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AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Regularização para o Estado de São Paulo

Este material foi desenvolvido para esclarecer as principais dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e orientar sobre a adequação do seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) às normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Iniciaremos abordando as questões mais frequentes recebidas ao longo de nossa trajetória na prestação de serviços de elaboração de laudo AVCB, projetos e execução de obras contra incêndio.

Sistemas de prevenção e combate a incêndio são essenciais para a segurança

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se em uma licença expedida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), com a finalidade de certificar que o local licenciado atende integralmente às condições obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é referido como: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para sua emissão, a edificação deve conformar-se com todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

IMPORTANTE: A contratação de apólice de seguro para o estabelecimento está condicionada à conformidade com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, ou seja, à posse da licença AVCB.

Qual a finalidade da Licença AVCB?

Primordialmente, a licença AVCB visa a proteção de vidas. A ausência deste documento coloca em risco a integridade de pessoas em situações de incêndio no estabelecimento ou condomínio. Constitui-se também em documento obrigatório para a regularização do imóvel perante os órgãos competentes, sendo imprescindível para a obtenção do alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

Ressalta-se que determinadas companhias e órgãos públicos exigem a comprovação do alvará dos bombeiros (AVCB) em dia para a participação em processos licitatórios.

Existe legislação que regulamenta o AVCB e os projetos e obras de combate a incêndio?

Sim. Em 2015, o Governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, sobre proteção contra incêndio e emergências, autorizando o CBPMESP a realizar fiscalizações em áreas de risco para verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico, podendo também ser realizada conforme o planejamento interno do CBPMESP.

Quais as implicações do descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para o Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

O não atendimento às disposições legais para o Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode acarretar infrações, penalidades e recursos administrativos, tais como advertências formais, aplicação de multas e cassação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Em situações que configurem risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros possui competência para interditar temporariamente o local, comunicando imediatamente o setor de fiscalização municipal para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, além de advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável para o cumprimento das exigências.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros representa uma das etapas cruciais para a emissão do AVCB.

Durante a vistoria, verifica-se a conformidade de todos os itens previamente aprovados na etapa de projeto.

É fundamental que todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos em conformidade com o projeto aprovado para a obtenção do AVCB.

Conforme o decreto 63.911/18, que alterou normas e instruções técnicas, o Corpo de Bombeiros possui atribuição para fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades identificadas.

O agendamento da vistoria é realizado através do portal Via Fácil Bombeiros. O prazo estabelecido para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e de sete dias para Projeto Técnico Simplificado, sendo estas últimas realizadas por amostragem.

Salienta-se que o Corpo de Bombeiros pode realizar vistoria a qualquer tempo, mesmo que o laudo tenha sido liberado anteriormente, sendo comum em casos de vistoria por amostragem.

Para o Projeto Técnico, a vistoria sempre ocorrerá dentro do prazo de 30 dias, não havendo liberação sem a avaliação do Corpo de Bombeiros. Recomenda-se que uma empresa especializada em AVCB execute os projetos e acompanhe a implantação dos itens de segurança, mitigando possíveis complicações durante a vistoria e emissão do laudo.

Precisa regularizar seu AVCB?

Nossa equipe especializada está pronta para assessorar sua empresa no processo completo de obtenção ou renovação do AVCB.

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Em quais casos é obrigatório o AVCB?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é obrigatória em locais com:

• Atividade comercial tais como (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;
• Edifício residencial (multifamiliar);
• Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;
• Mudança ou ocupação de uso;
• Regularização das edificações e áreas de risco;
• Ocupação provisória (circos e eventos temporários).

Quais são as etapas para adquirir o alvará dos Bombeiros?

• Verificar se seu estabelecimento comercial e/ou residencial necessita do alvará dos bombeiros (AVCB);
• Contratar uma empresa de AVCB como a AVCB Laudos e Engenharia, especializada para realizar os projetos e obras de prevenção e combate a incêndio;
• Após a contratação, nossa equipe realiza o levantamento técnico e coleta as informações e documentações necessárias;
• Elaboração e aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
• Implantação das medidas contra incêndio aprovadas no projeto;
• Agendamento e realização da vistoria pelo Corpo de Bombeiros;
• Emissão do AVCB.

Qual a validade do laudo AVCB?

A validade do laudo AVCB varia de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos, conforme a classificação e uso do estabelecimento, de acordo com a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.

ALVARÁ DOS BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 06 (SEIS) MESES:

• Local de Reunião Pública: Construção provisória.

ALVARÁ DO BOMBEIRO (AVCB) VÁLIDO POR 01 (UM) ANO:

• Local de Reunião Pública: Centro esportivos e de exibição
• Local de Reunião Pública: Boate;
• Explosivos: Indústria e Depósitos.

AVCB DO BOMBEIRO VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:

• Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro;
• Local de Reunião Pública: Arte cênica e auditório;
• Local de Reunião Pública: Clube social e salão de festa;
• Explosivos: Comércio.

Observações:As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em AVCB?

É de extrema relevância contratar uma empresa especializada em AVCB, considerando que o processo de elaboração de um Projeto de Incêndio é complexo. A atuação de uma empresa especializada como a AVCB Laudos e Engenharia na identificação das necessidades de combate a incêndio da edificação é fundamental.

Esta medida evita retrabalhos, gastos desnecessários e potenciais problemas futuros em vistorias, que podem resultar em multas e outros prejuízos, além da não obtenção do AVCB.

Seguir todas as determinações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode apresentar-se como uma missão complexa, mas para nossa equipe de especialistas, trata-se de uma rotina consolidada.

Portanto, é altamente recomendável contar com uma assessoria técnica qualificada para auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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Aprovação no Corpo de Bombeiros
Renovar AVCB CLCB

Suporte permanente e acesso remoto constante, para solução de inconsistências nas medidas de segurança contra incêndios da edificação, com geração automatizada de planos de ação.

O sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, também conhecido como sprinklers, é uma das soluções mais eficazes para combater o fogo em sua fase inicial. Esse sistema consiste em estruturas fixas de combate ao incêndio que operam de forma automática, ativando-se na presença de chamas para liberar água em uma densidade adequada.

Como Funciona:

Existem diferentes métodos de operação do sistema, sendo o principal o "sistema de dilúvio". Nesse método, uma rede de tubulações é instalada com bicos de sprinklers abertos. Quando ocorre o rompimento do bulbo do sprinkler devido ao calor do incêndio, a válvula dilúvio é acionada, permitindo a entrada de água na rede, que é então descarregada por todos os bicos abertos.

Vantagens:

• Facilidade de operação.
• Monitoramento em rede dos sprinklers.
• Possibilidade de interligação com outros componentes do sistema de combate a incêndios.

Além disso, o acionamento do sprinkler também ativa um alarme, o que auxilia na evacuação rápida e segura dos ocupantes do local, reduzindo o risco de perdas humanas e materiais.

A Hidromon Engenharia é uma empresa especializada na fabricação de componentes para combate a incêndios, incluindo sistemas de proteção por chuveiros automáticos. Com uma equipe altamente treinada e disponível 24 horas por dia, a empresa é reconhecida pela qualidade e eficiência de seus produtos e serviços, sendo uma referência no mercado de segurança contra incêndios e explosões.

Perguntas Frequentes sobre Sistema de Proteção contra Incêndio por Chuveiros Automáticos (Sprinklers):

1. Qual é a eficácia do sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   O sistema de sprinklers é altamente eficaz na contenção de incêndios em sua fase inicial. Ele ativa automaticamente na presença de chamas, liberando água para extinguir o fogo ou controlar sua propagação até a chegada dos bombeiros.
2. Como são acionados os sprinklers?
   Os sprinklers são ativados quando o calor do incêndio causa o rompimento do bulbo térmico de um ou mais dispositivos. Isso libera a válvula dilúvio, permitindo que a água seja descarregada através dos bicos de pulverização.
3. Quais são as vantagens do sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   Algumas vantagens incluem a rápida resposta ao fogo, a capacidade de operação automática, o monitoramento em rede dos sprinklers e a possibilidade de interligação com outros sistemas de segurança contra incêndios.
4. Quem pode instalar e realizar a manutenção dos sprinklers?
   A instalação e a manutenção dos sprinklers devem ser realizadas por profissionais qualificados e certificados, de acordo com as normas e regulamentações locais de segurança contra incêndios.
5. Qual é a periodicidade recomendada para a manutenção dos sprinklers?
   A manutenção dos sprinklers deve seguir as recomendações do fabricante e as diretrizes das normas locais. Geralmente, são realizadas inspeções regulares, testes de funcionamento e substituição de peças danificadas conforme necessário.
6. Quanto custa a instalação de um sistema de proteção por chuveiros automáticos?
   O custo de instalação de um sistema de sprinklers pode variar dependendo do tamanho e da complexidade do edifício, da qualidade dos equipamentos e dos requisitos específicos do projeto. Recomenda-se solicitar orçamentos detalhados a empresas especializadas em segurança contra incêndios.

Os principais modelos de sprinklers disponíveis no mercado incluem:

1. Sprinklers de teto padrão (pendentes): São os mais comuns e são instalados no teto, pendendo para baixo. Eles são ativados quando o calor do incêndio causa o rompimento do bulbo térmico.
2. Sprinklers de teto embutidos: São instalados no teto de forma que fiquem embutidos e discretos. Podem ser acionados pelo calor ou por pressão quando uma capa protetora é removida.
3. Sprinklers de parede: Instalados nas paredes, esses sprinklers são projetados para proteger áreas onde o fogo pode se propagar rapidamente, como armazéns ou instalações industriais.
4. Sprinklers de resposta rápida: Projetados para responder rapidamente ao calor, esses sprinklers são ideais para proteger áreas com materiais inflamáveis ou de alto risco.
5. Sprinklers especiais: Existem também sprinklers especiais projetados para aplicações específicas, como áreas externas, ambientes com condições adversas de temperatura ou espaços com requisitos de estética especiais.

Ao selecionar um modelo de sprinkler, é importante considerar as necessidades específicas do local a ser protegido, as regulamentações locais de segurança contra incêndios e as recomendações do fabricante.

Alguns dos maiores fornecedores de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos incluem:

1. Tyco Fire Products: Uma divisão da Johnson Controls, a Tyco Fire Products é uma das principais fornecedoras de sistemas de sprinklers, oferecendo uma ampla variedade de produtos e soluções para diferentes aplicações.
2. Viking Group: Reconhecida globalmente por seus produtos de alta qualidade e inovação, a Viking Group é uma líder na fabricação de sistemas de proteção contra incêndio, incluindo sprinklers automáticos.
3. Reliable Automatic Sprinkler Co., Inc.: Fundada em 1920, a Reliable é uma das mais antigas fabricantes de sistemas de sprinklers automáticos do mundo, oferecendo uma ampla gama de produtos e soluções para proteção contra incêndio.
4. Grinnell Fire Protection: Parte da Tyco International, a Grinnell Fire Protection é conhecida por seus sistemas de proteção contra incêndio de alta qualidade e confiabilidade, incluindo sprinklers automáticos.
5. Senju Sprinkler: Com sede no Japão, a Senju Sprinkler é uma fabricante global de sistemas de sprinklers automáticos, reconhecida por sua tecnologia avançada e produtos inovadores.

Esses são apenas alguns dos principais fornecedores no mercado global de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Existem muitas outras empresas que também oferecem produtos de qualidade e soluções para diferentes necessidades de proteção contra incêndio. Ao selecionar um fornecedor, é importante considerar a reputação da empresa, a qualidade de seus produtos, o suporte técnico oferecido e a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.

Existem fabricantes de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos no Brasil. Alguns dos fabricantes brasileiros incluem:

1. Wattsul: A Wattsul é uma empresa brasileira que fabrica uma variedade de produtos para sistemas de combate a incêndio, incluindo sprinklers automáticos. A empresa atua no mercado nacional há mais de 30 anos e é reconhecida pela qualidade e confiabilidade de seus produtos.
2. Acqualimp: A Acqualimp é outra empresa brasileira que fabrica soluções para sistemas de proteção contra incêndio, incluindo sprinklers automáticos. Eles oferecem uma linha completa de produtos para diferentes aplicações e necessidades de proteção contra incêndio.
3. Hidrotex: A Hidrotex é uma fabricante brasileira de equipamentos para combate a incêndio, incluindo sprinklers automáticos. A empresa oferece uma ampla gama de produtos e soluções para diferentes setores e aplicações.

Essas são apenas algumas das empresas brasileiras que fabricam sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Existem outras empresas no mercado nacional que também oferecem produtos e soluções para proteção contra incêndio, cada uma com suas próprias especialidades e áreas de atuação.

Para testar e garantir que os sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos estejam funcionando corretamente, é importante seguir algumas etapas:

1. Inspeção visual: Realize inspeções visuais periódicas nos sprinklers para garantir que não haja danos físicos visíveis, como corrosão, obstruções ou deformações. Certifique-se de que todos os sprinklers estão no lugar e não foram removidos ou danificados.
2. Teste de funcionamento: O teste funcional dos sprinklers geralmente é realizado por profissionais qualificados. Eles podem simular uma ativação do sistema de sprinklers para verificar se os dispositivos estão operando conforme o esperado. Isso geralmente é feito fechando temporariamente a válvula principal do sistema para aumentar a pressão nas tubulações e acionar os sprinklers. Durante esse teste, é importante garantir que a água seja liberada de todos os sprinklers de forma adequada e que não haja vazamentos ou falhas.
3. Manutenção preventiva: Mantenha um programa de manutenção preventiva regular para garantir que todos os componentes do sistema estejam em boas condições de funcionamento. Isso pode incluir a limpeza regular dos sprinklers para remover qualquer acúmulo de sujeira ou detritos que possam obstruir os bicos.
4. Registro e documentação: Mantenha registros detalhados de todas as inspeções, testes e manutenções realizados no sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos. Isso pode ajudar a garantir a conformidade com os regulamentos de segurança contra incêndio e fornecer um histórico de manutenção para referência futura.

É importante observar que alguns testes de funcionamento podem exigir a interrupção temporária do sistema de proteção contra incêndio, portanto, é recomendável coordenar essas atividades com as autoridades competentes e seguir todas as diretrizes de segurança aplicáveis. Além disso, sempre consulte as instruções do fabricante para orientações específicas sobre teste e manutenção dos sprinklers automáticos.

Há cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área. Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução.

Formação em SCI no Brasil

Os currículos das faculdades de arquitetura e engenharia têm um conteúdo extenso e apertado, não permitindo absorver outros conhecimentos, sendo necessária uma profunda reformulação para que a SCI seja absorvida.
Nesse cenário, verificamos que a formação de arquitetos e de engenheiros tem dado pouca ênfase para a SCI nas edificações, isso nos têm levado a práticas com baixa exigência em relação ao controle do risco de incêndio.
Caso decidíssemos implantar cursos de SCI em todos os cursos de arquitetura e engenharia, seria um desastre, pois não temos quadros de professores para ministrar tais cursos.
Temos apenas alguns professores orientando alunos de pós-graduação nessa área de conhecimento.
Os profissionais com essas deficiências em suas formações são aqueles que projetarão, construirão e aprovarão os projetos, gerando um perigo latente em SCI em todas as cidades.
Do exposto podemos dizer que um programa para tornar a área de SCI consistente passará pela formação de quadros para depois atuarmos em larga escala junto a arquitetos e engenheiros.
Infelizmente não podemos parar e precisamos continuar a projetar e construir novas edificações, além de adaptar as edificações já existentes.
A legislação continua a avançar e exigir mais dos profissionais que precisam freqüentar cursos de especialização ou contratar serviços terceirizados de SCI.

• Ten Cel PM Eglis Roberto Chiachirini
• Cap PM Adriana de Morais Zuppo
• Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
• 2º Sgt PM Laércio Cardoso Trancozo

• Maj PM LUCIANO SALGADO LINO DE ALMEIDA
• 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
• Maj PM ALESSANDRO LIMA DE FREITAS
• Cap PM BRUNO DE SOUZA RIBEIRO
• Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
• Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
• Ten Cel PM MARCO ANTÔNIO BASSO
• Cap PM PAULO HENRIQUE TOMAZINI

Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.

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Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.