O que acontece se eu não tiver o AVCB? Multas, interdição e riscos AVCB Bombeiro Alphaville
Informações Técnicas sobre AVCB e CLCB – Regularização com Segurança e Conformidade
Desenvolvimento de Projetos com Conformidade Legal
Desenvolvemos seus projetos de segurança contra incêndio rigorosamente dentro das normas e legislações vigentes — municipais, estaduais e federais — garantindo a regularização completa do seu estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP).
O que é o AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo CBPMESP que certifica que, durante a vistoria, a edificação atendia às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico.
Trata-se de um conjunto integrado de medidas estruturais, técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível adequado de proteção à vida e ao patrimônio, conforme exigido pela legislação. O AVCB possui prazo de validade e deve ser renovado periodicamente.
O que é o CLCB?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento equivalente ao AVCB, emitido para edificações classificadas como de baixo potencial de risco. Ele comprova que o imóvel concluiu com êxito o processo de regularização de segurança contra incêndio.
O CLCB tem a mesma validade legal do AVCB perante outros órgãos públicos e privados (como prefeituras, seguradoras e licitantes).
Quando o AVCB/CLCB é obrigatório?
Construção nova ou reforma;
Mudança de uso ou ocupação do imóvel;
Ampliação da área construída;
Regularização de edificações e áreas de risco;
Obras ou eventos provisórios (circos, feiras, shows, etc.).
Quando NÃO é obrigatório?
Residências exclusivamente unifamiliares;
Residência unifamiliar no pavimento superior de edificação mista, com até dois pavimentos e acesso independente à via pública.
Observação: Em ocupações mistas sem compartimentação corta-fogo, aplicam-se as exigências da atividade de maior risco. Com compartimentação, cada setor segue suas próprias regras.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O PTS é aplicável a edificações com:
Área ≤ 750 m² e até 3 pavimentos (exceto subsolo usado apenas como garagem);
Área ≤ 1.500 m² e altura máxima de 6 metros;
Sem exigência de sistemas hidráulicos fixos (hidrantes, sprinklers, etc.);
Sem necessidade de proteção estrutural contra calor (IT-08);
Postos de combustível ≤ 750 m² (excluindo cobertura de bombas);
Armazenamento de GLP ≤ 12.480 kg (960 botijões de 13 kg);
Líquidos inflamáveis ≤ 20 m³;
Gás inflamável ≤ 10 m³;
Locais de reunião com ≤ 750 m² e lotação ≤ 250 pessoas.
Documentação exigida: Formulário de Avaliação de Risco (via Via Fácil Bombeiros), ART do responsável técnico e comprovação de área construída.
Projeto Técnico Completo
Aplicável quando a edificação:
Tem área > 750 m² ou altura > 12 m ou mais de 3 pavimentos;
Exige sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção de fumaça, etc.);
Necessita proteção estrutural contra incêndio (IT-08).
Documentos obrigatórios:
Formulário de Segurança Contra Incêndio;
ART do responsável técnico;
Planta das medidas de segurança;
Procuração (se aplicável);
Documentos complementares (laudos, memórias de cálculo, autorizações, etc.).
Prazo de Validade
O prazo de validade do AVCB/CLCB varia conforme o risco da ocupação:
CLCB: geralmente 2 a 5 anos. Para edificações térreas ≤ 200 m² com saída direta para a rua, a vistoria é feita por amostragem posterior.
AVCB: de 1 a 5 anos, conforme tipo de uso (ex.: boates = 1 ano; escritórios = até 3 anos; indústrias = até 3 anos).
Edificações desocupadas: validade de 1 ano.
Equipamentos Comuns para Regularização
Os itens básicos exigidos em grande parte dos projetos incluem:
Extintores de incêndio;
Placas de sinalização fotoluminescente;
Portas corta-fogo;
Saídas e iluminação de emergência;
Hidrantes e mangotinhos (quando exigidos);
Atestado de Brigada de Incêndio;
ARTs de instalação e manutenção.
Processo de Emissão
Diagnóstico técnico da edificação;
Elaboração do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio);
Implantação dos sistemas e equipamentos;
Agendamento da vistoria pelo Via Fácil Bombeiros;
Emissão do AVCB/CLCB após aprovação (em até 15 dias úteis).
Consequências da Irregularidade
Estabelecimentos sem AVCB/CLCB válido estão sujeitos a:
Advertências escritas;
Multas;
Interdição total ou parcial;
Impossibilidade de obter alvará de funcionamento;
Recusa de apólices de seguro;
Impedimento em participar de licitações públicas.
Por que contar com profissionais qualificados?
A elaboração do PPCI e a obtenção do AVCB/CLCB exigem conhecimento técnico especializado, registro no CREA/CAU e domínio das Instruções Técnicas do CBPMESP (especialmente IT-01 e IT-42).
Conte com uma equipe capacitada para garantir que seu projeto seja aprovado na primeira vistoria, evitando retrabalhos, custos extras e riscos legais.
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Inspeções Remotas Periódicas AVCB/CLCB
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Inspeções remotas periódicas por meio do APP
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Benefícios:
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Captação de Dados Online: Nossa plataforma intuitiva e amigável alimenta continuamente as bases de dados da safety, fornecendo uma visão abrangente de todas as informações relacionadas à segurança contra incêndios na sua empresa.
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Perguntas Frequentes:
Como funcionam as inspeções remotas?
Utilizamos o aplicativo Safetylist para realizar inspeções em tempo real, capturando dados e fornecendo planos de ação imediatos.
Quais informações são disponibilizadas na plataforma?
Todas as informações e status das operações relacionadas à segurança contra incêndios na sua empresa são acessíveis através da plataforma, garantindo transparência e controle total.
Quanto tempo leva para receber respostas às inconformidades?
Nossa equipe age imediatamente após a detecção de qualquer inconformidade, garantindo respostas rápidas e eficazes.
A plataforma é fácil de usar?
Sim, nossa plataforma é intuitiva e amigável, projetada para simplificar a gestão da segurança contra incêndios, mesmo para usuários não técnicos.
Por que escolher a safety?
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Livros e Artigos: A Segurança Contra Incêndio no Brasil - Bombeiros
Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.
A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil
O congresso sobre Sistemas de Prevenção Contra Incêndio em Instalações Urbanas, realizado pela Comissão Especial de Poluição Ambiental da Câmara dos Deputados em Brasília, reuniu cerca de trezentos e sessenta participantes, incluindo autoridades, bombeiros, engenheiros, arquitetos, técnicos e estudiosos do assunto. A abertura do evento foi marcada pela presença do presidente da República, que enfatizou a importância do simpósio para a formulação de leis e medidas visando a segurança e o bem-estar da comunidade. Durante o congresso, foram conduzidas dez conferências abordando os seguintes temas: Planejamento Urbano; Desenvolvimento dos Seguros; Desafios do Corpo de Bombeiros em Áreas Metropolitanas; Defesa Civil no Brasil; Organizações e Segurança Nacional; Normalização; Abastecimento de Gás; Bombeiro Militar e Segurança Contra Incêndio; Arquitetura, Urbanismo e Desenvolvimento Urbano. As Comissões de Estudo, focadas em Normas de Engenharia e Urbanismo, Segurança Pública, Instrumentos Sociais e Econômicos, Legislação Social e Segurança Social, revisaram e aprovaram diversas proposições, encaminhando-as para deliberação no plenário do congresso, que posteriormente enviou as propostas aos órgãos pertinentes. As conclusões do evento, resumidas abaixo, destacam a urgência de garantir a segurança contra incêndios nas edificações urbanas, a necessidade de legislação adequada, a importância da engenharia e arquitetura na implementação da segurança contra incêndio, a relevância da educação preventiva e a insuficiência das normas e legislações existentes. As propostas de ação, também resumidas, incluem a criação de um Grupo de Coordenação Nacional de Prevenção Contra Incêndio para elaborar um Código Nacional, a alocação de recursos para o corpo de bombeiros, a inclusão de educação preventiva nas faculdades de arquitetura e engenharia, entre outras medidas. As recomendações adicionais abrangem maior cooperação entre órgãos públicos, divulgação da prevenção contra incêndio pela imprensa, incentivo à invenção de equipamentos para salvamento em edificações, entre outras iniciativas visando a segurança contra incêndio. Por fim, são solicitadas ações legislativas que possibilitem a punição de autoridades responsáveis pela existência de prédios inseguros, a criação de linhas de financiamento para implementação de medidas de segurança contra incêndio, e o encaminhamento das propostas apresentadas no congresso às áreas competentes.
Assistir Video no Youtube Caso tenha dúvidas sobre nossa Política Geral de Tratamento e Proteção de Dados ou sobre os dados pessoais tratados na pagina CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO PAULO / CURSO DE SALVAMENTO AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.
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Inspeções remotas programadas e acompanhadas pelo time de Gestão de Contas, utilizando toda a tecnologia embarcada, auxiliando o cliente em uma inspeção a distância, com qualidade e suporte de toda nossa engenharia em tempo real
Suporte permanente e acesso remoto constante, para solução de inconsistências nas medidas de segurança contra incêndios da edificação, com geração automatizada de planos de ação.
