Prólogo: A Missão e o Esclarecimento

Com o fito de elidir qualquer dúvida que se aninhe,

Erguemos este compêndio, que a mente desalinhe

De incertezas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros,

Ou o Alvará dos Milicianos, em seus nobres roteiros.

Para que o vosso lar ou o labor, em seus vastos recintos

— Comércios, indústrias, hospitais, condomínios distintos —

Se curvem à exigência do Corpo de Bombeiros Paulista,

Em conformidade plena, numa senda legalista.

De anos de mister, onde o laudo é o nosso estandarte,

E projetos de combate ao fogo são a nossa arte,

As questões capitais, que nos chegam sem cessar,

Neste verso solene, iremos aprofundar.

O Que É o AVCB: A Carta de Garantia

O Auto de Vistoria, que o CBPMESP concede,

É a chancela que atesta, e o risco retrocede.

É o documento que assegura, com fulgor e com rigor,

Que o sítio licenciado cumpre, sem pejo ou temor,

Os preceitos inarredáveis de segurança e ordem,

Contra o ímpeto voraz que as chamas desbordem.

Seja laudo, licença, vistoria, ou alvará,

Seu mister é o mesmo, a vida a preservar.

Para que a emissão se cumpra, e o papel seja lavrado,

O edifício deve estar, em tudo, aparelhado,

Acolhendo o PPCI (Plano de Prevenção), em sua forma mais pura,

A afastar o pavor e a nefasta desventura.

A Razão de Ser da Licença: O Escudo da Existência

A licença do AVCB, em primazia, se destina

A ser o escudo que a vida e o bem-estar catalisa.

Sem este alvará, a existência se faz precária,

Pois o fogo, em sua fúria, não conhece área.

É o documento que a lei exige, com veemência,

Para a regularização plena, em sua essência.

Sem o laudo, o alvará de funcionamento se esvai,

E o comércio ou o lar, em perigo, cai.

Só se logra o seguro, a apólice firmada,*

*Se a casa se alinha, em preceito e jornada,*

*Aos ditames do Corpo de Bombeiros, em sua alta missão,*

*E o AVCB se faz a prova, a plena condição.*

Mister é notar que o erário e as hostes licitatórias

Rejeitam o pleito de quem não cumpre as regras meritórias.

O Império da Lei: O Estatuto e o Rigor

Há um estatuto que rege o AVCB e o labor,

Dos projetos que combatem o fogo, com ardor.

Em 2015, o governador paulista, em seu decreto,

A Lei Complementar nº 1.257 pôs a preceito.

Conferindo ao CBPMESP a prerrogativa augusta

De fiscalizar o risco, em sua forma mais justa.

A vistoria pode ser rogada, em ato de presteza,

Pelo dono, pelo técnico, ou por quem a obra preza.

Ou, ainda, conforme a estratégia do CBPMESP,

Em sua própria agenda, sem que haja tropeço.

A Consequência da Inobservância: A Pena e o Embargo

Se a norma for vilipendiada, e o Alvará não for obtido,

A infração se manifesta, o mal é cometido.

Multas e advertências são a primeira sanção,

E a cassação da licença, a dura punição.

Se o risco à vida se avizinha, em perigo iminente,

O militar do Corpo de Bombeiros, de modo urgente,

Poderá interditar o local, em ato de cautela,

E a prefeitura será notificada, para que ela

O embargo decrete, ou a interdição se faça,

Advertindo o responsável, para que a lei não se desfaça.

A Vistoria: O Crivo da Aprovação

A inspeção do Corpo de Bombeiros é o passo crucial,

Para que o AVCB se liberte, em seu fulgor legal.

Neste ato, se verifica se o que foi aprovado outrora,

No projeto, se cumpriu, e o erro se evapora.

Os dispositivos de segurança, em sua plena função,

Devem estar implantados e mantidos, sem transgressão.

Antes, o AVCB aprovado era um decreto imutável,

Mas o decreto 63.911/18, em seu teor notável,

Permite agora a fiscalização a qualquer tempo,

E a suspensão da licença, se houver contratempo.

A vistoria é marcada no Via Fácil Bombeiros,

Com prazos distintos, em seus nobres roteiros:

Trinta dias para o Projeto Técnico, em sua forma plena,

E sete dias para o Simplificado, sem qualquer pena.

Pode o Bombeiro vistoriar, em qualquer instante,

Mesmo após a liberação, em zelo constante.

Mister é ter um especialista, que a obra conduza,

Para que o laudo se obtenha, e a paz se traduza.

AVCB Laudos e Engenharia, em sua alta perícia,

Cuida de cada detalhe, com rara e fina malícia,

Para que o AVCB se alcance, em tempo exato e breve,

Com o custo-benefício que a alma alivia e eleve.

Onde a Vistoria é Imperiosa: O Rol de Obrigações

A Vistoria do AVCB, em lei, se faz prescrita,

Para os locais que a norma, em seu texto, delimita:

• O comércio em geral, do restaurante à indústria,
• O edifício multifamiliar, que a vida ali se ilustra.
• A construção, ampliação, ou reforma que se faça,
• A mudança de uso ou ocupação, que a lei não desfaça.
• A regularização do risco, em sua plena extensão,
• A ocupação provisória, em sua breve transição.

Onde a Vistoria é Dispensa: A Exceção da Regra

Conforme o decreto estadual 63.911/18, em seu artigo e parágrafo,

A Vistoria do AVCB não se impõe, em seu epígrafo,

Aos lares de uso residencial unifamiliar, em sua singeleza,

Ou à residência que se ergue, em mista natureza,

Com acesso apartado e sem interligação,

Para que a lei se cumpra, em sua justa razão.

O Preço da Cautela: O Valor do AVCB

O preço do AVCB se modula e se varia,

Pelo tipo de local, a metragem que o dia

Do cálculo exige, e o ano da construção que se finda.

Os controles que se impõem, para que a licença se brinde,

Tanto para o novo laudo quanto para a renovação que se anseia.

Mas, acima do valor, a máxima se alteia:

É mais econômico o prevenir que o remediar,

Pois a vida e o patrimônio não se podem comprar.

O Rito de Aquisição: Os Passos para o Alvará

Para que o alvará se obtenha, o caminho é traçado:

1. Verificar se o sítio, em seu teor, está obrigado Ao AVCB, em sua forma legal e precisa.
2. Contratar a AVCB Laudos e Engenharia, que se avisa Como a empresa especializada, que o projeto conduz, E a obra realiza, sob a mais clara luz.
3. Após a contratação, a AVCB Laudos e Engenharia prossegue, Com o levantamento de dados, para que o processo se entregue: Plantas, comprovantes da área, e os laudos que se requerem (De elevador, gerador, gás, para-raios, que a norma aferem).
4. Aguardar que a AVCB Laudos e Engenharia o projeto elabore, E a aprovação obtenha, antes que o tempo se esmore.
5. Implementar as medidas que o Corpo de Bombeiros aprova: Sinalização, iluminação, extintores, hidrantes, que se renova A segurança do local, em sua plena função.

A Vigência do Laudo: O Tempo da Validade

A validade do AVCB se estende, em seu alcance,

De seis meses a cinco anos, em seu nobre lance:

O Período Breve (Seis Meses)

• Local de Reunião Pública: A construção que é provisória.

O Período Anual (Um Ano)

• Local de Reunião Pública: Centro esportivo e de exibição, ou a boate que se acende.
• Explosivos: Indústria ou depósito, que a cautela se estende.

O Período Bienal (Dois Anos)

• Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro, auditório e arte cênica, clube social e salão de festa.
• Explosivos: O comércio, que a norma atesta.

O Período Trianual (Três Anos)

• Serviços de Hospedagem: Hotel e assemelhado, ou o hotel residencial.
• Comercial: Comércio de baixa, média ou alta carga, e o shopping center colossal.
• Serviço Profissional: Escritório, laboratório, agência bancária, ou serviço de reparação.
• Educacional e Cultura Física: Escola, centro de treinamento, ou espaço para cultura, em sua função.
• Local de Reunião Pública: Sítio de valor inestimável, templo religioso, ou o velório que se faz.
• Serviço Automotivo: Garagem sem público ou abastecimento, ou o hangar que a aeronave traz.
• Serviço de Saúde e Institucional: Hospital, clínica, repartição pública, ou local de restrição.
• Indústria: Com carga de incêndio diversa, em sua variação.
• Depósito: De material incombustível ou de todo tipo, que a norma se impõe.
• Energia: Central de transmissão, que a força se dispõe.
• Especial: Túnel, líquido inflamável, central de comunicação, canteiro de obras, silos, floresta, ou pátio de contêineres.

As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.*

Para Projetos Técnicos Temporários, a validade se restringe ao evento, sem exceder seis meses. Para edificações desabitadas, o prazo é de um ano. Tais preceitos emanam da INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019.

A Renovação: O Rito Periódico

A renovação do AVCB é um processo que se repete,

Onde a vistoria do Corpo de Bombeiros o local compete.

Se laudos e ART’s estão atualizados, em sua plenitude,

E os dispositivos de segurança se curvam à virtude

Do decreto 63.911/18, em sua nova lei.

Mesmo quem o obteve antes, à adequação se submete, em seu arreio.

A manutenção anual e a recarga dos extintores são vitais.

Para áreas vastas, um responsável técnico se faz, em seus rituais.

A vistoria é solicitada no Via Fácil Bombeiro,

O valor da taxa se pauta na área, em seu roteiro.

O Prejuízo da Inação: As Consequências da Falta

O gestor que negligencia o AVCB, em seu mister,

A pena e o prejuízo terá de sofrer:

• A vida em risco, dos seus pares e clientes, em seu mal.
• A impossibilidade do alvará de funcionamento legal.
• A apólice de seguro que se nega, em seu teor.
• Multas e a perda de contratos, em seu dissabor.

As Modalidades de Aprovação: O AVCB e o CLCB

O projeto contra incêndio se aprova, em sua forma,

Por duas modalidades, que a lei conforma:

O AVCB e o CLCB (Certificado de Licenciamento), em igual valor,

Para atestar a segurança e a regularização, com fulgor.

Órgãos públicos e privados o laudo exigem, com fervor,

Para o Habite-se, o Alvará e o Seguro Predial, em seu labor.

O Projeto Técnico (PT): O Primeiro Passo

O Projeto Técnico é o desenho que se faz,

Onde as medidas contra o fogo se mostram, em sua paz.

Sinalização, rotas de fuga, extintores, hidrantes, em seu rol,

E os sprinklers, que a água dispersam, sob o sol.

O PT se pauta na INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019, em seu preceito,

Com critérios de área, altura, risco, e o que se tem por direito.

A Regularização e o PPCI: O Rito Formal

Para a regularização do sítio, em seu ato formal,

O PPCI (Plano de Prevenção) se elabora, em seu ritual.

Com medidas de segurança e documentos que se juntam:

Planta em dwf, formulário, procuração, que a lei aponta.

E a ART/RRT do técnico, que a responsabilidade assume.

Os Aparelhos de Defesa: Os Instrumentos do Fogo

Os equipamentos basilares, que a norma elege:

• Extintores: O vaso portátil, que a chama rege,

Com agente extintor, para o fogo que é pequeno.

• Iluminação de Emergência: A luz que se acende, em seu sereno,

Quando a energia falha, em seu súbito eclipse.

• Sinalização de Emergência: A placa fotoluminescente, que se elipse

O caminho da saída, em sua clara indicação.

• Hidrantes: O ponto de água, que a força se põe em ação,

Com reservatório, bombas e mangueiras, em seu sistema.

• Sprinklers: Os chuveiros automáticos, que o fogo extrema,

Com água que se verte, a extinguir o ardor.

O Via Fácil Bombeiros: O Portal da Celeridade

O Via Fácil Bombeiros (VFB) é o sistema que se informatiza,

Para padronizar o serviço, que a qualidade otimiza.

Nele se solicita o projeto, a vistoria, a regularização,

E o FAT (Formulário de Atendimento Técnico), em sua função.

É o apoio para Bombeiros, Arquitetos, Engenheiros e o Cidadão.

O FAT: O Formulário da Comunicação

O FAT é o formulário que a comunicação formaliza,

Entre o usuário e o SSCI do CBPMESP, que se avisa.

Para substituir dados, retificar o projeto, ou revisar o ato,

A solicitação se faz no Via Fácil, em seu exato

Rito, com documentos e plantas que se requerem.

Há uma taxa a pagar, e o prazo é de dez dias úteis, que se aferem.

A ART: O Selo da Responsabilidade Técnica

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que se inscreve

No conselho de engenharia, e a qualidade descreve.

É a garantia do serviço prestado, em sua alta valia,

E obrigatória para a liberação do AVCB, que se confia.

Deve ser emitida por profissionais do CREA, em sua arte.

No processo do AVCB, diferentes ART’s têm sua parte,

Pautadas nas Instruções Técnicas (IT-01 e IT-42 em São Paulo).

O Imperativo da Assessoria: A Ajuda Especializada

Sim, é vital a assessoria de uma empresa de AVCB,

Pois o Projeto de Incêndio não é simples, e a mente se deve

Aos olhos treinados da AVCB Laudos e Engenharia, em seu saber.

Isso evita retrabalhos, gastos e o problema que pode haver

Com a vistoria e as multas, que o bolso amargura.

A assessoria do especialista é a cura,

Para a emissão e renovação do AVCB, em sua plena luz.