Quais Prédios Não Precisam de AVCB? Entenda as Exceções Legaisseguranca contra incendio sao joaquim da barra instalacao de hidrantes e mangotinhos AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB e CLCB: Regularização de Edificações com o Corpo de Bombeiros SP

Desenvolvemos seu projeto dentro das mais atuais normas e legislações municipais, estaduais e federais vigentes para garantir a segurança contra incêndio da sua edificação.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança da edificação

O que é AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Quando o AVCB é obrigatório?

• Construção e reforma de edificações
• Mudança da ocupação ou uso do imóvel
• Ampliação da área construída
• Regularização das edificações e áreas de risco
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.)

Quando o AVCB NÃO é obrigatório?

• Residências exclusivamente unifamiliares
• Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes

CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

Requisitos para obtenção do CLCB

• Edificação térrea
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás
• Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro
• Armazenar no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos
• Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos

Tipos de Projetos para Regularização

Projeto Técnico Simplificado

Indicado para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos, que não exijam sistemas complexos de proteção contra incêndio.

• Formulário de Avaliação de Risco
• ART do responsável técnico
• Comprovação de área construída

Projeto Técnico Completo

Necessário para edificações com área acima de 750m², mais de 3 pavimentos ou que exijam sistemas fixos de combate a incêndio.

• Formulário de Segurança Contra Incêndio
• Plantas das medidas de segurança
• Documentos complementares
• ARTs específicas

Documentos Complementares

Documentação adicional solicitada conforme as características específicas da edificação.

• Memoriais de cálculo
• Laudos técnicos
• Autorizações específicas
• Planilhas de dimensionamento

Prazos de Validade do AVCB/CLCB

O AVCB/CLCB tem validade que varia de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.

Importante: O CBESP pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias, podendo cassar o CLCB caso sejam identificadas irregularidades.

Precisa regularizar seu AVCB ou CLCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB/CLCB.

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Perguntas Frequentes sobre AVCB e CLCB

O que é AVCB e para que serve?+

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?+

O AVCB é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O CLCB é uma licença com o mesmo objetivo, mas aplicável a edificações com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e que respeitem as normas contidas na instrução técnica IT-42.

O que é preciso para renovar o AVCB?+

Para renovar o AVCB é necessário comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda dentro da validade, apresentar os documentos com o CNPJ ou CPF e nome fantasia ou razão social. A renovação acontece quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício.

Quais edificações precisam de AVCB?+

Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB. Também é obrigatório em edificações que precisam de sistemas fixos, como hidrantes, e em locais que necessitem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

O que acontece se não tiver o AVCB?+

As construções que não estiverem regularizadas estão sujeitas a advertências, multas e/ou interdição do local.

Entre em Contato

Precisa de ajuda com a regularização do AVCB ou CLCB da sua edificação? Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliá-lo em todo o processo.

Informações de Contato

Telefone: (11) 9999-9999

E-mail: contato@avcbexemplo.com

Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

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Elaboração do Plano de Emergência Contra Incêndios

Consiste em fornecer ao cliente uma consultoria especializada para elaboração do Plano de Emergência Contra Incêndios de forma atender o que preconiza a NBR 15219/20, bem como os regulatórios estaduais.

O sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, também conhecido como sprinklers, é uma das soluções mais eficazes para combater o fogo em sua fase inicial. Esse sistema consiste em estruturas fixas de combate ao incêndio que operam de forma automática, ativando-se na presença de chamas para liberar água em uma densidade adequada.

Como Funciona:

Existem diferentes métodos de operação do sistema, sendo o principal o "sistema de dilúvio". Nesse método, uma rede de tubulações é instalada com bicos de sprinklers abertos. Quando ocorre o rompimento do bulbo do sprinkler devido ao calor do incêndio, a válvula dilúvio é acionada, permitindo a entrada de água na rede, que é então descarregada por todos os bicos abertos.

Vantagens:

• Facilidade de operação.
• Monitoramento em rede dos sprinklers.
• Possibilidade de interligação com outros componentes do sistema de combate a incêndios.

Além disso, o acionamento do sprinkler também ativa um alarme, o que auxilia na evacuação rápida e segura dos ocupantes do local, reduzindo o risco de perdas humanas e materiais.

A Hidromon Engenharia é uma empresa especializada na fabricação de componentes para combate a incêndios, incluindo sistemas de proteção por chuveiros automáticos. Com uma equipe altamente treinada e disponível 24 horas por dia, a empresa é reconhecida pela qualidade e eficiência de seus produtos e serviços, sendo uma referência no mercado de segurança contra incêndios e explosões.

Perguntas Frequentes sobre Sistema de Proteção contra Incêndio por Chuveiros Automáticos (Sprinklers):

1. Qual é a eficácia do sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   O sistema de sprinklers é altamente eficaz na contenção de incêndios em sua fase inicial. Ele ativa automaticamente na presença de chamas, liberando água para extinguir o fogo ou controlar sua propagação até a chegada dos bombeiros.
2. Como são acionados os sprinklers?
   Os sprinklers são ativados quando o calor do incêndio causa o rompimento do bulbo térmico de um ou mais dispositivos. Isso libera a válvula dilúvio, permitindo que a água seja descarregada através dos bicos de pulverização.
3. Quais são as vantagens do sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   Algumas vantagens incluem a rápida resposta ao fogo, a capacidade de operação automática, o monitoramento em rede dos sprinklers e a possibilidade de interligação com outros sistemas de segurança contra incêndios.
4. Quem pode instalar e realizar a manutenção dos sprinklers?
   A instalação e a manutenção dos sprinklers devem ser realizadas por profissionais qualificados e certificados, de acordo com as normas e regulamentações locais de segurança contra incêndios.
5. Qual é a periodicidade recomendada para a manutenção dos sprinklers?
   A manutenção dos sprinklers deve seguir as recomendações do fabricante e as diretrizes das normas locais. Geralmente, são realizadas inspeções regulares, testes de funcionamento e substituição de peças danificadas conforme necessário.
6. Quanto custa a instalação de um sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   O custo de instalação de um sistema de sprinklers pode variar dependendo do tamanho e da complexidade do edifício, da qualidade dos equipamentos e dos requisitos específicos do projeto. Recomenda-se solicitar orçamentos detalhados a empresas especializadas em segurança contra incêndios.

Os principais modelos de sprinklers disponíveis no mercado incluem:

1. Sprinklers de teto padrão (pendentes): São os mais comuns e são instalados no teto, pendendo para baixo. Eles são ativados quando o calor do incêndio causa o rompimento do bulbo térmico.
2. Sprinklers de teto embutidos: São instalados no teto de forma que fiquem embutidos e discretos. Podem ser acionados pelo calor ou por pressão quando uma capa protetora é removida.
3. Sprinklers de parede: Instalados nas paredes, esses sprinklers são projetados para proteger áreas onde o fogo pode se propagar rapidamente, como armazéns ou instalações industriais.
4. Sprinklers de resposta rápida: Projetados para responder rapidamente ao calor, esses sprinklers são ideais para proteger áreas com materiais inflamáveis ou de alto risco.
5. Sprinklers especiais: Existem também sprinklers especiais projetados para aplicações específicas, como áreas externas, ambientes com condições adversas de temperatura ou espaços com requisitos de estética especiais.

Ao selecionar um modelo de sprinkler, é importante considerar as necessidades específicas do local a ser protegido, as regulamentações locais de segurança contra incêndios e as recomendações do fabricante.

Alguns dos maiores fornecedores de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos incluem:

1. Tyco Fire Products: Uma divisão da Johnson Controls, a Tyco Fire Products é uma das principais fornecedoras de sistemas de sprinklers, oferecendo uma ampla variedade de produtos e soluções para diferentes aplicações.
2. Viking Group: Reconhecida globalmente por seus produtos de alta qualidade e inovação, a Viking Group é uma líder na fabricação de sistemas de proteção contra incêndio, incluindo sprinklers automáticos.
3. Reliable Automatic Sprinkler Co., Inc.: Fundada em 1920, a Reliable é uma das mais antigas fabricantes de sistemas de sprinklers automáticos do mundo, oferecendo uma ampla gama de produtos e soluções para proteção contra incêndio.
4. Grinnell Fire Protection: Parte da Tyco International, a Grinnell Fire Protection é conhecida por seus sistemas de proteção contra incêndio de alta qualidade e confiabilidade, incluindo sprinklers automáticos.
5. Senju Sprinkler: Com sede no Japão, a Senju Sprinkler é uma fabricante global de sistemas de sprinklers automáticos, reconhecida por sua tecnologia avançada e produtos inovadores.

Esses são apenas alguns dos principais fornecedores no mercado global de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Existem muitas outras empresas que também oferecem produtos de qualidade e soluções para diferentes necessidades de proteção contra incêndio. Ao selecionar um fornecedor, é importante considerar a reputação da empresa, a qualidade de seus produtos, o suporte técnico oferecido e a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.

Existem fabricantes de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos no Brasil. Alguns dos fabricantes brasileiros incluem:

1. Wattsul: A Wattsul é uma empresa brasileira que fabrica uma variedade de produtos para sistemas de combate a incêndio, incluindo sprinklers automáticos. A empresa atua no mercado nacional há mais de 30 anos e é reconhecida pela qualidade e confiabilidade de seus produtos.
2. Acqualimp: A Acqualimp é outra empresa brasileira que fabrica soluções para sistemas de proteção contra incêndio, incluindo sprinklers automáticos. Eles oferecem uma linha completa de produtos para diferentes aplicações e necessidades de proteção contra incêndio.
3. Hidrotex: A Hidrotex é uma fabricante brasileira de equipamentos para combate a incêndio, incluindo sprinklers automáticos. A empresa oferece uma ampla gama de produtos e soluções para diferentes setores e aplicações.

Essas são apenas algumas das empresas brasileiras que fabricam sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Existem outras empresas no mercado nacional que também oferecem produtos e soluções para proteção contra incêndio, cada uma com suas próprias especialidades e áreas de atuação.

Para testar e garantir que os sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos estejam funcionando corretamente, é importante seguir algumas etapas:

1. Inspeção visual: Realize inspeções visuais periódicas nos sprinklers para garantir que não haja danos físicos visíveis, como corrosão, obstruções ou deformações. Certifique-se de que todos os sprinklers estão no lugar e não foram removidos ou danificados.
2. Teste de funcionamento: O teste funcional dos sprinklers geralmente é realizado por profissionais qualificados. Eles podem simular uma ativação do sistema de sprinklers para verificar se os dispositivos estão operando conforme o esperado. Isso geralmente é feito fechando temporariamente a válvula principal do sistema para aumentar a pressão nas tubulações e acionar os sprinklers. Durante esse teste, é importante garantir que a água seja liberada de todos os sprinklers de forma adequada e que não haja vazamentos ou falhas.
3. Manutenção preventiva: Mantenha um programa de manutenção preventiva regular para garantir que todos os componentes do sistema estejam em boas condições de funcionamento. Isso pode incluir a limpeza regular dos sprinklers para remover qualquer acúmulo de sujeira ou detritos que possam obstruir os bicos.
4. Registro e documentação: Mantenha registros detalhados de todas as inspeções, testes e manutenções realizados no sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Isso pode ajudar a garantir a conformidade com os regulamentos de segurança contra incêndio e fornecer um histórico de manutenção para referência futura.

É importante observar que alguns testes de funcionamento podem exigir a interrupção temporária do sistema de proteção contra incêndio, portanto, é recomendável coordenar essas atividades com as autoridades competentes e seguir todas as diretrizes de segurança aplicáveis. Além disso, sempre consulte as instruções do fabricante para orientações específicas sobre teste e manutenção dos sprinklers automáticos.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

O Papel Crucial da Classificação dos Materiais na Prevenção de Incêndios

O perigo do fogo não só ameaça a estrutura de um edifício, mas também a vida de quem o ocupa, devido ao calor intenso, à fumaça e aos gases liberados durante a combustão dos materiais. É por isso que as regulamentações de segurança contra incêndios, especialmente aquelas relacionadas à reação dos materiais ao fogo, são tão importantes. Elas visam controlar o crescimento do incêndio e sua propagação para outros ambientes, tanto dentro do edifício quanto em prédios vizinhos.

É inegável que a proteção da vida humana é a principal prioridade. No entanto, nos dias de hoje, a proteção dos bens também assume uma relevância significativa, considerando as enormes perdas econômicas que um incêndio pode causar.

Restrições ao uso de materiais inflamáveis e a exigência de compartimentação e equipamentos para detecção e extinção rápida do fogo são cruciais para proteger tanto os ocupantes quanto os bens dentro do edifício.

No entanto, para realmente entender e mitigar os riscos de incêndio, é essencial considerar uma variedade de fatores, como população do edifício, tipo de ocupação, características construtivas e localização. Esses fatores influenciam diretamente o risco de incêndio e, portanto, devem ser cuidadosamente avaliados.

Além disso, a avaliação do comportamento dos materiais em relação ao fogo é fundamental. Isso permite uma abordagem preventiva durante o processo de construção, reduzindo os riscos associados ao incêndio.

Embora as regulamentações e padrões existentes forneçam uma base importante para a segurança contra incêndios, é crucial uma abordagem contínua de pesquisa e educação para manter esses padrões atualizados e garantir a eficácia das medidas de prevenção.

Uma Visão Crítica:

Apesar dos esforços regulatórios e das medidas de segurança, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados na prevenção de incêndios. A complexidade dos fatores envolvidos, juntamente com a constante evolução das tecnologias e materiais de construção, torna difícil manter-se à frente dos riscos emergentes.

Além disso, a aplicação inconsistente das regulamentações e a falta de fiscalização eficaz podem comprometer a eficácia das medidas de segurança. Sem um compromisso contínuo com a educação e a pesquisa, o progresso na prevenção de incêndios pode estagnar, deixando comunidades vulneráveis a potenciais tragédias.

Cenário Futuro:

No futuro, espera-se que avanços significativos na tecnologia de detecção e combate a incêndios ajudem a mitigar os riscos de incêndio. A integração de sistemas inteligentes de monitoramento e resposta rápida pode melhorar a capacidade de prever e controlar incêndios antes que se tornem catastróficos.

Além disso, uma abordagem mais holística para a segurança contra incêndios, que leve em consideração não apenas os aspectos técnicos, mas também os comportamentais e sociais, pode levar a soluções mais eficazes e resilientes. No entanto, isso exigirá uma colaboração contínua entre governos, indústria e comunidades para garantir que as medidas de segurança evoluam em resposta às necessidades e desafios emergentes.

• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Maj PM Wiliam Martins Vitorino
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva

• Ten Cel PM NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
• Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
• Maj PM ALEXANDRE COELHO BOGGI
• Maj PM LUCIANO SALGADO LINO DE ALMEIDA
• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
• Cap PM MICHELE CESAR

Fale com um Corretor Especialista:  19 3372.5000

Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.

Fale com um Corretor Especialista:  19 3372.5000

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Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.