Duvidas Frequentes?
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Posso solicitar a renovação de AVCB antigo emitido antes do Via Fácil Bombeiros?
É possível a renovação de AVCB para Projeto Técnico emitido antes do Via Fácil Bombeiros ou mesmo aqueles emitidos pelo sistema. Para tanto, digite o número do Projeto Técnico no campo "1° Vistoria/Renovação". Por ser antigo, o sistema não reconhecerá os dados, emitindo mensagem de "não localizado". Neste caso clique em "prosseguir" e cadastre os dados de seu Projeto antigo para fins de renovação do AVCB.
Qual é o custo envolvido na obtenção do AVCB?
O investimento na obtenção do AVCB é um custo relativamente baixo se comparado aos riscos e às penalidades associadas à falta de regularização. Prevenir multas, sanções administrativas e garantir a segurança humana sempre compensa.
Qual a melhor empresa para elaborar um projeto AVCB no estado de São Paulo?
Simples: Safety, é a sua melhor empresa de engenharia e tecnologia para a segurança contra incêndio e pânico para a sua empresa.
O que é o AVCB e para que ele serve?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que certifica que a edificação possui condições seguras contra incêndio, conforme as normas do Corpo de Bombeiros.
O que fazer se o Corpo de Bombeiros reprovar a vistoria?
Corrigir as pendências apontadas no relatório de vistoria, apresentar os documentos ou obras necessárias e solicitar nova vistoria, dentro do prazo estipulado.
A quantidade e o tipo de extintores dependem da área, do risco da atividade e da classificação da edificação, conforme a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros do seu estado. Um profissional habilitado deve fazer esse cálculo.
Sim, desde que sejam recondicionados por empresa autorizada, tenham laudo técnico válido e estejam dentro do prazo de recarga e manutenção exigido.
Sim, se for edifício com mais de quatro pavimentos ou mais de 12 unidades autônomas. O síndico é o responsável legal por manter o AVCB em dia.
Minha empresa é pequena e tem apenas um andar, preciso de AVCB?
A necessidade do AVCB depende da área construída, da lotação e da atividade (risco) do seu empreendimento, conforme a legislação estadual. Muitos estados isentam microempresas de baixo risco e pequena área. É essencial consultar a legislação do seu estado ou uma empresa especializada para uma avaliação precisa.
Como posso consultar a situação do AVCB/CLCB da minha empresa?
A consulta deve ser feita diretamente no site oficial do Corpo de Bombeiros Militar do seu estado, utilizando o número do processo, o endereço ou o CNPJ da edificação.
Proteja Seu Patrimônio: Solicitação de Serviços de Segurança Contra Incêndio
Sobre a gente
Especialistas em Laudos, Treinamentos e Manutenção de Sistemas
Com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por engenheiros, arquitetos, técnicos de segurança do trabalho e especialistas, atuamos em estrita conformidade com as normas aplicáveis. Essa expertise nos possibilita elaborar propostas personalizadas para cada tipo de construção, buscando soluções viáveis que atendam às necessidades de cada edificação.
MISSÃO
Nossa missão é simplificar etapas burocráticas aos nossos clientes, garantindo qualidade, segurança e agilidade na prestação de serviço.
VISÃO
Sermos reconhecidos pelo trabalho em segurança contra incêndio pela capacidade em atender as necessidades dos nossos clientes com agilidade.
VALORES
Honestidade, responsabilidade, determinação, ética e competência.
Normas Atendidas
Normas da ABNT, Corpo de Bombeiros, NR (Segurança do Trabalho), NFPA, Enel
AVCB - CLCB - Instalação - Projeto Técnico
DESDE 2017. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARA PROTEÇÃO A VIDA
Projetos e Aprovações:
Emissão e renovação de CLCB/AVCB, Elaboração de Projeto de Proteção Contra Incêndio e consultoria técnica
Equipamentos e Sistemas
Venda e Instalação de equipamentos contra incêndio (hidrantes, sprinklers, sinalização, iluminação e extintores)
Treinamentos
Formação de Brigada de Incêndio com atestado da empresa e certificado individuais
Regularização predial
Regularização de obras na prefeitura com emissão de alvará de construção e habite-se
Conheça nossa linha completa de produtos essenciais para segurança patrimonial e prevenção contra incêndios. Atendemos normas técnicas e fornecemos soluções para empresas, condomínios e residências.
Extintores e Acessórios: Produtos certificados disponíveis em diversas versões.
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Sinalização de Emergência: Itens conforme a norma NBR 13434.
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Iluminação de Emergência: Iluminação eficiente e conforme normas de segurança.
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