Qual a diferença entre AVCB e CLCB?

O AVCB (Auto de Vistoria) e o CLCB (Certificado de Licença) possuem a mesma eficácia para fins de regularização. A principal diferença é o enquadramento: o CLCB é destinado a edificações de baixo potencial de risco, geralmente com até 750m² e no máximo 3 pavimentos, que atendam aos critérios da IT-42. O AVCB é exigido para edificações de maior risco ou complexidade.

Em quais situações o AVCB/CLCB é obrigatório?

É obrigatório em casos de: construção e reforma; mudança da ocupação ou uso; ampliação da área construída; regularização das edificações e áreas de risco; e construções provisórias (eventos, circos, etc.).

Quais edificações precisam de AVCB?

Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas, ou com altura superior a 12 metros (mais de 3 andares). Também é exigido em locais que necessitam de sistemas fixos de combate (como hidrantes) ou proteção estrutural contra o calor do incêndio.

O que acontece se a edificação não tiver o AVCB em dia?

As construções não regularizadas estão sujeitas a penalidades como advertências, multas e, em casos mais graves, a interdição do local. Além disso, o documento é essencial para a obtenção do alvará de funcionamento e para a contratação de apólices de seguro.

Consigo emitir o AVCB sozinho?

Não é recomendado. A emissão do AVCB e a elaboração do projeto de incêndio exigem os serviços de um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), devido à complexidade das normas técnicas e documentações (como ART/RRT) que precisam ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros.

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AVCB e CLCB: O Guia Definitivo para a Regularização de Imóveis no Corpo de Bombeiros SP

Q: O que é AVCB e para que serve?

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É o documento emitido pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo) que certifica que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação. Serve para garantir um nível ótimo de proteção e é obrigatório para a regularização do imóvel.

A segurança contra incêndio é um pilar fundamental na gestão de qualquer edificação. No Estado de São Paulo, o **Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPMESP)** é o órgão responsável por certificar que imóveis comerciais, industriais e residenciais multifamiliares atendam aos mais rigorosos padrões de proteção. Este guia detalha os documentos essenciais para essa conformidade: o **AVCB** e o **CLCB**.

Informações Técnicas Essenciais

Nossos projetos são desenvolvidos em estrita observância às mais atuais normas e legislações **municipais, estaduais e federais vigentes**.

O que é AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)** é a certificação máxima emitida pelo **CBPMESP**. Ele atesta que, após uma vistoria técnica, a edificação demonstrou possuir as **condições de segurança contra incêndio e pânico** exigidas. Trata-se de um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir um nível ótimo de proteção, com um período de revalidação estabelecido.

O que é CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)?

O **Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)** é o documento emitido pelo **CBPMESP** para edificações consideradas de **baixo potencial de risco** à vida ou ao patrimônio. O **CLCB possui a mesma eficácia do AVCB** para fins de comprovação de regularização perante outros órgãos, simplificando o processo para as seguintes características:

Edificação térrea.
Não comercializa GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).
Se houver GLP, possui no máximo 190 Kg de gás.
Não possui outro gás inflamável em tanque/cilindro.
Armazena no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível.

Obrigatoriedade: Quando o AVCB ou CLCB é Exigido?

A obtenção do Auto de Vistoria ou do Certificado de Licença é compulsória nas seguintes situações:

**Construção e Reforma** da edificação.
**Mudança da ocupação ou uso** do local.
**Ampliação da área construída**.
**Regularização** de edificações e áreas de risco existentes.
**Construções provisórias** (eventos, circos, etc.).

Casos de Isenção de AVCB/CLCB

A legislação prevê isenção em casos específicos, como:

**Residências exclusivamente unifamiliares**.
Residências unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam **acessos independentes** (sem interligação com a ocupação mista).

Atenção: Em ocupações mistas sem compartimentação, aplicam-se as exigências da ocupação de **maior risco**. Com compartimentação, aplicam-se as exigências de cada risco específico.

Projeto Técnico Simplificado (PTS)

O **Projeto Técnico Simplificado (PTS)** é a via de regularização para edificações de menor complexidade. Ele é utilizado para solicitação do AVCB/CLCB em casos como:

Área construída **menor ou igual a 750 m²** e até 3 pavimentos (desconsiderando subsolo de estacionamento).
Edificação na qual **não se exija proteção por sistema hidráulico** de combate a incêndio.
Postos de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m² (exceto área de cobertura de bomba).
Locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480 Kg (960 botijões de 13 Kg).
Locais de reunião de público com área menor ou igual a 750m² e lotação de até 250 pessoas.

Composição do PTS

O processo de PTS envolve:

Preenchimento eletrônico do **Formulário de Avaliação de Risco** no sistema **VIA FÁCIL BOMBEIROS**.
**Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)** do responsável técnico, com certificação digital sobre os riscos específicos.
Posterior comprovação de área construída.

Projeto Técnico (PT)

O **Projeto Técnico (PT)** é obrigatório para edificações de maior porte ou complexidade, como:

Área de construção **acima de 750m²** ou concentração de público **acima de 250 pessoas**.
Altura superior a **12 metros** ou mais que **3 pavimentos**.
Locais que exigem **sistemas fixos** de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção).
Edificações que necessitam de **proteção estrutural** contra a ação do calor (IT-08).

Documentos que Compõem o PT

O Projeto Técnico é composto por:

Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico.
Procuração do proprietário (se aplicável).
Comprovação de **Responsabilidade Técnica (ART/RRT)**.
Implantação (para mais de uma edificação no mesmo lote).
Planta das medidas de segurança contra incêndio.

Prazos e Validade da Certificação

O prazo máximo para análise do Projeto Técnico pelo CBPMESP é de **30 (trinta) dias**. Já a validade do AVCB/CLCB varia:

**Validade Padrão:** de **2 (dois) a 5 (cinco) anos**, dependendo da avaliação de risco e ocupação.
**CLCB (térreas até 200m²):** A vistoria é feita posteriormente, por amostragem, e o documento é emitido sem a necessidade inicial de Planta de Segurança.
**Edificações Desocupadas:** Validade de **1 (um) ano** (sem Atestado de Brigada).

Cassação: O CBPMESP pode, a qualquer tempo, anular o Projeto Técnico ou cassar o AVCB/CLCB se houver irregularidades, inconsistências, falta de documentos, ou constatação de risco iminente à vida.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre AVCB e CLCB

O que é AVCB e para que serve?

AVCB, significa **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros** e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio. Ele certifica que o local possui um nível ótimo de proteção contra incêndio e pânico.

Qual a diferença de AVCB para CLCB?

O **AVCB** (Auto de Vistoria) e o **CLCB** (Certificado de Licenciamento) têm o mesmo objetivo de atestar a segurança. O CLCB aplica-se a edificações de **baixo risco**, geralmente com até 750 m² e no máximo 3 pavimentos, que respeitem as normas da **Instrução Técnica IT-42**. O AVCB é para casos de maior complexidade ou risco.

O que é preciso para renovar o AVCB?

A renovação é necessária quando o certificado estiver **vencido** ou quando houver **alterações significativas** na planta do edifício. É preciso apresentar documentos atualizados (CNPJ/CPF, razão social) e, principalmente, **laudos e ARTs/RRTs de manutenção** dos sistemas de segurança em dia. A vistoria dos bombeiros se faz necessária para a reemissão.

Quais equipamentos a edificação deve conter para o AVCB?

É fundamental que os seguintes equipamentos estejam funcionando corretamente: **Extintor**, **Gás**, **Suporte para extintor**, **Luz de emergência** e **Sinalização de saída de emergência**. Sistemas mais complexos (hidrantes, sprinklers, alarmes) são exigidos conforme o risco e o tipo de projeto (PT ou PTS).

Quais os benefícios em obter o AVCB?

Os benefícios incluem: tornar o ambiente mais **seguro** (garantindo a integridade física dos ocupantes), **cumprimento das obrigações legais** (evitando multas e interdição), e a possibilidade de obter o **alvará de funcionamento** e **apólices de seguro**.

A legislação do AVCB para cada estado é a mesma?

Não. A legislação do AVCB funciona de forma **diferenciada para cada estado brasileiro**. É crucial atentar-se para as especificidades dos prazos, documentos e processos da região onde o imóvel está localizado.

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Reuniões bimestrais junto a Gestão

Reuniões bimestrais junto a Gestão dos nossos clientes, para alinhamento de expectativas e discussão de indicadores. A partir de uma avaliação dos cenários, com alinhamentos de planos de ação dos riscos e da segurança contra incêndio, levaremos um entendimento macro da prevenção e segurança, com avaliação da experiência e revisão de todos os passos e atividades envolvidas na operação gerenciada

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Parecer tecnico riscos incendio

Parecer Técnico
Descrição: O parecer técnico tem por objetivo entregar ao cliente o embasamento legal e/ou normativo acerca de temas que envolvam conflitos de interpretação ou outras necessidades específicas do cliente, com objetivo de amparar decisões ou estratégias da empresa. O Parecer Técnico é elaborado por time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros.
São etapas da produção do Relatório de riscos de incêndio
i. Reunião de nivelamento de expectativa e levantamento de dados preliminares;
j. Levantamento e análise de documentação;
k. Análise do colegiado técnico (Engenheiros e Bombeiros)
l. Elaboração do documento;
m. Apresentação do parecer;
n. Emissão da ART;
o. Entrega formal.

Observação: Todo o estudo deve ser realizado com base na documentação enviada pelo cliente e nas informações colhidas na reunião de nivelamento. Este serviço não contempla visita presencial à edificação, serviço que é ofertado por meio da contratação do Relatório de Diagnóstico de riscos de incêndio.

🔥 Parecer Técnico com safety

O Parecer Técnico da safety oferece uma análise sólida e embasada para auxiliar nossos clientes na tomada de decisões estratégicas relacionadas à segurança contra incêndios. Aqui está como podemos ajudá-lo:

Benefícios:

Embassamento Legal e Normativo: Nosso time colegiado, composto por engenheiros especializados e oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros, oferece um embasamento sólido, baseado nas leis e normas vigentes, para amparar suas decisões e estratégias empresariais.
Orientação Especializada: Analisamos cuidadosamente os temas em questão, fornecendo orientações precisas e especializadas para resolver conflitos de interpretação ou atender às necessidades específicas da sua empresa.
Processo Eficiente: Seguimos um processo eficiente, desde a reunião inicial de nivelamento até a entrega formal do parecer, garantindo uma comunicação transparente e uma resposta ágil às suas demandas.

Perguntas Frequentes:

Quais são as etapas do processo de produção do Parecer Técnico?

O processo inclui uma reunião de nivelamento para entender suas expectativas e coletar dados preliminares, seguida pelo levantamento e análise de documentação, análise pelo nosso colegiado técnico, elaboração do documento, apresentação do parecer, emissão da ART e entrega formal.

Esse serviço inclui visita presencial à edificação?

Não, o Parecer Técnico é elaborado com base na documentação enviada pelo cliente e nas informações colhidas na reunião de nivelamento. Para uma análise mais detalhada da edificação, oferecemos o serviço de Relatório de Diagnóstico de Riscos de Incêndio.

Por que escolher a safety?

Com nossa equipe altamente qualificada e nosso compromisso com a excelência, garantimos um Parecer Técnico confiável e preciso para apoiar suas decisões empresariais. Conte com a safety para obter orientações especializadas e embasadas em relação à segurança contra incêndios. Somos a escolha ideal para proteger seus negócios e sua equipe.

Livros e Artigos: A Segurança Contra Incêndio no Brasil - Bombeiros

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

A seguir parte do Conteudo: A Segurança Contra Incêndio no Brasil

A regulamentação contra incêndio desempenha um papel fundamental na garantia da segurança das edificações e das pessoas que as utilizam. Com o avanço tecnológico e as mudanças nos sistemas construtivos, é crucial que as regulamentações sejam atualizadas para refletir essas evoluções e garantir a eficácia dos sistemas de segurança contra incêndio.

No Brasil, a falta de conhecimento sobre as perdas causadas por incêndios é um desafio, mas os dados disponíveis, como os fornecidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, destacam a importância de considerar as modificações nos sistemas construtivos na análise dos riscos de incêndio.

A regulamentação estabelece as condições mínimas de segurança contra incêndio que devem ser seguidas em todas as atividades e locais. Ela deve ser clara e de fácil compreensão, enquanto os detalhes técnicos são abordados pela normalização, que fornece diretrizes específicas para projeto, construção, instalação, operação, manutenção e avaliação dos sistemas de segurança contra incêndio.

A fiscalização é essencial para garantir o cumprimento das regulamentações, exigindo equipes especializadas e capacitadas para realizar inspeções e resolver questões técnicas. Além disso, a conscientização da população, a formação de trabalhadores e a capacitação de profissionais de segurança contra incêndio são aspectos importantes na promoção da prevenção e proteção contra incêndios.

O serviço de combate ao incêndio também é crucial e deve ser realizado por pessoal treinado e equipado adequadamente. A aquisição e análise sistemática de dados de incêndio são fundamentais para orientar as ações do Poder Público, subsidiando pesquisas e direcionando os esforços de prevenção e combate a incêndios.

Portanto, é responsabilidade do Poder Público estabelecer regulamentações eficazes e garantir a aplicação adequada dessas normas para proteger a vida e o patrimônio da população contra os riscos de incêndio.

Leia o Conteudo na Integra em PDF - Download Gratuito

GRUPO DE ELABORAÇÃO

Cb PM Max David Cardoso da Silva
Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
2º Sgt PM Elliot Willians Pedroso Bento
Maj PM Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira

GRUPO DE TRABALHO

1º Ten PM RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS
Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
Cap PM LUIZ RODOLFO CAETANO PEREIRA DA SILVA
Cap PM MICHELE CESAR
Cap PM EMERSON MARQUES FREIRE
1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
Cap PM THIAGO PINHEIRO DUARTE
Cap PM ESTEPHE BERGONCINI

Links do Corpo de Bombeiros:
Site Oficial | Facebook | Bombeiros no Linkedin

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AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.

Assessoria técnica na contratação ou renovação do seguro da edificação

Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação. Com nossa gestão, relatórios e um gerenciamento eficaz durante a jornada da apólice, atuamos junto às Seguradoras e Resseguradoras , buscando uma melhor alocação do risco dos nossos clientes, gerando melhores prêmios com economicidade , LMI maiores e uma condição mais favorável aos riscos das operações sob nossa gestão.

Integração de IOTs

Integração de IOTs ao Painel de Controle da safety e acompanhamento dos registros obtidos pelo equipamento. Utilizando das novas tecnologias de IOT- “ Internet Off Thinks” , conseguimos captar em tempo real , dados de percepções e informações do pleno funcionamento de equipamentos envolvidos nas medidas protetivas de segurança contra incêndio. Trazemos as principais conectividades a equipamentos de medição de pressão, temperatura e umidade, além do controle das centrais de alarme de incêndios , sendo estes os principais IOT gerenciados pela plataforma safety.

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Integração de IOTs ao Painel de Controle da safety e acompanhamento dos registros obtidos pelo equipamento. Utilizando das novas tecnologias de IOT- “ Internet Off Thinks”

PROJETOS E APROVAÇÕES

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Regularização predial

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Alguns Clientes Atendidos

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