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AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

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Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB.

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Em quais casos é obrigatório o AVCB?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é obrigatória em locais com:

• Atividade comercial tais como (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;
• Edifício residencial (multifamiliar);
• Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;
• Mudança ou ocupação de uso;
• Regularização das edificações e áreas de risco;
• Ocupação provisória (circos e eventos temporários).

Quais são as etapas para adquirir o alvará dos Bombeiros?

• Verificar se seu estabelecimento comercial e/ou residencial necessita do alvará dos bombeiros (AVCB);
• Contratar uma empresa de AVCB como a AVCB Laudos e Engenharia, especializada para realizar os projetos e obras de prevenção e combate a incêndio;
• Após a contratação, nossa equipe realiza o levantamento técnico e coleta as informações e documentações necessárias;
• Elaboração e aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
• Implantação das medidas contra incêndio aprovadas no projeto;
• Agendamento e realização da vistoria pelo Corpo de Bombeiros;
• Emissão do AVCB.

Qual a validade do laudo AVCB?

A validade do laudo AVCB varia de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos, conforme a classificação e uso do estabelecimento, de acordo com a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.

ALVARÁ DOS BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 06 (SEIS) MESES:

• Local de Reunião Pública: Construção provisória.

ALVARÁ DO BOMBEIRO (AVCB) VÁLIDO POR 01 (UM) ANO:

• Local de Reunião Pública: Centro esportivos e de exibição
• Local de Reunião Pública: Boate;
• Explosivos: Indústria e Depósitos.

AVCB DO BOMBEIRO VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:

• Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro;
• Local de Reunião Pública: Arte cênica e auditório;
• Local de Reunião Pública: Clube social e salão de festa;
• Explosivos: Comércio.

Observações:As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB?

É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Título: Tudo o que você precisa saber sobre a vedação de shafts: proteção contra incêndio essencial

Conteúdo:

Shafts: perigo escondido!

As causas de incêndio podem ser diversas – como acidentes domésticos, vazamento de gás e, principalmente, problemas em instalações elétricas. Em edifícios, tanto residenciais quanto comerciais, essas instalações representam um perigo escondido. Além da possibilidade do início de um incêndio em dutos elétricos, fogo e fumaça se espalham de forma acelerada pelos shafts das edificações.

Vedação de shafts é essencial na proteção contra incêndio

Quando buscamos implementar medidas de proteção contra incêndios, é importante pensarmos na vedação de shafts elétricos, hidráulicos, de telefonia e estruturais. As principais dúvidas são: “o que são shafts?”, “Como vedá-los?”, “É uma medida realmente importante?”. Vamos responder essas questões neste artigo.

O que são shafts?

Shafts são compartimentos verticais de passagem de fios e cabos elétricos, tubulações hidráulicas, estrutura metálica, entre outros, presentes em edificações. A principal função dos shafts é facilitar o acesso às instalações elétricas e hidráulicas para eventuais manutenções e reparos. A vedação de shafts é uma medida importante na proteção contra fogo pois evita a propagação de fogo e fumaça entre os pavimentos do edifício.

Como é feita a vedação de shafts?

A vedação de shafts pode ser realizada de diversas maneiras. Na Santa Helena, empresa referência em proteção passiva contra fogo, esse procedimento é conhecido como Vedashaft, uma combinação entre materiais de alta tecnologia e vasta experiência em aplicação. Vedashaft consiste na instalação de Mantas e Painéis Refratários de Fibra Cerâmica e Lã de Rocha, cimentos refratários e/ou Mastic intumescente nas aberturas do edifício – garantindo perfeita selagem de shafts elétricos, hidráulicos ou de telefonia.

Por que é uma medida importante?

A vedação de shafts é uma medida essencial na proteção contra fogo. Com sua implementação, evitam-se prejuízos financeiros e danos ao patrimônio, além de garantir a proteção das pessoas que frequentam o local. Com a vedação de shafts, uma vez que chamas, fogo, fumaça e gases tóxicos não atingem os demais pavimentos do edifício, é possível realizar a evacuação segura e rápido combate ao incêndio.

O que é proteção passiva contra fogo?

Proteção Passiva contra fogo é um conjunto de medidas preventivas que auxiliam no combate ao incêndio. As soluções da PP visam proteção estrutural, compartimentação do fogo e controle de material de acabamento e revestimento. Com isso, os prejuízos são reduzidos em caso de incêndio. Além da vedação de shafts, a PP possui outras medidas, como: tinta intumescente para proteção de estruturas metálicas, paredes, vidros e portas corta-fogo, produtos retardantes de chamas, entre outras.

Como realizar a vedação de shafts

Tanto a vedação de shafts, como as demais soluções da PP, devem ser implementadas por empresas especializadas em proteção passiva contra fogo. Somente com uso de produtos devidamente testados e certificados, e mão de obra qualificada, a proteção será efetiva e atenderá às Normas do Corpo de Bombeiros do Brasil.

