O que é AVCB e para que serve?

O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros que atesta a conformidade da edificação quanto às medidas de segurança contra incêndio e pânico, sendo exigido para regularização e funcionamento.

Elabore o projeto técnico, protocole no Via Fácil Bombeiros, implante as medidas aprovadas, agende vistoria do CBPMESP e, após aprovação, o AVCB será emitido.

Quanto tempo dura o processo de aprovação?

Prazos variam: análise do projeto costuma ter prazo de até 30 dias (segundo ordem cronológica), e a emissão do certificado pode ocorrer em torno de 15 dias após vistoria, dependendo do CBPMESP.

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Como Regularizar Seu Imóvel Rápido Com AVCB e CLCBseguranca contra incendio cumbica avcb preco AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB e CLCB — Guia Prático e Otimizado para Emissão e Renovação (SP)

Q: Qual a diferença entre AVCB e CLCB?

O CLCB é destinado a edificações de baixo potencial de risco e tem eficácia equivalente ao AVCB para fins de regularização, quando atendidos os critérios técnicos aplicáveis.

Última revisão: conteúdo consolidado a partir de normas e práticas vigentes. Para confirmar prazos e requisitos locais consulte o CBPMESP via portal Via Fácil Bombeiros.

Resumo: o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos oficiais que atestam a conformidade de edificações quanto à segurança contra incêndio e pânico. Este guia explica: diferenças, quando são obrigatórios, documentos necessários, tipos de projeto (técnico e simplificado), prazos de validade, etapas para emissão/renovação e penalidades por irregularidade.

O que é AVCB e CLCB?

AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: documento expedido pelo CBPMESP que certifica que, no momento da vistoria, a edificação possui condições mínimas exigidas de proteção contra incêndio e pânico.

CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros: título aplicável a edificações de baixo potencial de risco, com eficácia equivalente ao AVCB para fins de regularização perante outros órgãos, quando os critérios específicos (ex.: área, altura, presença de GLP) são atendidos.

Quando o AVCB / CLCB é obrigatório?

Principais situações que exigem emissão ou atualização do certificado:

Construção, reforma ou ampliação da área construída;
Mudança de ocupação ou uso do imóvel;
Regularização de edificações e áreas de risco;
Instalações provisórias (eventos, circos, feiras etc.);
Edifícios com lotação elevada, mais de 3 pavimentos ou altura superior a 12 m.

Exceções (quando não é obrigatório)

Edificações unifamiliares exclusivas, ou residências unifamiliares no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos e acessos independentes podem estar dispensadas, desde que atendam às condições previstas nas instruções técnicas.

Diferença entre AVCB e CLCB

Enquanto o AVCB é aplicável a edificações de variados perfis e riscos, o CLCB destina-se a edificações enquadradas como de baixo potencial de risco (por exemplo: térreas, sem revenda de GLP e com limites de armazenamento específicos). Ambos comprovam regularização perante órgãos públicos, mas o enquadramento técnico determina qual certificado é cabível.

Tipos de Projeto: Projeto Técnico e Projeto Técnico Simplificado

Projeto Técnico Simplificado (PT Simplificado)

Indicação: edificações com área construída ≤ 750 m², até 3 pavimentos (subsolo usado só para garagem não computa), e que não exijam sistemas hidráulicos fixos de combate a incêndio.

Exemplos de aplicação:

Pequenos comércios, lotações reduzidas, postos de serviço com área limitada;
Locais de reunião de público com área ≤ 750 m² e lotação ≤ 250 pessoas, sem necessidade de sistemas fixos.

Composição: preenchimento eletrônico do formulário de avaliação de risco no Via Fácil Bombeiros, ART digital do responsável técnico, comprovação de área construída e documentos complementares quando exigidos.

Projeto Técnico (PT)

Indicação: edificações com área > 750 m², concentração de público > 250 pessoas, altura superior a 12 m ou que exijam sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção e alarme etc.).

Composição do processo:

Formulário de Segurança Contra Incêndio (Anexo A);
Planta de medidas de segurança (Anexo B);
Procuração do proprietário, quando aplicável; ART do responsável técnico; documentos complementares conforme caso.

Documentos complementares frequentemente exigidos

De acordo com as particularidades do empreendimento, o SSCI/CBPMESP pode solicitar, entre outros:

Memorial descritivo e memorial de cálculo;
Laudos de ensaios e certificação de materiais de acabamento;
Laudos e testes de sistemas fixos (espuma, sprinklers, detecção e alarme);
Plantas, planilhas de levantamento, memorial de carga de incêndio;
Autorizações especiais (DPC, FAB, prefeitura) quando aplicáveis.

Etapas para emissão do AVCB / CLCB (fluxo simplificado)

Diagnóstico inicial e levantamento técnico da edificação;
Contratação do responsável técnico e elaboração do projeto (PT ou PT Simplificado);
Protocolo do processo no sistema Via Fácil Bombeiros e pagamento dos emolumentos;
Análise técnica do projeto pelo SSCI (prazo usual de até 30 dias, sujeito à ordem cronológica e complexidade);
Implantação das medidas legais aprovada no projeto;
Solicitação de vistoria e execução da inspeção in loco pelo Corpo de Bombeiros;
Emissão do AVCB/CLCB após aprovação (prazo técnico para emissão: em torno de 15 dias após aprovação da vistoria, dependendo do CBPMESP).

Validade, renovação e penalidades

Validade: o certificado pode vigorar entre 1 e 5 anos, conforme avaliação de risco do CBPMESP. Eventos temporários e edificações desocupadas têm regras específicas (validades mais curtas).

Tipo de ocupação	Validade usual
Eventos temporários	até 6 meses
Locais de reunião pública (até 250 pessoas)	1 a 3 anos
Hotéis, hospitais, indústrias e depósitos	2 a 5 anos
Edificações desocupadas	1 ano

Renovação: requer nova vistoria, atualização de ARTs e conformidade das manutenções (extintores recarregados, sistemas testados etc.).

Penalidades: operar sem certificação ou com irregularidades pode acarretar multas, embargo, interdição, perda de alvará de funcionamento e impossibilidade de contratação de seguros ou participação em licitações.

Quanto custa emitir o AVCB?

O custo total varia conforme:

Complexidade arquitetônica e operacional da edificação;
Presença de sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção/alarme);
Necesidade de adequações, obras e fornecimento de equipamentos;
Logística, deslocamento e cobrança de profissionais (PF/PJ).

Para obter um orçamento preciso, solicite diagnóstico técnico da edificação com levantamento de necessidades e proposta de execução.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é o AVCB e para que serve?: Documento que certifica conformidade de uma edificação com as normas de segurança contra incêndio e pânico, imprescindível para regularização e funcionamento.
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?: O CLCB aplica-se a edificações de baixo potencial de risco (critério de área, altura e presença de GLP). Ambos têm eficácia para comprovação de regularização.
Como emitir o AVCB?: Elabore o projeto (PT ou PT Simplificado), protocole via Via Fácil Bombeiros, implante as medidas aprovadas e solicite vistoria para emissão do certificado.
O que preciso para renovar o AVCB?: Apresentar laudos atualizados, ARTs em ordem, comprovação de manutenção dos equipamentos e agendar vistoria no CBPMESP.
Posso emitir o AVCB sozinho?: Não é recomendado. A elaboração do projeto exige responsável técnico habilitado (engenheiro/arquitetura) e conhecimento das instruções técnicas aplicáveis.

Como a AVCB Laudos e Engenharia pode ajudar

Oferecemos serviço completo: levantamento técnico, elaboração do Projeto Técnico (PT ou PT Simplificado), emissão de ARTs, implantação de medidas, testes e acompanhamento do processo no Via Fácil Bombeiros até a emissão ou renovação do AVCB/CLCB.

Benefícios: redução de tempo de aprovação, menor exposição a irregularidades, custo-eficiência na implantação e suporte técnico durante toda a vigência do certificado.

Solicitar orçamento

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Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR)

Comprovante de responsabilidade técnica do Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR) – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das instalações no tocante ao controle de material de acabamento e revestimento, em conformidade com as exigências do órgão regulador.

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Acesso Permanente à Plataforma safety

Descrição:
Oferecemos acesso contínuo à plataforma safety, que utiliza tecnologia embarcada avançada no Painel de Controle. Isso proporciona aos usuários acesso ilimitado e personalizado ao perfil da operação, permitindo o controle completo e a gestão eficaz de todas as edificações, medidas protetivas e seu funcionamento em relação aos riscos de incêndio.

Palavras-chave:

Plataforma safety
Tecnologia Embarcada
Acesso Personalizado
Controle de Edificações
Gestão de Riscos

Dúvidas Frequentes:

Como acesso a plataforma safety?

Você pode acessar a plataforma safety utilizando suas credenciais de login fornecidas pela safety.

A plataforma oferece acesso ilimitado?

Sim, a plataforma oferece acesso ilimitado para todos os usuários autorizados.

É possível personalizar o acesso de acordo com o perfil da minha operação?

Sim, a plataforma permite acessos customizados, adaptados ao perfil específico de cada operação.

Como a plataforma ajuda na gestão de medidas protetivas contra incêndios?

A plataforma fornece ferramentas para monitorar e gerenciar todas as medidas protetivas em tempo real, garantindo um ambiente seguro contra incêndios.

A plataforma auxilia na identificação e gerenciamento de riscos de incêndio?

Sim, a plataforma oferece recursos para identificar e gerenciar os riscos de incêndio associados às edificações, permitindo a tomada de medidas preventivas adequadas.

Benefício:
O acesso permanente à plataforma safety proporciona uma gestão eficiente e personalizada das medidas de segurança contra incêndios, garantindo um ambiente seguro e em conformidade com as regulamentações.

A safety oferece uma solução completa em tecnologia e engenharia para segurança contra incêndios. Nosso serviço inclui consultoria permanente, gestão de riscos, inspeções remotas, armazenamento de documentos, assessoria para contratação de serviços, videoaulas de prevenção, reuniões de alinhamento e integração de IoTs.

Benefícios:

Acesso permanente à plataforma safety.
Inspeções remotas para identificação rápida de inconformidades.
Suporte permanente para solução de inconsistências.
Armazenamento e gestão de documentos com total segurança.
Assessoria na contratação de serviços e renovação de seguro.
Videoaulas para conscientização e engajamento dos colaboradores.
Reuniões de alinhamento para avaliação de indicadores.
Integração de IoTs para monitoramento em tempo real.

Livros e Artigos: Éramos Vinte - Bombeiros

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

A seguir parte do Conteudo: Éramos Vinte

Agonia na Florêncio de Abreu

Mais uma vez o desespero venceria o fogo no embate pela destruição de vidas.
Morreram 53 pessoas e outras 59 ficaram feridas na ocorrência que consumiu o Clube Elite 28 de Setembro.
Reagindo aos primeiros gritos de fogo, homens e mulheres que lotavam o salão de baile no andar superior de um antigo sobrado na Rua Florêncio de Abreu se aglomeraram na única saída, uma velha e estreita escada de madeira, sucumbindo esmagados e pisoteados.
O clube comemorava o Dia de Santo Antônio.
As chamas começaram no início da madrugada no piso inferior, em um estabelecimento comercial.
Alertados, os bombeiros iniciaram o combate ao fogo pelos fundos da loja de tecidos e depois abrindo as portas situadas na face frontal do prédio para facilitar os serviços, como descreveu o jornal Folha da Manhã dois dias depois.
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Leia o Conteudo na Integra em PDF - Download Gratuito

GRUPO DE ELABORAÇÃO

Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira
Cb PM Max David Cardoso da Silva
Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves

GRUPO DE TRABALHO

Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
1º Ten PM SANDRO PISANESCHI
Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA
1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA

Links do Corpo de Bombeiros:
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Saiba tudo sobre AVCB e CLCB para imóvel comercial - Frias Neto Piracicaba.
Fale com um Corretor Especialista: 19 3372.5000 Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você! Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida? Qual a diferença entre AVCB e CLCB? – AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI. – CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42. Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018. O proprietário, ao deixar o imóvel para alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir. “A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis. Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento. “O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro. Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio. Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.

AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.

Atualização de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios

a atualização do Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios tem por objetivo adequar o Projeto existente às mudanças ocorridas na edificação ou a ocupação, bem como atender às atualizações das exigências normativas, de forma a promover a segurança efetiva da edificação e das pessoas que a frequentam. As atualizações de projetos elaboradas pela safety têm como premissa o atendimento de requisitos como, segurança dos colaboradores, proteção do patrimônio da empresa, atendimento às normas e economia na execução

Assessoria Técnica para contratação de serviços

Consiste em assessorar o cliente, por meio de um time de especialistas em segurança contra incêndios, a realizar as adequações necessárias conforme o estabelecido no projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, bem como recomendações feitas pela Seguradora.

Instalação de equipamentos de proteção contra incêndios

Estão incluídos no serviço de assessoria:
a. Análise do Projeto de Proteção contra incêndios;
b. Visita técnica para levantamento de informações;
c. Suporte técnico para elaboração de especificação técnica;
d. Pesquisa de fornecedores com boa reputação e capacidade técnica de atendimento;
e. Suporte técnico durante a fase de contratação;
f. Auditoria e recebimento dos serviços.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Comprovante de responsabilidade técnica de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndios – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das medidas de segurança da edificação, em conformidade com as exigências do órgão regulador.