Processo CLCB por R$799,00
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PTS e Projeto Técnico Completo: Entenda a Diferença na Emissão de CLCB e AVCB seguranca contra incendio edu chaves clcb certificado do corpo de bombeiros AVCB Bombeiro Alphaville
AVCB e CLCB: O Guia Definitivo para a Regularização de Imóveis no Corpo de Bombeiros SP
A segurança contra incêndio é um pilar fundamental na gestão de qualquer edificação. No Estado de São Paulo, o **Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPMESP)** é o órgão responsável por certificar que imóveis comerciais, industriais e residenciais multifamiliares atendam aos mais rigorosos padrões de proteção. Este guia detalha os documentos essenciais para essa conformidade: o **AVCB** e o **CLCB**.
Informações Técnicas Essenciais
Nossos projetos são desenvolvidos em estrita observância às mais atuais normas e legislações **municipais, estaduais e federais vigentes**.
O que é AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?
O **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)** é a certificação máxima emitida pelo **CBPMESP**. Ele atesta que, após uma vistoria técnica, a edificação demonstrou possuir as **condições de segurança contra incêndio e pânico** exigidas. Trata-se de um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir um nível ótimo de proteção, com um período de revalidação estabelecido.
O que é CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)?
O **Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)** é o documento emitido pelo **CBPMESP** para edificações consideradas de **baixo potencial de risco** à vida ou ao patrimônio. O **CLCB possui a mesma eficácia do AVCB** para fins de comprovação de regularização perante outros órgãos, simplificando o processo para as seguintes características:
- Edificação térrea.
- Não comercializa GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).
- Se houver GLP, possui no máximo 190 Kg de gás.
- Não possui outro gás inflamável em tanque/cilindro.
- Armazena no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível.
Obrigatoriedade: Quando o AVCB ou CLCB é Exigido?
A obtenção do Auto de Vistoria ou do Certificado de Licença é compulsória nas seguintes situações:
- **Construção e Reforma** da edificação.
- **Mudança da ocupação ou uso** do local.
- **Ampliação da área construída**.
- **Regularização** de edificações e áreas de risco existentes.
- **Construções provisórias** (eventos, circos, etc.).
Casos de Isenção de AVCB/CLCB
A legislação prevê isenção em casos específicos, como:
- **Residências exclusivamente unifamiliares**.
- Residências unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam **acessos independentes** (sem interligação com a ocupação mista).
Atenção: Em ocupações mistas sem compartimentação, aplicam-se as exigências da ocupação de **maior risco**. Com compartimentação, aplicam-se as exigências de cada risco específico.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O **Projeto Técnico Simplificado (PTS)** é a via de regularização para edificações de menor complexidade. Ele é utilizado para solicitação do AVCB/CLCB em casos como:
- Área construída **menor ou igual a 750 m²** e até 3 pavimentos (desconsiderando subsolo de estacionamento).
- Edificação na qual **não se exija proteção por sistema hidráulico** de combate a incêndio.
- Postos de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m² (exceto área de cobertura de bomba).
- Locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480 Kg (960 botijões de 13 Kg).
- Locais de reunião de público com área menor ou igual a 750m² e lotação de até 250 pessoas.
Composição do PTS
O processo de PTS envolve:
- Preenchimento eletrônico do **Formulário de Avaliação de Risco** no sistema **VIA FÁCIL BOMBEIROS**.
- **Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)** do responsável técnico, com certificação digital sobre os riscos específicos.
- Posterior comprovação de área construída.
Projeto Técnico (PT)
O **Projeto Técnico (PT)** é obrigatório para edificações de maior porte ou complexidade, como:
- Área de construção **acima de 750m²** ou concentração de público **acima de 250 pessoas**.
- Altura superior a **12 metros** ou mais que **3 pavimentos**.
- Locais que exigem **sistemas fixos** de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção).
- Edificações que necessitam de **proteção estrutural** contra a ação do calor (IT-08).
Documentos que Compõem o PT
O Projeto Técnico é composto por:
- Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico.
- Procuração do proprietário (se aplicável).
- Comprovação de **Responsabilidade Técnica (ART/RRT)**.
- Implantação (para mais de uma edificação no mesmo lote).
- Planta das medidas de segurança contra incêndio.
Prazos e Validade da Certificação
O prazo máximo para análise do Projeto Técnico pelo CBPMESP é de **30 (trinta) dias**. Já a validade do AVCB/CLCB varia:
- **Validade Padrão:** de **2 (dois) a 5 (cinco) anos**, dependendo da avaliação de risco e ocupação.
- **CLCB (térreas até 200m²):** A vistoria é feita posteriormente, por amostragem, e o documento é emitido sem a necessidade inicial de Planta de Segurança.
- **Edificações Desocupadas:** Validade de **1 (um) ano** (sem Atestado de Brigada).
Cassação: O CBPMESP pode, a qualquer tempo, anular o Projeto Técnico ou cassar o AVCB/CLCB se houver irregularidades, inconsistências, falta de documentos, ou constatação de risco iminente à vida.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre AVCB e CLCB
O que é AVCB e para que serve?
AVCB, significa **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros** e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio. Ele certifica que o local possui um nível ótimo de proteção contra incêndio e pânico.
Qual a diferença de AVCB para CLCB?
O **AVCB** (Auto de Vistoria) e o **CLCB** (Certificado de Licenciamento) têm o mesmo objetivo de atestar a segurança. O CLCB aplica-se a edificações de **baixo risco**, geralmente com até 750 m² e no máximo 3 pavimentos, que respeitem as normas da **Instrução Técnica IT-42**. O AVCB é para casos de maior complexidade ou risco.
O que é preciso para renovar o AVCB?
A renovação é necessária quando o certificado estiver **vencido** ou quando houver **alterações significativas** na planta do edifício. É preciso apresentar documentos atualizados (CNPJ/CPF, razão social) e, principalmente, **laudos e ARTs/RRTs de manutenção** dos sistemas de segurança em dia. A vistoria dos bombeiros se faz necessária para a reemissão.
Quais equipamentos a edificação deve conter para o AVCB?
É fundamental que os seguintes equipamentos estejam funcionando corretamente: **Extintor**, **Gás**, **Suporte para extintor**, **Luz de emergência** e **Sinalização de saída de emergência**. Sistemas mais complexos (hidrantes, sprinklers, alarmes) são exigidos conforme o risco e o tipo de projeto (PT ou PTS).
Quais os benefícios em obter o AVCB?
Os benefícios incluem: tornar o ambiente mais **seguro** (garantindo a integridade física dos ocupantes), **cumprimento das obrigações legais** (evitando multas e interdição), e a possibilidade de obter o **alvará de funcionamento** e **apólices de seguro**.
A legislação do AVCB para cada estado é a mesma?
Não. A legislação do AVCB funciona de forma **diferenciada para cada estado brasileiro**. É crucial atentar-se para as especificidades dos prazos, documentos e processos da região onde o imóvel está localizado.
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Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR)
Comprovante de responsabilidade técnica do Controle de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR) – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Descrição: consiste em fornecer ao cliente a ART, assinada por profissional competente, atestando a conformidade das instalações no tocante ao controle de material de acabamento e revestimento, em conformidade com as exigências do órgão regulador.
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Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.
A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil
Desenvolvimento de Laboratórios para Segurança Contra Incêndios: Uma Necessidade Urgente
Na busca por soluções para garantir a segurança contra incêndios em edificações, os laboratórios desempenham um papel crucial. É nesses ambientes que os materiais, produtos e sistemas passam por testes e ensaios para verificar sua conformidade com as normas técnicas, essenciais para garantir o desempenho adequado.
A exigência de ensaios laboratoriais pelos regulamentos compulsórios tem contribuído significativamente para a melhoria da segurança contra incêndios. O aumento do número de normas técnicas relacionadas ao desempenho de produtos, sistemas e instalações demonstra o avanço técnico na prevenção e proteção contra incêndios.
No entanto, é evidente que ainda há muito a ser feito. Os laboratórios existentes no Brasil, como o Laboratório de Ensaios de Fogo do IPT em São Paulo e o Laboratório de Tecnologia do Ambiente Construído de Furnas Centrais Elétricas em Goiás, ainda enfrentam desafios significativos. A falta de infraestrutura para ensaios de resistência ao fogo em elementos estruturais, como lajes, vigas e pilares, é apenas um exemplo disso.
A falta de laboratórios para diversos itens essenciais de segurança contra incêndios, como equipamentos de proteção individual, sistemas de combate a incêndios e exaustores de fumaça, é preocupante. A verificação do desempenho desses dispositivos e equipamentos é fundamental para o desenvolvimento tecnológico, a melhoria da qualidade e a especialização da mão-de-obra.
Os laboratórios desempenham diferentes papéis, desde educação e pesquisa até certificação e controle da qualidade. No entanto, é essencial que todos atendam aos requisitos jurídicos, técnicos e operacionais, garantindo a confiabilidade dos resultados.
Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer. A ciência e a engenharia de segurança contra incêndios no Brasil ainda estão em desenvolvimento, em grande parte devido à falta de infraestrutura laboratorial adequada. É crucial que as empresas e instituições brasileiras invistam em pesquisa e desenvolvimento de produtos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios, utilizando os laboratórios disponíveis para esse fim.
A Rede Brasileira de Laboratórios (RBL) desempenha um papel importante nesse cenário, promovendo a melhoria dos padrões de ensaio e o reconhecimento oficial dos laboratórios no Brasil. No entanto, é necessário um compromisso contínuo com o aprimoramento e expansão dessa rede, a fim de garantir a segurança e proteção adequadas contra incêndios em todo o país.
Em um futuro ideal, os laboratórios para segurança contra incêndios seriam amplamente disponíveis e equipados com tecnologia de ponta, permitindo a pesquisa, desenvolvimento e certificação de produtos e sistemas inovadores. Isso não apenas garantiria a conformidade com as normas técnicas, mas também promoveria a segurança e proteção de vidas e patrimônios em todo o Brasil.
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GRUPO DE ELABORAÇÃO
- Maj PM Alexandre Coelho Boggi
- Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
- Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
- 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
- Maj PM LUCIANO SALGADO LINO DE ALMEIDA
- Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
- Cap PM HELDER HIDEAKI KATO
- Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
- Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
- Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY
- Cap PM DANIELA SANTOS OLIVEIRA
- Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
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Incêndio de grandes proporções atinge fábrica da Cacau Show no Espírito Santo em Video Youtube
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Caso tenha dúvidas sobre nossa Política Geral de Tratamento e Proteção de Dados ou sobre os dados pessoais tratados na pagina Incêndio de grandes proporções atinge fábrica da Cacau Show no Espírito Santo AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.
Reuniões bimestrais de Gestão
Reuniões bimestrais junto a Gestão dos nossos clientes, para alinhamento de expectativas e discussão de indicadores. A partir de uma avaliação dos cenários, com alinhamentos de planos de ação dos riscos e da segurança contra incêndio, levaremos um entendimento macro da prevenção e segurança, com avaliação da experiência e revisão de todos os passos e atividades envolvidas na operação gerenciadaContratação ou renovação do seguro da edificação
Com nossa gestão, relatórios e um gerenciamento eficaz durante a jornada da apólice, atuamos junto às Seguradoras e Resseguradoras , buscando uma melhor alocação do risco dos nossos clientes, gerando melhores prêmios com economicidade , LMI maiores e uma condição mais favorável aos riscos das operações sob nossa gestão.Assessoria técnica na contratação ou renovação do seguro da edificação
Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação.a