Conheça a Santa Helena

Atuamos com excelência desde 1981 no mercado de proteção passiva contra incêndios! Oferecemos produtos e serviços de alta qualidade – como a vedação de shafts, proteção de estruturas metálicas e retardantes de chamas. Proporcionamos a melhor solução para selagem de aberturas com o VEDASHAFT. Realizado por um time altamente especializado, que está apto a executar serviços com qualidade, rapidez e baixo custo.

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FAQ 5 Perguntas:

FAQ:

1. O que são shafts e por que eles representam um perigo em casos de incêndio?

• Shafts são compartimentos verticais de passagem de fios, cabos elétricos, tubulações hidráulicas, etc., em edificações. Eles representam perigo em incêndios porque podem facilitar a propagação de fogo e fumaça entre os pavimentos do prédio.

1. Como é realizada a vedação de shafts e qual a importância dessa medida?

• A vedação de shafts é realizada com a instalação de Mantas e Painéis Refratários de Fibra Cerâmica e Lã de Rocha, cimentos refratários e/ou Mastic intumescente nas aberturas do edifício. Essa medida é importante para evitar a propagação do fogo e proteger tanto o patrimônio quanto as pessoas que frequentam o local.

1. Quais são os materiais utilizados na vedação de shafts pela Santa Helena?

• A Santa Helena utiliza uma combinação de materiais de alta tecnologia, incluindo Mantas e Painéis Refratários de Fibra Cerâmica e Lã de Rocha, cimentos refratários e/ou Mastic intumescente.

1. Por que a proteção passiva contra fogo é essencial em edificações?

• A proteção passiva contra fogo é essencial porque ajuda a reduzir os danos causados por incêndios, protegendo a estrutura do prédio e permitindo uma evacuação segura. Ela inclui medidas como a vedação de shafts, tinta intumescente, produtos retardantes de chamas, entre outros.

1. Como garantir que a vedação de shafts seja feita conforme as normas de segurança contra incêndio?

• Para garantir que a vedação de shafts seja feita conforme as normas de segurança contra incêndio, é importante contratar empresas especializadas em proteção passiva contra fogo, que utilizem produtos certificados e mão de obra qualificada. Além disso, é fundamental seguir as normas do Corpo de Bombeiros do Brasil.

Pergunta para o leitor:
Você sabia que a vedação de shafts é uma medida crucial na proteção contra incêndio em edifícios? Se tiver alguma dúvida ou desejar mais informações sobre este assunto, envie um e-mail para [email protected] e teremos prazer em responder!

Palavras-chave: Shaft, vedação, proteção contra incêndio, proteção passiva, Santa Helena, normas de segurança.

Fornecedores e links:

• Santa Helena (https://www.santahelena.com.br/)
• Normas do Corpo de Bombeiros do Brasil (inserir link relevante, se aplicável)

A safety é uma empresa especializada em Proteção Passiva Contra Incêndios, Isolamento Acústico e Isolamento Térmico.

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FAQ:

1. O que é Selagem Corta Fogo Shafts e por que é importante?

• A Selagem Corta Fogo Shafts é uma medida de segurança que consiste em vedar aberturas nas paredes e pisos de edificações, garantindo a segurança estrutural em caso de incêndio.

1. Quais são as especificações técnicas da Selagem Corta Fogo Shafts?

• A Selagem Corta Fogo Shafts veda completamente a passagem de fogo e fumaça em caso de incêndio, com certificação de garantia para até 4 horas de fogo.

1. Por que é importante contratar uma empresa especializada para realizar a Selagem Corta Fogo Shafts?

• Uma empresa especializada garantirá que o serviço seja realizado de acordo com as normas regulamentadoras do setor, assegurando a qualidade e eficiência da vedação.

1. Como posso solicitar um orçamento para Selagem Corta Fogo Shafts com a safety?

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1. Quais são os critérios de avaliação utilizados pela safety no serviço de Selagem Corta Fogo Shafts?

• Utilizamos os mais rigorosos critérios de avaliação, garantindo a máxima eficiência e segurança na vedação das aberturas.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

Proteção - São as medidas que objetivam dificultar a propagação do incêndio e manter a estabilidade da edificação. Normalmente são divididas em proteções ativas e passivas, conforme trabalhem, reagindo ou não em caso de incêndio. Exemplos de medidas de proteção passiva: paredes e portas corta-fogo; diques de contenção; armários e contentores para combustíveis; afastamentos; proteção estrutural, controle dos materiais de acabamento. Exemplos de medidas de proteção ativas: sistema de ventilação (tiragem) de fumaça; sistema de chuveiros automáticos (sprinkler).

• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi

• Maj PM KLEBER MOURA DE OLIVEIRA
• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
• Maj PM DENILSON APARECIDO OSTROSKI
• Maj PM LUCIANO SALGADO LINO DE ALMEIDA
• Cap PM MICHELE CESAR
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS