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AVCB e CLCB: Regularização de Edificações com o Corpo de Bombeiros SP

Desenvolvemos seu projeto dentro das mais atuais normas e legislações municipais, estaduais e federais vigentes para garantir a segurança contra incêndio da sua edificação.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança da edificação

O que é AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Quando o AVCB é obrigatório?

• Construção e reforma de edificações
• Mudança da ocupação ou uso do imóvel
• Ampliação da área construída
• Regularização das edificações e áreas de risco
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.)

Quando o AVCB NÃO é obrigatório?

• Residências exclusivamente unifamiliares
• Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes

CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

Requisitos para obtenção do CLCB

• Edificação térrea
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás
• Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro
• Armazenar no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos
• Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos

Tipos de Projetos para Regularização

Projeto Técnico Simplificado

Indicado para edificações com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos, que não exijam sistemas complexos de proteção contra incêndio.

• Formulário de Avaliação de Risco
• ART do responsável técnico
• Comprovação de área construída

Projeto Técnico Completo

Necessário para edificações com área acima de 750m², mais de 3 pavimentos ou que exijam sistemas fixos de combate a incêndio.

• Formulário de Segurança Contra Incêndio
• Plantas das medidas de segurança
• Documentos complementares
• ARTs específicas

Documentos Complementares

Documentação adicional solicitada conforme as características específicas da edificação.

• Memoriais de cálculo
• Laudos técnicos
• Autorizações específicas
• Planilhas de dimensionamento

Prazos de Validade do AVCB/CLCB

O AVCB/CLCB tem validade que varia de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.

Importante: O CBESP pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias, podendo cassar o CLCB caso sejam identificadas irregularidades.

Precisa regularizar seu AVCB ou CLCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB/CLCB.

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Perguntas Frequentes sobre AVCB e CLCB

O que é AVCB e para que serve?+

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?+

O AVCB é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O CLCB é uma licença com o mesmo objetivo, mas aplicável a edificações com até 750 metros quadrados, que possuam no máximo 3 pavimentos e que respeitem as normas contidas na instrução técnica IT-42.

O que é preciso para renovar o AVCB?+

Para renovar o AVCB é necessário comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda dentro da validade, apresentar os documentos com o CNPJ ou CPF e nome fantasia ou razão social. A renovação acontece quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício.

Quais edificações precisam de AVCB?+

Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB. Também é obrigatório em edificações que precisam de sistemas fixos, como hidrantes, e em locais que necessitem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

O que acontece se não tiver o AVCB?+

As construções que não estiverem regularizadas estão sujeitas a advertências, multas e/ou interdição do local.

Entre em Contato

Precisa de ajuda com a regularização do AVCB ou CLCB da sua edificação? Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliá-lo em todo o processo.

Informações de Contato

Telefone: (11) 9999-9999

E-mail: contato@avcbexemplo.com

Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

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Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Comprovante de responsabilidade técnica de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndios – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das medidas de segurança da edificação, em conformidade com as exigências do órgão regulador.

Inspeções remotas periódicas por meio do APP- Safetylist, desenvolvido pelo time próprio da safety, garantindo uma captação de dados “on line”, com uma plataforma intuitiva e amigável, alimentando as bases de dados da safety, de todas as informações e status das operações do cliente , gerando imediatamente planos de ação de correções e prontas respostas às inconformidades.

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Perguntas Frequentes:

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Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

No Brasil, os engenheiros, arquitetos, técnicos e estudantes que completaram o segundo grau têm conhecimento dos conceitos de: condução, radiação, convecção e de calor latente, entretanto dificilmente esses conceitos são ligados à SCI.

• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves

• 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
• Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
• Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
• Ten Cel PM ARTHUR DIOGENES SILVA BICUDO
• Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE
• Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
• Cap PM LUIZ RODOLFO CAETANO PEREIRA DA SILVA