Processo CLCB por R$799,00
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Como o PPCI se relaciona com o AVCB seguranca contra incendio vila comercial inspecao tecnica AVCB Bombeiro Alphaville
AVCB e CLCB: O Guia Definitivo para a Regularização de Imóveis no Corpo de Bombeiros SP
A segurança contra incêndio é um pilar fundamental na gestão de qualquer edificação. No Estado de São Paulo, o **Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPMESP)** é o órgão responsável por certificar que imóveis comerciais, industriais e residenciais multifamiliares atendam aos mais rigorosos padrões de proteção. Este guia detalha os documentos essenciais para essa conformidade: o **AVCB** e o **CLCB**.
Informações Técnicas Essenciais
Nossos projetos são desenvolvidos em estrita observância às mais atuais normas e legislações **municipais, estaduais e federais vigentes**.
O que é AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?
O **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)** é a certificação máxima emitida pelo **CBPMESP**. Ele atesta que, após uma vistoria técnica, a edificação demonstrou possuir as **condições de segurança contra incêndio e pânico** exigidas. Trata-se de um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir um nível ótimo de proteção, com um período de revalidação estabelecido.
O que é CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)?
O **Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)** é o documento emitido pelo **CBPMESP** para edificações consideradas de **baixo potencial de risco** à vida ou ao patrimônio. O **CLCB possui a mesma eficácia do AVCB** para fins de comprovação de regularização perante outros órgãos, simplificando o processo para as seguintes características:
- Edificação térrea.
- Não comercializa GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).
- Se houver GLP, possui no máximo 190 Kg de gás.
- Não possui outro gás inflamável em tanque/cilindro.
- Armazena no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível.
Obrigatoriedade: Quando o AVCB ou CLCB é Exigido?
A obtenção do Auto de Vistoria ou do Certificado de Licença é compulsória nas seguintes situações:
- **Construção e Reforma** da edificação.
- **Mudança da ocupação ou uso** do local.
- **Ampliação da área construída**.
- **Regularização** de edificações e áreas de risco existentes.
- **Construções provisórias** (eventos, circos, etc.).
Casos de Isenção de AVCB/CLCB
A legislação prevê isenção em casos específicos, como:
- **Residências exclusivamente unifamiliares**.
- Residências unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam **acessos independentes** (sem interligação com a ocupação mista).
Atenção: Em ocupações mistas sem compartimentação, aplicam-se as exigências da ocupação de **maior risco**. Com compartimentação, aplicam-se as exigências de cada risco específico.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O **Projeto Técnico Simplificado (PTS)** é a via de regularização para edificações de menor complexidade. Ele é utilizado para solicitação do AVCB/CLCB em casos como:
- Área construída **menor ou igual a 750 m²** e até 3 pavimentos (desconsiderando subsolo de estacionamento).
- Edificação na qual **não se exija proteção por sistema hidráulico** de combate a incêndio.
- Postos de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m² (exceto área de cobertura de bomba).
- Locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480 Kg (960 botijões de 13 Kg).
- Locais de reunião de público com área menor ou igual a 750m² e lotação de até 250 pessoas.
Composição do PTS
O processo de PTS envolve:
- Preenchimento eletrônico do **Formulário de Avaliação de Risco** no sistema **VIA FÁCIL BOMBEIROS**.
- **Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)** do responsável técnico, com certificação digital sobre os riscos específicos.
- Posterior comprovação de área construída.
Projeto Técnico (PT)
O **Projeto Técnico (PT)** é obrigatório para edificações de maior porte ou complexidade, como:
- Área de construção **acima de 750m²** ou concentração de público **acima de 250 pessoas**.
- Altura superior a **12 metros** ou mais que **3 pavimentos**.
- Locais que exigem **sistemas fixos** de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção).
- Edificações que necessitam de **proteção estrutural** contra a ação do calor (IT-08).
Documentos que Compõem o PT
O Projeto Técnico é composto por:
- Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico.
- Procuração do proprietário (se aplicável).
- Comprovação de **Responsabilidade Técnica (ART/RRT)**.
- Implantação (para mais de uma edificação no mesmo lote).
- Planta das medidas de segurança contra incêndio.
Prazos e Validade da Certificação
O prazo máximo para análise do Projeto Técnico pelo CBPMESP é de **30 (trinta) dias**. Já a validade do AVCB/CLCB varia:
- **Validade Padrão:** de **2 (dois) a 5 (cinco) anos**, dependendo da avaliação de risco e ocupação.
- **CLCB (térreas até 200m²):** A vistoria é feita posteriormente, por amostragem, e o documento é emitido sem a necessidade inicial de Planta de Segurança.
- **Edificações Desocupadas:** Validade de **1 (um) ano** (sem Atestado de Brigada).
Cassação: O CBPMESP pode, a qualquer tempo, anular o Projeto Técnico ou cassar o AVCB/CLCB se houver irregularidades, inconsistências, falta de documentos, ou constatação de risco iminente à vida.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre AVCB e CLCB
O que é AVCB e para que serve?
AVCB, significa **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros** e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio. Ele certifica que o local possui um nível ótimo de proteção contra incêndio e pânico.
Qual a diferença de AVCB para CLCB?
O **AVCB** (Auto de Vistoria) e o **CLCB** (Certificado de Licenciamento) têm o mesmo objetivo de atestar a segurança. O CLCB aplica-se a edificações de **baixo risco**, geralmente com até 750 m² e no máximo 3 pavimentos, que respeitem as normas da **Instrução Técnica IT-42**. O AVCB é para casos de maior complexidade ou risco.
O que é preciso para renovar o AVCB?
A renovação é necessária quando o certificado estiver **vencido** ou quando houver **alterações significativas** na planta do edifício. É preciso apresentar documentos atualizados (CNPJ/CPF, razão social) e, principalmente, **laudos e ARTs/RRTs de manutenção** dos sistemas de segurança em dia. A vistoria dos bombeiros se faz necessária para a reemissão.
Quais equipamentos a edificação deve conter para o AVCB?
É fundamental que os seguintes equipamentos estejam funcionando corretamente: **Extintor**, **Gás**, **Suporte para extintor**, **Luz de emergência** e **Sinalização de saída de emergência**. Sistemas mais complexos (hidrantes, sprinklers, alarmes) são exigidos conforme o risco e o tipo de projeto (PT ou PTS).
Quais os benefícios em obter o AVCB?
Os benefícios incluem: tornar o ambiente mais **seguro** (garantindo a integridade física dos ocupantes), **cumprimento das obrigações legais** (evitando multas e interdição), e a possibilidade de obter o **alvará de funcionamento** e **apólices de seguro**.
A legislação do AVCB para cada estado é a mesma?
Não. A legislação do AVCB funciona de forma **diferenciada para cada estado brasileiro**. É crucial atentar-se para as especificidades dos prazos, documentos e processos da região onde o imóvel está localizado.
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Desenvolvimento de Projeto Técnico de Proteção contra Incêndios
Os projetos elaborados pela safety têm como premissa o atendimento de requisitos como, segurança dos colaboradores, proteção do patrimônio da empresa, atendimento às normas e economia na execução.
laudo bombeiroFranco da RochaVila Andrade (Zona Sul)Cid. Dutraavcb spsistema de incêndiocorpo de bombeirosclcbControle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR)
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Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.
A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil
Os municípios brasileiros
A dinâmica das cidades brasileiras que se modernizam para serem competitivas, dentro dos mercados glo-
A segurança contra incêndio no Brasil 11
bais, aumenta a complexidade da produção e dos serviços que, paralelamente às exigências da população urbana,
tem provocado o aumento dos riscos de incêndios nas edificações.
Para atender a população são implantados grandes
depósitos de materiais combustíveis e materiais perigosos, criando locais com enorme potencial de incêndio.
Precisamos nos armar com as ferramentas de projeto, com o controle dos materiais, garantir a construção
mais segura e implantar os procedimentos de segurança para uma operação pela qual são minimizados os riscos.
A maioria dos municípios brasileiros não está preparada para essa enorme tarefa.
Aprovações de projetos,
inspeções e o Habite-se no quesito de SCI têm sido insatisfatórios e às vezes calamitosas, chegando em casos de
sinistros com grandes perdas de vidas.
Tem sido os Estados, na maioria das vezes, que mantêm em convênio com os municípios os serviços de
bombeiros, que fazem as avaliações e inspeções nas edificações.
Os municípios brasileiros continuam a crescer,
principalmente nas áreas urbanas, exigindo um aumento da infra-estrutura de SCI.
A produção nas áreas rurais é das maiores do mundo, exigindo grandes silos de armazenamento e agroindústria para beneficiamento, tendo como conseqüência riscos de grandes incêndios e explosões.
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GRUPO DE ELABORAÇÃO
- Cap PM Adriana de Morais Zuppo
- Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
- Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
- Maj PM Wiliam Martins Vitorino
- Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
- Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
- Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
- Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
- 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
- Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
- Cap PM MARCOS MACHADO NOVAES
- Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
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ATENDIMENTO 193 PARA DEFICIENTES AUDITIVOS em Video Youtube
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Caso tenha dúvidas sobre nossa Política Geral de Tratamento e Proteção de Dados ou sobre os dados pessoais tratados na pagina ATENDIMENTO 193 PARA DEFICIENTES AUDITIVOS AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.
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Segurança Contra Incêndios
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