Solução Completa AVCB:
Tecnologia/Engenharia
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AVCB e CLCB: O Guia Definitivo para a Regularização de Imóveis no Corpo de Bombeiros SP
A segurança contra incêndio é um pilar fundamental na gestão de qualquer edificação. No Estado de São Paulo, o **Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPMESP)** é o órgão responsável por certificar que imóveis comerciais, industriais e residenciais multifamiliares atendam aos mais rigorosos padrões de proteção. Este guia detalha os documentos essenciais para essa conformidade: o **AVCB** e o **CLCB**.
Informações Técnicas Essenciais
Nossos projetos são desenvolvidos em estrita observância às mais atuais normas e legislações **municipais, estaduais e federais vigentes**.
O que é AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?
O **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)** é a certificação máxima emitida pelo **CBPMESP**. Ele atesta que, após uma vistoria técnica, a edificação demonstrou possuir as **condições de segurança contra incêndio e pânico** exigidas. Trata-se de um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir um nível ótimo de proteção, com um período de revalidação estabelecido.
O que é CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)?
O **Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)** é o documento emitido pelo **CBPMESP** para edificações consideradas de **baixo potencial de risco** à vida ou ao patrimônio. O **CLCB possui a mesma eficácia do AVCB** para fins de comprovação de regularização perante outros órgãos, simplificando o processo para as seguintes características:
- Edificação térrea.
- Não comercializa GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).
- Se houver GLP, possui no máximo 190 Kg de gás.
- Não possui outro gás inflamável em tanque/cilindro.
- Armazena no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível.
Obrigatoriedade: Quando o AVCB ou CLCB é Exigido?
A obtenção do Auto de Vistoria ou do Certificado de Licença é compulsória nas seguintes situações:
- **Construção e Reforma** da edificação.
- **Mudança da ocupação ou uso** do local.
- **Ampliação da área construída**.
- **Regularização** de edificações e áreas de risco existentes.
- **Construções provisórias** (eventos, circos, etc.).
Casos de Isenção de AVCB/CLCB
A legislação prevê isenção em casos específicos, como:
- **Residências exclusivamente unifamiliares**.
- Residências unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam **acessos independentes** (sem interligação com a ocupação mista).
Atenção: Em ocupações mistas sem compartimentação, aplicam-se as exigências da ocupação de **maior risco**. Com compartimentação, aplicam-se as exigências de cada risco específico.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O **Projeto Técnico Simplificado (PTS)** é a via de regularização para edificações de menor complexidade. Ele é utilizado para solicitação do AVCB/CLCB em casos como:
- Área construída **menor ou igual a 750 m²** e até 3 pavimentos (desconsiderando subsolo de estacionamento).
- Edificação na qual **não se exija proteção por sistema hidráulico** de combate a incêndio.
- Postos de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m² (exceto área de cobertura de bomba).
- Locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480 Kg (960 botijões de 13 Kg).
- Locais de reunião de público com área menor ou igual a 750m² e lotação de até 250 pessoas.
Composição do PTS
O processo de PTS envolve:
- Preenchimento eletrônico do **Formulário de Avaliação de Risco** no sistema **VIA FÁCIL BOMBEIROS**.
- **Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)** do responsável técnico, com certificação digital sobre os riscos específicos.
- Posterior comprovação de área construída.
Projeto Técnico (PT)
O **Projeto Técnico (PT)** é obrigatório para edificações de maior porte ou complexidade, como:
- Área de construção **acima de 750m²** ou concentração de público **acima de 250 pessoas**.
- Altura superior a **12 metros** ou mais que **3 pavimentos**.
- Locais que exigem **sistemas fixos** de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção).
- Edificações que necessitam de **proteção estrutural** contra a ação do calor (IT-08).
Documentos que Compõem o PT
O Projeto Técnico é composto por:
- Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico.
- Procuração do proprietário (se aplicável).
- Comprovação de **Responsabilidade Técnica (ART/RRT)**.
- Implantação (para mais de uma edificação no mesmo lote).
- Planta das medidas de segurança contra incêndio.
Prazos e Validade da Certificação
O prazo máximo para análise do Projeto Técnico pelo CBPMESP é de **30 (trinta) dias**. Já a validade do AVCB/CLCB varia:
- **Validade Padrão:** de **2 (dois) a 5 (cinco) anos**, dependendo da avaliação de risco e ocupação.
- **CLCB (térreas até 200m²):** A vistoria é feita posteriormente, por amostragem, e o documento é emitido sem a necessidade inicial de Planta de Segurança.
- **Edificações Desocupadas:** Validade de **1 (um) ano** (sem Atestado de Brigada).
Cassação: O CBPMESP pode, a qualquer tempo, anular o Projeto Técnico ou cassar o AVCB/CLCB se houver irregularidades, inconsistências, falta de documentos, ou constatação de risco iminente à vida.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre AVCB e CLCB
O que é AVCB e para que serve?
AVCB, significa **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros** e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio. Ele certifica que o local possui um nível ótimo de proteção contra incêndio e pânico.
Qual a diferença de AVCB para CLCB?
O **AVCB** (Auto de Vistoria) e o **CLCB** (Certificado de Licenciamento) têm o mesmo objetivo de atestar a segurança. O CLCB aplica-se a edificações de **baixo risco**, geralmente com até 750 m² e no máximo 3 pavimentos, que respeitem as normas da **Instrução Técnica IT-42**. O AVCB é para casos de maior complexidade ou risco.
O que é preciso para renovar o AVCB?
A renovação é necessária quando o certificado estiver **vencido** ou quando houver **alterações significativas** na planta do edifício. É preciso apresentar documentos atualizados (CNPJ/CPF, razão social) e, principalmente, **laudos e ARTs/RRTs de manutenção** dos sistemas de segurança em dia. A vistoria dos bombeiros se faz necessária para a reemissão.
Quais equipamentos a edificação deve conter para o AVCB?
É fundamental que os seguintes equipamentos estejam funcionando corretamente: **Extintor**, **Gás**, **Suporte para extintor**, **Luz de emergência** e **Sinalização de saída de emergência**. Sistemas mais complexos (hidrantes, sprinklers, alarmes) são exigidos conforme o risco e o tipo de projeto (PT ou PTS).
Quais os benefícios em obter o AVCB?
Os benefícios incluem: tornar o ambiente mais **seguro** (garantindo a integridade física dos ocupantes), **cumprimento das obrigações legais** (evitando multas e interdição), e a possibilidade de obter o **alvará de funcionamento** e **apólices de seguro**.
A legislação do AVCB para cada estado é a mesma?
Não. A legislação do AVCB funciona de forma **diferenciada para cada estado brasileiro**. É crucial atentar-se para as especificidades dos prazos, documentos e processos da região onde o imóvel está localizado.
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Integração de IOTs
Integração de IOTs ao Painel de Controle da safety e acompanhamento dos registros obtidos pelo equipamento. Utilizando das novas tecnologias de IOT- “ Internet Off Thinks” , conseguimos captar em tempo real , dados de percepções e informações do pleno funcionamento de equipamentos envolvidos nas medidas protetivas de segurança contra incêndio. Trazemos as principais conectividades a equipamentos de medição de pressão, temperatura e umidade, além do controle das centrais de alarme de incêndios , sendo estes os principais IOT gerenciados pela plataforma safety.
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Setores de Atuação safety: Sua Parceira em Segurança Contra IncêndiosAtendemos uma ampla gama de setores, fornecendo soluções personalizadas para cada necessidade específica. Aqui estão alguns exemplos de como ajudamos nossos clientes a aprimorar sua segurança e reduzir custos:
1) Condomínios Comerciais: Implementamos sistemas de prevenção e combate a incêndios eficazes, além de fornecer treinamentos online para as equipes de brigada, reduzindo os custos com deslocamento e tempo de treinamento.
2) Logísticos: Desenvolvemos planos de emergência sob medida e oferecemos treinamentos virtuais para os funcionários, reduzindo os custos associados à contratação de instrutores externos e à interrupção das operações.
3) Indústrias: Implementamos tecnologias avançadas de detecção de incêndios e oferecemos consultoria especializada em segurança, ajudando a reduzir os riscos operacionais e os custos relacionados a possíveis incidentes.
4) Hospitais e Centros de Saúde: Criamos programas de prevenção de incêndios específicos para ambientes hospitalares, oferecendo treinamentos online para equipes médicas e administrativas, o que resulta em uma redução significativa nos custos de treinamento e melhoria da segurança do paciente.
5) Shoppings: Implementamos medidas de segurança contra incêndios e oferecemos treinamentos virtuais para funcionários e lojistas, reduzindo os custos operacionais e aumentando a eficiência na resposta a emergências.
6) Petroquímicas e Riscos Especiais: Desenvolvemos planos de contingência para situações de alto risco e oferecemos treinamentos online para equipes de resposta a emergências, reduzindo os custos associados à capacitação e garantindo uma resposta eficaz em caso de incidentes.
7) Obras e Construção Civil: Fornecemos consultoria em segurança desde a fase de projeto até a conclusão da obra, reduzindo os custos relacionados a possíveis atrasos e danos materiais causados por incêndios e outros acidentes.
8) Edificações Públicas: Implementamos medidas de segurança contra incêndios e oferecemos treinamentos online para funcionários e frequentadores, contribuindo para a redução dos custos com sinistros e aprimorando a segurança pública.
9) Escolas e Unidades de Ensino: Desenvolvemos programas de segurança específicos para ambientes educacionais e oferecemos treinamentos online para professores e alunos, reduzindo os custos de treinamento e promovendo um ambiente de aprendizado seguro.
10) Mineradoras: Implementamos medidas de prevenção de incêndios em áreas de alto risco e oferecemos treinamentos online para equipes de segurança, reduzindo os custos relacionados a possíveis danos ambientais e à interrupção das operações.
11) Aeroportuários: Desenvolvemos planos de contingência para situações de emergência e oferecemos treinamentos virtuais para equipes de resposta a incidentes, reduzindo os custos operacionais e garantindo a segurança dos passageiros e funcionários.
Livros e Artigos: Éramos Vinte - Bombeiros
Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.
A seguir parte do Conteudo: Éramos Vinte
Leia o Conteudo na Integra em PDF - Download Gratuito
GRUPO DE ELABORAÇÃO
- Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira
- Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
- 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
- Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
- 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
- Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
- Cap PM SAMUEL DE ANDRADE
- Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
- Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
- Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
- Maj PM DENILSON APARECIDO OSTROSKI
- Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
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Homenagem à nossa querida Sargento Cerri (in memorian) em Video Youtube
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Caso tenha dúvidas sobre nossa Política Geral de Tratamento e Proteção de Dados ou sobre os dados pessoais tratados na pagina Homenagem à nossa querida Sargento Cerri (in memorian) AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.
Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR)
Comprovante de responsabilidade técnica do Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR) – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das instalações no tocante ao controle de material de acabamento e revestimento, em conformidade com as exigências do órgão regulador.ART Sistema de pressurização das escadas
Comprovante de responsabilidade técnica do sistema de pressurização das escadas – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de pressurização de escada, em conformidade com as exigências do órgão regulador.ART Sistema de hidrantes e mangotinhos
Comprovante de responsabilidade técnica do sistema de hidrantes e mangotinhos – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de proteção por hidrantes e mangotinhos, em conformidade com as exigências do órgão regulador.a
