PPCI: o que é e como ele se relaciona com o AVCB AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB e CLCB: Regularização de Edificações com o Corpo de Bombeiros SP

Desenvolvemos seu projeto dentro das mais atuais normas e legislações municipais, estaduais e federais vigentes para garantir a segurança contra incêndio da sua edificação.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança da edificação

O que é AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Quando o AVCB é obrigatório?

• Construção e reforma de edificações
• Mudança da ocupação ou uso do imóvel
• Ampliação da área construída
• Regularização das edificações e áreas de risco
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.)

Quando o AVCB NÃO é obrigatório?

• Residências exclusivamente unifamiliares
• Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes

CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

Requisitos para obtenção do CLCB

• Edificação térrea
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás
• Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro
• Armazenar no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos
• Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos

Tipos de Projetos para Regularização

Projeto Técnico Simplificado

Indicado para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos, que não exijam sistemas complexos de proteção contra incêndio.

• Formulário de Avaliação de Risco
• ART do responsável técnico
• Comprovação de área construída

Projeto Técnico Completo

Necessário para edificações com área acima de 750m², mais de 3 pavimentos ou que exijam sistemas fixos de combate a incêndio.

• Formulário de Segurança Contra Incêndio
• Plantas das medidas de segurança
• Documentos complementares
• ARTs específicas

Documentos Complementares

Documentação adicional solicitada conforme as características específicas da edificação.

• Memoriais de cálculo
• Laudos técnicos
• Autorizações específicas
• Planilhas de dimensionamento

Prazos de Validade do AVCB/CLCB

O AVCB/CLCB tem validade que varia de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.

Importante: O CBESP pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias, podendo cassar o CLCB caso sejam identificadas irregularidades.

Precisa regularizar seu AVCB ou CLCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB/CLCB.

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Perguntas Frequentes sobre AVCB e CLCB

O que é AVCB e para que serve?+

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?+

O AVCB é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O CLCB é uma licença com o mesmo objetivo, mas aplicável a edificações com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e que respeitem as normas contidas na instrução técnica IT-42.

O que é preciso para renovar o AVCB?+

Para renovar o AVCB é necessário comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda dentro da validade, apresentar os documentos com o CNPJ ou CPF e nome fantasia ou razão social. A renovação acontece quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício.

Quais edificações precisam de AVCB?+

Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB. Também é obrigatório em edificações que precisam de sistemas fixos, como hidrantes, e em locais que necessitem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

O que acontece se não tiver o AVCB?+

As construções que não estiverem regularizadas estão sujeitas a advertências, multas e/ou interdição do local.

Entre em Contato

Precisa de ajuda com a regularização do AVCB ou CLCB da sua edificação? Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliá-lo em todo o processo.

Informações de Contato

Telefone: (11) 9999-9999

E-mail: contato@avcbexemplo.com

Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

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Relatório de Diagnóstico de riscos de incêndio

O relatório de Diagnóstico de Riscos de Incêndio tem por objetivo fornecer ao cliente uma ampla visão sobre os riscos de incêndio aos quais estão sujeitos a edificação e seus ocupantes, descrever as condições em que se encontram as medidas de proteção existentes e apresentar um plano de ação para mitigação dos riscos. São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio
a. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
b. Levantamento e análise de documentação;
c. Inspeção técnica;
d. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros)
e. Elaboração do documento;
f. Apresentação do relatório;
g. Emissão da ART;
h. Entrega formal.

AVCB: Saiba Como Consultar, Quem é Responsável e o Tempo de Validade

Você já possui o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do seu estabelecimento ou está pensando em obtê-lo? Neste post, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a consulta do AVCB, quem é o responsável por sua obtenção e qual o tempo de validade desse importante documento de segurança.

Consulta do AVCB:

Consultar o AVCB é um passo fundamental para garantir que o seu estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. A consulta pode ser feita de forma online, por meio do site oficial do Corpo de Bombeiros do seu estado. Basta acessar a seção de serviços online e procurar pela opção de consulta do AVCB, onde você poderá inserir o número do documento para verificar sua validade e autenticidade.

Responsável pelo AVCB:

O responsável pela obtenção do AVCB é o proprietário ou responsável legal pelo estabelecimento. É de sua responsabilidade garantir que todas as medidas de segurança contra incêndios estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a elaboração do projeto de segurança, a instalação dos equipamentos necessários e a solicitação da vistoria técnica para obtenção do documento.

Tempo de Validade do AVCB:

O AVCB possui um prazo de validade determinado, que pode variar de acordo com as normas vigentes em cada estado. Em geral, o tempo de validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de atividade desenvolvida no estabelecimento, do tamanho da edificação e do nível de risco de incêndio associado às suas operações.

É importante ressaltar que, ao se aproximar do vencimento do AVCB, é fundamental providenciar a renovação do documento com antecedência, a fim de evitar possíveis multas, interdições ou penalidades decorrentes da falta de regularização.

Em suma, consultar o AVCB, garantir que todas as medidas de segurança estejam em conformidade com as normas estabelecidas e renovar o documento dentro do prazo são ações essenciais para manter a segurança do seu estabelecimento e o bem-estar de todos que frequentam o local. Não deixe de priorizar a segurança e esteja sempre em dia com as obrigações legais relacionadas à prevenção de incêndios.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

Essa apresentação proporciona uma visão abrangente e detalhada do contexto histórico e das motivações por trás da criação deste livro sobre segurança contra incêndio.
Desde o reconhecimento da carência de uma literatura nacional nessa área até os sinais de evolução e profissionalização do campo, o texto destaca a importância dessa obra como um marco nesse processo.
A colaboração de diversos profissionais, dedicando horas de trabalho e esforço graciosamente, demonstra o comprometimento e a paixão por disseminar conhecimento e fortalecer a segurança contra incêndio no Brasil.
Além disso, a variedade de perspectivas e informações técnicas apresentadas pelos autores enriquece a obra, refletindo a diversidade de experiências e conhecimentos no campo da segurança contra incêndio.
A história pessoal do autor, desde sua experiência na França até suas colaborações e iniciativas no Brasil, ilustra o engajamento e a trajetória de aprendizado e colaboração que culminaram na produção deste livro.
Agradecimentos são feitos a todos os envolvidos, reconhecendo os desafios enfrentados e a importância do trabalho conjunto para alcançar o objetivo comum de promover a segurança contra incêndio.
Essa apresentação encerra com um sentimento de missão cumprida, destacando a realização significativa que este livro representa no contexto da segurança contra incêndio no Brasil.

• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo
• Maj PM Wiliam Martins Vitorino
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini

• Cap PM VICTOR FELIX TOZI BOMFIM
• Maj PM ALEXANDRE COELHO BOGGI
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
• Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
• Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
• 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN