Como consultar se meu AVCB está válido no site do Corpo de Bombeiros seguranca contra incendio mongagua ppci AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem. Caso o bombeiro não compareça no local no prazo estipulado, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com os detalhes supracitados, uma vez que gerenciamos integralmente o processo para que seu AVCB seja obtido no menor prazo, com o melhor custo-benefício.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB para assessorar no processo?

Sim. É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

O simpósio do Clube de Engenharia se desenvolveu com objetivos claros e predeterminados: buscar como evitar, como combater e como minimizar os efeitos dos incêndios. Contou com 13 palestras, que de forma resumida abordaram o seguinte:

• a problemática do combate a incêndio, a partir da necessidade de treinamento dos usuários, a presença de equipamentos próprios do prédio, como escadas, compartimentações, etc.
, até as características do combustível e propagação do fogo e o sistema público de resposta, nele se destacando o corpo de bombeiros e o hidrante público.
• a necessidade de se impedir construções, em especial de prédios elevados, em cidades desprovidas de infra-estrutura, como corpo de bombeiros, a importância do “partido arquitetônico” como definidor da capacidade de acesso do socorro público e os aspectos estruturais do edifício, em especial a resistência ao fogo das estruturas.
• a fiscalização das edificações, destacando-se os materiais de acabamento e o conteúdo das edificações (mobiliários, equipamentos, etc.
).
• aspectos do urbanismo, em especial a localização da edificação no terreno e nas zonas, os problemas de circulação horizontal e vertical, a tendência de se construir espaços abertos para serem divididos por elementos (divisórias) combustíveis, a necessidade de provisão de locais de refúgio, de cuidados especiais com os elevadores, a necessidade de sistemas de iluminação para as saídas de emergência, de planos de emergência, de brigadas e de um manual do edifício.
• o plástico, como material cada vez mais difundido, e a problemática decorrente de sua presença cada vez maior nas edificações.
• as instalações elétricas, como fontes geradoras de calor e possíveis causadoras dos dois últimos grandes incêndios, abordando-se responsabilidades e deficiências de normas, materiais e instaladores.
• a composição do seguro-incêndio, com destaque para os fatores localização, ocupação e construção na sua determinação.
• o gás (GLP) com sua distribuição e armazenagem dentro dos fatores que contribuíram para o desenvolvimento de um incêndio e as práticas seguras a serem buscadas.
• a água, como principal agente de extinção de incêndio e em especial a rede de hidrantes públicos.
• os artigos têxteis e os agentes ignífugos, com destaque para os tratamentos retardantes de incêndio.
• o sistema brasileiro de normalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seu funcionamento e a obrigatoriedade de sua aplicação, em especial pelos órgãos públicos.
• as ações passíveis de aplicação em edifícios existentes, como o controle dos combustíveis e dos materiais de acabamento, e a ênfase a ser dada aos locais de reunião de público.
• e, finalmente, como um exemplo a ser seguido, foi apresentado o “Edifício Petrobrás”, sede da Empresa no Rio de Janeiro, um prédio elevado com saídas seguras, áreas de refúgio, estrutura resistente ao fogo, acabamento em materiais incombustíveis, sistema automático de combate a incêndio (sprinkler e CO2), poço de elevador pressurizado, brigada de bombeiros profissionais, grande reserva de incêndio, etc.
.

• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Cb PM Max David Cardoso da Silva
• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva

• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
• Cap PM LUIZ RODOLFO CAETANO PEREIRA DA SILVA
• Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
• Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
• Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY