidades por não possuir AVCB?
   Os estabelecimentos que não possuem AVCB estão sujeitos a multas, advertências e até mesmo interdição do local em caso de não adequação às exigências de segurança.
4. É possível renovar o AVCB?
   Sim, o AVCB pode ser renovado mediante solicitação e realização de nova vistoria técnica para verificar a conformidade com as normas de segurança atualizadas.
5. O que fazer em caso de dúvidas sobre o AVCB?
   Em caso de dúvidas sobre o AVCB, é recomendável buscar orientação junto ao Corpo de Bombeiros ou contratar uma empresa especializada em segurança contra incêndio para auxiliar no processo de regularização da edificação.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

O serviço voltou a evoluir em 1929 com a aquisição de vários equipamentos e veículos automotores, incluindo caminhões auto bomba e auto escada mecânica. Todo esse material, como relatam Alfonso Antonio Gill e Walter Negrisolo em artigo na revista Incêndio em 1980, teria se deteriorado caso não fosse alterada a estrutura e destinação técnica dos serviços com a assunção do major e posteriormente tenente-coronel Affonso Luiz Cianciulli ao comando do Corpo de Bombeiros, em 1931. Além de verificar as condições do material adquirido, Cianciulli relatou a situação da corporação, apontando as deficiências, cobrando o reinício das obras da Estação Central e de novos quartéis, bem como expondo, pela primeira vez, a necessidade de uma legislação envolvendo a segurança e o combate a incêndios, colocando-a no mesmo patamar de importância dos quatro requisitos básicos do organismo: comunicação, material, instalações e pessoal. No entanto, a legislação ficou totalmente descuidada até a década de 1970, quando então, devido aos incêndios do Andraus e Joelma, algo seria feito.4

• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves

• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Cap PM ARMANDO VITORIANO CARVALHO VERONA
• Maj PM KLEBER MOURA DE OLIVEIRA
• 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
• Maj PM LUCIANO SALGADO LINO DE ALMEIDA
• Cap PM VICTOR FELIX TOZI BOMFIM
• Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
• 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI