Elaboramos este conteúdo com o intuito de esclarecer diversas dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e orientar sobre como adequar seu empreendimento (comércios, restaurantes, indústrias, hospitais e condomínios residenciais) às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Iniciaremos respondendo às principais questões que recebemos ao longo dos anos ao prestar serviços relacionados a laudos de AVCB, projetos e obras de prevenção contra incêndios.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma autorização emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), cujo objetivo é garantir que o local a ser licenciado cumpra todos os requisitos obrigatórios de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que a emissão do AVCB seja possível, a edificação precisa atender integralmente às condições de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a finalidade da Licença AVCB dos Bombeiros?

A licença AVCB dos Bombeiros tem, em primeiro lugar, o propósito de preservar vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB), você expõe à risco de morte os frequentadores, colaboradores e moradores em caso de incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Além disso, trata-se de um documento obrigatório para regularizar seu imóvel perante os órgãos competentes; sem o laudo AVCB, não é possível obter o alvará de funcionamento do seu empreendimento comercial ou residencial.

IMPORTANTE: Apenas com o estabelecimento em conformidade com todas as exigências do Corpo de Bombeiros — ou seja, com a licença AVCB válida — é possível contratar uma apólice de seguro.

Vale destacar que algumas instituições públicas e empresas não permitem a participação de organizações em licitações se estas não estiverem com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEGISLAÇÃO que regula o AVCB dos Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, há uma norma que regulamenta o AVCB dos Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015, o governador do Estado de São Paulo instituiu a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergência, autorizando o CBPMESP a fiscalizar áreas de risco e verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Também pode ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que ocorre se meu estabelecimento não estiver em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Se o local não atender às disposições legais relativas ao Alvará dos Bombeiros (AVCB), podem ser aplicadas infrações, penalidades e medidas administrativas, como advertências escritas, multas e até a cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quando houver risco iminente ou potencial à integridade física das pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e comunicar imediatamente o setor de fiscalização das prefeituras municipais para embargar a obra ou interditar a edificação, estabelecimento ou atividade, além de notificar, advertir ou multar o proprietário ou responsável para que cumpra as exigências indicadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais cruciais para a liberação do AVCB.

É por meio dessa vistoria que se confirma se todos os itens aprovados na fase de projeto estão devidamente implantados.

É essencial que todos os equipamentos de segurança estejam instalados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB seja concedido.

Antes, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não podia realizar vistorias nem cancelar o documento a qualquer momento. Em 2018, foi instituído o novo decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas. Atualmente, os bombeiros podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.

A vistoria é agendada pelo portal Via Fácil Bombeiros. O prazo para realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT), e de sete dias para projeto técnico simplificado — neste último caso, as vistorias são feitas por amostragem; se o bombeiro não comparecer, o AVCB é liberado automaticamente pelo portal Via Fácil Bombeiros.

É relevante destacar que os Bombeiros podem realizar vistorias a qualquer momento, mesmo após a liberação do laudo. Esse procedimento é comum em casos de fiscalização por amostragem.

Ressaltamos que, para projetos técnicos, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Não há liberação sem avaliação prévia do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se fortemente que uma empresa especializada em AVCB elabore os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, evitando problemas na vistoria e na emissão do laudo AVCB.

Contudo, os clientes da AVCB Laudos e Engenharia não precisam se preocupar com essas etapas, pois cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja obtido no menor tempo possível e com o melhor custo-benefício.

Em quais situações a vistoria AVCB é obrigatória?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) é obrigatória em locais como:

• Estabelecimentos comerciais, tais como restaurantes, indústrias, hospitais e comércios em geral;
• Edifícios residenciais multifamiliares;
• Obras de construção, ampliação ou reforma dos estabelecimentos mencionados;
• Mudança ou início de uso de ocupação;
• Regularização de edificações e áreas de risco;
• Ocupações temporárias (circos, eventos e similares).

Em quais situações a vistoria AVCB NÃO é obrigatória?

De acordo com o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18, a vistoria AVCB não é exigida em:

• Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares;
• Residência unifamiliar localizada no pavimento superior de edificação de uso misto, com até dois andares, com acesso independente à via pública e sem interligação entre as ocupações.

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Integração de IOTs

Observação: implementação dos dispositivos IOTs dependem da viabilidade técnica local e aprovação orçamentária do cliente para aquisição e instalação dos equipamentos, sob nossa assessoria e suporte para tal

🔥 Formação de Brigada de Incêndio com safety

consiste em fornecer ao cliente uma consultoria especializada para formação da Brigada de Incêndio da Edificação. O processo é conduzido por um ou mais especialistas e devidamente homologados no Corpo de Bombeiros da localidade. A formação dos brigadistas é realizada em duas fases. Na primeira fase o colaborador cadastrado pela empresa é inscrito em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) onde tem acesso a todo o conteúdo cognitivo exigido pelo órgão regulador. Na segunda fase o colaborador é submetido a um treinamento prático in company, de forma a conhecer os equipamentos de proteção contra incêndios instalados em seu local de trabalho, bem como operá-los.
Estão incluídos no serviço de assessoria:
a. Análise do Projeto de Proteção contra incêndios da edificação;
b. Treinamento teórico no AVA ( Ambiente Virtual de Aprendizagem) da safety;
c. Treinamento prático in company;
d. Emissão dos certificados de participação dos colaboradores;
e. Emissão do Atestado de Formação de Brigada da empresa;
f. Emissão da ART assinada por profissional competente.

Na safety, oferecemos um serviço especializado de formação de Brigada de Incêndio para garantir a segurança e preparo adequado em caso de emergências. Aqui está o que oferecemos:

Benefícios:

1. Consultoria Especializada: Nossa equipe de especialistas em segurança contra incêndios conduz todo o processo de formação da Brigada, garantindo que seus colaboradores estejam devidamente preparados e capacitados.
2. Treinamento Abrangente: O treinamento abrange tanto a teoria quanto a prática, proporcionando aos participantes o conhecimento necessário sobre prevenção, combate a incêndios e evacuação segura.
3. Flexibilidade: Adaptamos o treinamento às necessidades específicas da sua empresa e à estrutura da sua edificação, garantindo que os participantes recebam um treinamento personalizado e relevante.

Perguntas Frequentes:

1. Quem deve participar do treinamento da Brigada de Incêndio?

• O treinamento é recomendado para todos os colaboradores designados para compor a Brigada de Incêndio, incluindo membros da equipe de segurança, líderes de equipe e funcionários em geral.

1. Qual é a duração do treinamento?

• A duração do treinamento pode variar dependendo das necessidades da empresa, mas geralmente inclui sessões teóricas e práticas que podem ser realizadas ao longo de um ou mais dias.

Por que escolher a safety?

• Com nossa experiência e expertise em segurança contra incêndios, garantimos que sua Brigada de Incêndio esteja devidamente preparada para lidar com qualquer situação de emergência. Confie na safety para fornecer um treinamento abrangente e eficaz que prioriza a segurança e o bem-estar dos seus colaboradores e clientes. Somos a melhor escolha para uma formação de brigada de incêndio de qualidade e confiança.

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.

O desastre de Caraguatatuba em 1967 foi um evento catastrófico que deixou a cidade dividida e devastada após o deslizamento de encostas provocado pelas intensas chuvas.
Com a principal ponte da cidade desabada, a comunicação e o acesso foram severamente comprometidos, dificultando os primeiros pedidos de socorro.
As equipes de resgate, incluindo bombeiros, policiais militares, médicos e enfermeiros, partiram de Santos em direção a Caraguatatuba a bordo de embarcações, enfrentando condições desafiadoras no mar.
A chegada à cidade foi feita por meio de pequenos barcos e com água pela cintura, destacando a coragem e o esforço das equipes de resgate para alcançar as áreas afetadas.
A resposta ao desastre contou com a mobilização das Forças Armadas e a liderança decisiva do governador Abreu Sodré, que disponibilizou todos os recursos do Estado e nomeou o tenente-coronel Mario Campos como coordenador geral do processo de recuperação da cidade.
Essa ação foi fundamental para normalizar o socorro às vítimas e iniciar o processo de reconstrução.
A tragédia de Caraguatatuba, juntamente com os incêndios nos edifícios Andraus e Joelma, foi um marco na história do Corpo de Bombeiros e na legislação de prevenção e combate a incêndios em São Paulo.
Esses eventos destacaram a necessidade de uma estrutura de defesa civil mais organizada e eficiente, levando à criação de cargos específicos e ao fortalecimento das medidas de prevenção e resposta a desastres.

• Maj PM Alexandre Coelho Boggi
• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• Cb PM Jefferson Oliveira Pereira
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo

• 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI
• Maj PM VITOR PUATO DE ALMEIDA
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
• 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
• Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
• Ten Cel PM ARTHUR DIOGENES SILVA BICUDO
• Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE
• 1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS