AVCB: Pra que Serve e Por Que Você Precisa Disso? seguranca contra incendio vila formosa zona leste gestao e armazenamento de documentos do avcb AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem. Caso o bombeiro não compareça no local no prazo estipulado, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com os detalhes supracitados, uma vez que gerenciamos integralmente o processo para que seu AVCB seja obtido no menor prazo, com o melhor custo-benefício.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB para assessorar no processo?

Sim. É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Assessoria técnica na contratação ou renovação do seguro da edificação

Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação.

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Instrução Técnica Ampla - ITA Nº Rev. 014 0

Engenharia e Obras

Projeto: Aldair Reis Dimensões: Desenho: Data: 07/06/2011

Nº Data Revisões Aprov.: Vanderlei Robadey Página 1 de 15

1. Introdução

A emissão da ART não é apenas uma obrigação legal para todos os profissionais vinculados ao CREA, ela confere legitimidade documental e assegura, com fé pública, a autoria e os limites da responsabilidade e participação técnica em cada obra ou serviço. Portanto, gera as garantias jurídicas de um contrato.

2. Aplicação

A responsabilidade técnica sobre projeto e execução de qualquer obra ou serviço relativo à Fornecimento de Energia Elétrica, deve ser comprovada junto à Ampla, através de apresentação da respectiva ART de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Sistema CONFEA/CREA. Compete ao Sistema CONFEA/CREA, a definição do limite de habilitação e competências técnicas para o exercício profissional de qualquer responsável técnico.

3. Preenchimento

Desde janeiro de 2011, o preenchimento da ART passou a ser online, no site do CREA-RJ (www.crearj.org.br), não sendo mais aceito o preenchimento do formulário em papel. Quando da impressão da ART, antes do seu pagamento, a mesma trará a indicação de “RASCUNHO”, não tendo validade como documento e, portanto, não devemos aceitar como comprovante de responsabilidade técnica de obra ou serviço, quando da sua apresentação na Ampla. Para que a ART tenha validade como documento de responsabilidade técnica, é necessário que tenha identificado o seu número, o que só ocorre após a constatação, pelo CREA-RJ, do seu respectivo pagamento (ver modelo anexo). Portanto a ART a ser apresentada à Ampla, obrigatoriamente, deverá possuir o número de identificação. Além do número de identificação, devemos observar na ART as seguintes informações quanto ao seu preenchimento. O exemplo abaixo refere-se à construção de subestação de 15 kV, para atendimento a consumidor de MT:

Campo 16 (Ramo) – Preencher de acordo com a formação do profissional. Exemplo: Engenheiro Eletricista; Código 2101
Campo 17 (Atividades Técnicas) – Preencher com os códigos 49 (Projeto), 27(Execução de Instalação)
Observação. - A informação acima poderá ser em uma única ART, desde que o projetista seja também o executante da obra.
Campo 18 (Especificação da Atividade) – Preencher com os códigos 13(Construção) e 67 (Teste);
Campo 19 (Complemento) – Preencher com o código 160 (Subestação);
Campo 27 (Descrição / Informações Complementares) – Ver nota 3.

NOTAS:

1 – O endereço da obra deverá ser o mais explícito possível, de forma a não gerar dúvidas quanto a sua localização;
2 – Para preenchimento dos campos 16, 17, 18 e 19 indicados acima, o Responsável Técnico só terá disponibilidade de inserir as atribuições que lhe são pertinentes, conforme permissão pelo sistema do CREA-RJ, no ato do preenchimento online da ART;
3 – No preenchimento do campo 27 (Descrição / Informações Complementares), o sistema online do CREA-RJ, ainda não possui controle sobre os limites de responsabilidade técnica de cada profissional, devendo neste caso conferirmos se as informações do serviço a ser executado e a carga instalada em kW, estão de acordo com o especificado pela Norma Fiscalizadora Nº 06/99 para cada tipo de profissional;
4 – Para os casos que não atenderem a NF-06/99, recomendamos que seja informado ao profissional que solicite a devida autorização da sua ART, junto ao CREA-RJ;
5 - Para elaboração de projeto podemos aceitar a ART de outro estado, no entanto para a sua construção deverá ser exigida a ART do CREA-RJ.

4. Exemplo de preenchimento

A seguir, apresentamos um exemplo do preenchimento da ART, com os códigos utilizados para realização de projeto e construção de subestação de 15 kV:

a) Número de identificação da ART
Disponibilizado pelo sistema do CREA-RJ após comprovação do pagamento

b) Códigos para realização de projeto e execução de instalações de subestação de 15 kV.

c) Código a ser inserido para a atividade de projeto.

d) Código a ser inserido para atividade de execução das instalações.

e) Códigos a serem inseridos para especificação de atividades, construção e testes.

f) Código a ser inserido para o complemento da atividade.

g) Código a ser inserido para identificação do ramo do profissional

(Assinaturas referentes ao item V - Aprovação e Revisões)

ART para Serviços Elétricos: O Que Você Precisa Saber

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para Serviços Elétricos é um documento essencial, exigido antes do início de instalações elétricas em São Paulo. Abaixo, respondemos algumas perguntas frequentes para ajudá-lo a entender melhor:

1) Quem pode emitir a ART para Serviços Elétricos?

Resposta: Eletricistas, Eletrotécnicos, profissionais de mecatrônica e Engenheiros Elétricos (todos registrados no CREA) são os habilitados para emitir a ART. Eles são essenciais em diversas instâncias, desde reformas até a montagem de lojas e estabelecimentos comerciais.

2) Como é o processo de preenchimento da ART?

Resposta: O preenchimento da ART é realizado através do sistema Creanet Profissional, exigindo tanto conhecimento técnico sobre serviços elétricos quanto habilidades na utilização do computador. O formulário contém informações como tipo de ART, número da ART, registro no CREA-SP da empresa contratada, responsável técnico, participação técnica e equipe vinculada, CNPJ e endereços das partes envolvidas, entre outros.

3) Qual a importância da ART para Serviços Elétricos?

Resposta: A ART é fundamental para garantir a segurança tanto do contratante quanto do contratado. Ela atesta que os serviços serão realizados por profissionais qualificados e responsáveis, evitando problemas futuros.

4) Posso parcelar o valor da ART?

Resposta: Não. O valor da ART não pode ser parcelado, porém, as taxas podem ser parceladas dependendo de alguns aspectos, como o valor total e a condição social. Recomenda-se consultar o órgão responsável para mais informações.

5) O que é AVCB e qual sua relação com a ART para Serviços Elétricos?

Resposta: AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é necessário para certificar que as instalações elétricas estão dentro dos padrões técnicos de segurança. A ART para Serviços Elétricos é exigida para o projeto elétrico da edificação, garantindo que um profissional registrado no CREA seja responsável pela sua elaboração.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

A relação entre as fases de um incêndio e as características dos materiais é essencial para entender como o fogo se desenvolve e como os materiais respondem a ele.
Aqui está um resumo das fases do incêndio e sua relação com os materiais: Fase 1 - Fonte Localizada:
Nesta fase inicial, o calor desenvolvido é limitado, e o incêndio está restrito a uma área específica.
A reação ao fogo dos materiais é crucial, com foco na incombustibilidade ou inflamabilidade dos materiais envolvidos.
O desprendimento de gases pelos materiais pode levar à propagação do fogo para materiais adjacentes.
Fase 2 - Propagação do Incêndio:
Nesta fase, o fogo se propaga rapidamente para materiais combustíveis vizinhos, criando uma reação em cadeia.
A reação ao fogo continua sendo importante, incluindo a propagação de chamas e a transmissão de calor.
A resistência ao fogo dos elementos construtivos, como portas e vedações, é crucial para retardar a propagação do fogo e permitir a compartimentação de áreas.
Fase 3 - Reação ao Fogo e Resistência ao Fogo:
Nesta fase, a maioria dos materiais combustíveis foi consumida, e os elementos estruturais do edifício são postos à prova.
A resistência ao fogo dos elementos construtivos é fundamental para manter a integridade estrutural do edifício durante um período determinado.
A reação ao fogo dos materiais pode ter produzido efeitos significativos, como a liberação de fumaça, o desenvolvimento de calor e o número de vítimas.
A resistência ao fogo dos elementos desempenha um papel decisivo no salvamento de bens e pessoas nesta fase.
Em suma, a reação ao fogo dos materiais é crucial desde o início do incêndio até sua fase final, afetando aspectos como a propagação das chamas, a geração de fumaça e o desenvolvimento de calor.
Enquanto isso, a resistência ao fogo dos elementos construtivos é fundamental para manter a integridade estrutural do edifício e facilitar a evacuação segura durante um incêndio.

• Maj PM Alexandre Coelho Boggi
• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Cel PM Luiz Alberto Rodrigues da Silva
• 2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento

• Maj PM ALEXANDRE COELHO BOGGI
• 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
• Maj PM KLEBER MOURA DE OLIVEIRA
• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI
• Cap PM TIAGO REGIS FRANCO DE ALMEIDA
• Maj PM RAMSESPIERRE SOUSA DE OLIVEIRA
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO