AVCB e CLCB: Regularização de Edificações com o Corpo de Bombeiros SP
Desenvolvemos seu projeto dentro das mais atuais normas e legislações municipais, estaduais e federais vigentes para garantir a segurança contra incêndio da sua edificação.
O que é AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Quando o AVCB é obrigatório?
- Construção e reforma de edificações
- Mudança da ocupação ou uso do imóvel
- Ampliação da área construída
- Regularização das edificações e áreas de risco
- Construções provisórias (circos, eventos, etc.)
Quando o AVCB NÃO é obrigatório?
- Residências exclusivamente unifamiliares
- Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes
CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
Requisitos para obtenção do CLCB
- Edificação térrea
- Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
- Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás
- Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro
- Armazenar no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos
- Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação
- Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos
Tipos de Projetos para Regularização
Projeto Técnico Simplificado
Indicado para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos, que não exijam sistemas complexos de proteção contra incêndio.
- Formulário de Avaliação de Risco
- ART do responsável técnico
- Comprovação de área construída
Projeto Técnico Completo
Necessário para edificações com área acima de 750m², mais de 3 pavimentos ou que exijam sistemas fixos de combate a incêndio.
- Formulário de Segurança Contra Incêndio
- Plantas das medidas de segurança
- Documentos complementares
- ARTs específicas
Documentos Complementares
Documentação adicional solicitada conforme as características específicas da edificação.
- Memoriais de cálculo
- Laudos técnicos
- Autorizações específicas
- Planilhas de dimensionamento
Prazos de Validade do AVCB/CLCB
O AVCB/CLCB tem validade que varia de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.
Importante: O CBESP pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias, podendo cassar o CLCB caso sejam identificadas irregularidades.
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Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB/CLCB.
Solicitar OrçamentoPerguntas Frequentes sobre AVCB e CLCB
AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio.
O AVCB é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O CLCB é uma licença com o mesmo objetivo, mas aplicável a edificações com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e que respeitem as normas contidas na instrução técnica IT-42.
Para renovar o AVCB é necessário comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda dentro da validade, apresentar os documentos com o CNPJ ou CPF e nome fantasia ou razão social. A renovação acontece quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício.
Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB. Também é obrigatório em edificações que precisam de sistemas fixos, como hidrantes, e em locais que necessitem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.
As construções que não estiverem regularizadas estão sujeitas a advertências, multas e/ou interdição do local.
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É integrante do sistema de chuveiros automáticos, esse sistema ainda conta com reserva técnica de incêndio (reservatório de água dedicado), canalização fixa e resistente a fogo e conjunto de bombas de pressurização.







