Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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ART sistema de proteção por chuveiros automáticos

Comprovante de responsabilidade técnica do sistema de proteção por chuveiros automáticos – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade do sistema de proteção por chuveiros automáticos, em conformidade com as exigências do órgão regulador. Estão incluídos no serviço de assessoria: a. Análise do processo de regularização da edificação; b. Visita técnica de inspeção; c. Relatório de comissionamento; d. Registro das informações no sistema do CREA; e. Recolhimento da taxa de emissão do CREA; f. Envio da ART ao cliente.

Explorando a Escada Pressurizada: Segurança Contra Incêndios

As escadas desempenham um papel crucial em edifícios, não apenas como meio de acesso entre os pavimentos, mas também como rotas de fuga em situações de emergência, especialmente incêndios. Para garantir a segurança dos ocupantes, normas específicas devem ser seguidas, e em muitos casos, a escada pressurizada se torna indispensável. Vamos entender mais sobre esse sistema e como ele funciona para garantir a segurança em caso de incêndio.

O que é uma escada pressurizada?

Em um projeto de segurança contra incêndios, a escada pressurizada desempenha um papel fundamental. Ela impede que a fumaça proveniente de um incêndio alcance as escadas, oferecendo assim uma rota de fuga segura para os ocupantes da edificação. Diferentemente das escadas à prova de fumaça, a escada pressurizada utiliza um sistema de ventilação mecânica forçada, composto por ventiladores, painéis, venezianas e filtros de ar.

Como funciona o sistema?

O sistema de pressurização da escada é acionado automaticamente em caso de emergência, quando o alarme de incêndio é ativado. Um ventilador mecânico, muitas vezes com um gerador próprio para garantir seu funcionamento contínuo em caso de falta de energia, insufla ar na escada, criando uma pressão positiva. Essa diferença de pressão impede que a fumaça entre na escada, mesmo quando as portas corta-fogo são abertas para evacuação.

Projeto e instalação da escada pressurizada

Normalmente, a escada pressurizada é integrada ao projeto de segurança contra incêndios durante a construção do edifício. Em casos de edifícios mais antigos que não possuem esse sistema, é possível realizar adaptações para sua instalação. É crucial contar com profissionais qualificados para projetar e instalar o sistema, garantindo sua eficácia e conformidade com as normas de segurança contra incêndios.

Importância da escada pressurizada

A escada pressurizada desempenha um papel vital na segurança dos ocupantes de uma edificação em caso de incêndio. Além de garantir uma rota de fuga segura, ela ajuda a evitar intoxicações por fumaça, que são uma das principais causas de morte em incêndios. Portanto, investir em um sistema de escada pressurizada é essencial para proteger vidas e propriedades em situações de emergência.

FAQ: Escada Pressurizada

1. O que é uma escada pressurizada?

• Uma escada pressurizada é um sistema de segurança contra incêndios projetado para manter as escadas livres de fumaça durante uma emergência, garantindo uma rota de fuga segura para os ocupantes de um edifício.

1. Como funciona uma escada pressurizada?

• O sistema de pressurização da escada utiliza ventiladores mecânicos para insuflar ar na escada, criando uma pressão positiva que impede a entrada de fumaça. Esse sistema é ativado automaticamente quando o alarme de incêndio é acionado.

1. Quais são os benefícios de uma escada pressurizada?

• Uma escada pressurizada oferece uma rota de fuga segura ao evitar a entrada de fumaça, reduzindo o risco de intoxicação por inalação e facilitando a evacuação de um edifício em caso de incêndio.

1. Quando é necessário instalar uma escada pressurizada?

• A instalação de uma escada pressurizada é geralmente exigida em edifícios com múltiplos andares e grande circulação de pessoas, especialmente onde as escadas são parte integrante da rota de fuga.

1. Quem é responsável pela instalação e manutenção de uma escada pressurizada?

• A instalação e manutenção de uma escada pressurizada devem ser realizadas por profissionais qualificados, seguindo as normas de segurança contra incêndios e as regulamentações locais. O proprietário do edifício é geralmente responsável por garantir que o sistema esteja em boas condições de funcionamento.

Envie sua pergunta sobre escadas pressurizadas para [email protected] e nós responderemos o mais breve possível!

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Cb PM Max David Cardoso da Silva
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• Maj PM Alexandre Coelho Boggi

• Maj PM DENILSON APARECIDO OSTROSKI
• Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
• Cap PM HELDER HIDEAKI KATO
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
• Maj PM LUCIANO SALGADO LINO DE ALMEIDA
• Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE
• Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY