Quais edificações não precisam de AVCB? Entenda as exceções legais AVCB Bombeiro Alphaville
Informações Técnicas sobre AVCB e CLCB – Regularização com Segurança e Conformidade
Desenvolvimento de Projetos com Conformidade Legal
Desenvolvemos seus projetos de segurança contra incêndio rigorosamente dentro das normas e legislações vigentes — municipais, estaduais e federais — garantindo a regularização completa do seu estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBPMESP).
O que é o AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo CBPMESP que certifica que, durante a vistoria, a edificação atendia às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico.
Trata-se de um conjunto integrado de medidas estruturais, técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível adequado de proteção à vida e ao patrimônio, conforme exigido pela legislação. O AVCB possui prazo de validade e deve ser renovado periodicamente.
O que é o CLCB?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento equivalente ao AVCB, emitido para edificações classificadas como de baixo potencial de risco. Ele comprova que o imóvel concluiu com êxito o processo de regularização de segurança contra incêndio.
O CLCB tem a mesma validade legal do AVCB perante outros órgãos públicos e privados (como prefeituras, seguradoras e licitantes).
Quando o AVCB/CLCB é obrigatório?
Construção nova ou reforma;
Mudança de uso ou ocupação do imóvel;
Ampliação da área construída;
Regularização de edificações e áreas de risco;
Obras ou eventos provisórios (circos, feiras, shows, etc.).
Quando NÃO é obrigatório?
Residências exclusivamente unifamiliares;
Residência unifamiliar no pavimento superior de edificação mista, com até dois pavimentos e acesso independente à via pública.
Observação: Em ocupações mistas sem compartimentação corta-fogo, aplicam-se as exigências da atividade de maior risco. Com compartimentação, cada setor segue suas próprias regras.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O PTS é aplicável a edificações com:
Área ≤ 750 m² e até 3 pavimentos (exceto subsolo usado apenas como garagem);
Área ≤ 1.500 m² e altura máxima de 6 metros;
Sem exigência de sistemas hidráulicos fixos (hidrantes, sprinklers, etc.);
Sem necessidade de proteção estrutural contra calor (IT-08);
Postos de combustível ≤ 750 m² (excluindo cobertura de bombas);
Armazenamento de GLP ≤ 12.480 kg (960 botijões de 13 kg);
Líquidos inflamáveis ≤ 20 m³;
Gás inflamável ≤ 10 m³;
Locais de reunião com ≤ 750 m² e lotação ≤ 250 pessoas.
Documentação exigida: Formulário de Avaliação de Risco (via Via Fácil Bombeiros), ART do responsável técnico e comprovação de área construída.
Projeto Técnico Completo
Aplicável quando a edificação:
Tem área > 750 m² ou altura > 12 m ou mais de 3 pavimentos;
Exige sistemas fixos (hidrantes, sprinklers, detecção de fumaça, etc.);
Necessita proteção estrutural contra incêndio (IT-08).
Documentos obrigatórios:
Formulário de Segurança Contra Incêndio;
ART do responsável técnico;
Planta das medidas de segurança;
Procuração (se aplicável);
Documentos complementares (laudos, memórias de cálculo, autorizações, etc.).
Prazo de Validade
O prazo de validade do AVCB/CLCB varia conforme o risco da ocupação:
CLCB: geralmente 2 a 5 anos. Para edificações térreas ≤ 200 m² com saída direta para a rua, a vistoria é feita por amostragem posterior.
AVCB: de 1 a 5 anos, conforme tipo de uso (ex.: boates = 1 ano; escritórios = até 3 anos; indústrias = até 3 anos).
Edificações desocupadas: validade de 1 ano.
Equipamentos Comuns para Regularização
Os itens básicos exigidos em grande parte dos projetos incluem:
Extintores de incêndio;
Placas de sinalização fotoluminescente;
Portas corta-fogo;
Saídas e iluminação de emergência;
Hidrantes e mangotinhos (quando exigidos);
Atestado de Brigada de Incêndio;
ARTs de instalação e manutenção.
Processo de Emissão
Diagnóstico técnico da edificação;
Elaboração do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio);
Implantação dos sistemas e equipamentos;
Agendamento da vistoria pelo Via Fácil Bombeiros;
Emissão do AVCB/CLCB após aprovação (em até 15 dias úteis).
Consequências da Irregularidade
Estabelecimentos sem AVCB/CLCB válido estão sujeitos a:
Advertências escritas;
Multas;
Interdição total ou parcial;
Impossibilidade de obter alvará de funcionamento;
Recusa de apólices de seguro;
Impedimento em participar de licitações públicas.
Por que contar com profissionais qualificados?
A elaboração do PPCI e a obtenção do AVCB/CLCB exigem conhecimento técnico especializado, registro no CREA/CAU e domínio das Instruções Técnicas do CBPMESP (especialmente IT-01 e IT-42).
Conte com uma equipe capacitada para garantir que seu projeto seja aprovado na primeira vistoria, evitando retrabalhos, custos extras e riscos legais.
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Contratação ou renovação do seguro da edificação
Com nossa gestão, relatórios e um gerenciamento eficaz durante a jornada da apólice, atuamos junto às Seguradoras e Resseguradoras , buscando uma melhor alocação do risco dos nossos clientes, gerando melhores prêmios com economicidade , LMI maiores e uma condição mais favorável aos riscos das operações sob nossa gestão.
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Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação
Assessoria técnica para atuar no processo de contratação ou renovação do seguro da edificação. Com nossa gestão, relatórios e um gerenciamento eficaz durante a jornada da apólice, atuamos junto às Seguradoras e Resseguradoras , buscando uma melhor alocação do risco dos nossos clientes, gerando melhores prêmios com economicidade , LMI maiores e uma condição mais favorável aos riscos das operações sob nossa gestão.
🔒 Assessoria Especializada em Seguros para Sua Edificação
Na safety, oferecemos uma assessoria técnica especializada para auxiliar no processo de contratação ou renovação do seguro da sua edificação. Aqui estão os benefícios que podemos proporcionar:
Benefícios:
Gestão Completa do Processo: Assumimos a gestão completa durante toda a jornada da apólice de seguro, desde a análise inicial até a renovação, garantindo tranquilidade e segurança para nossos clientes.
Negociação com Seguradoras: Atuamos como intermediários junto às seguradoras e resseguradoras, buscando as melhores condições para nossos clientes, incluindo prêmios mais vantajosos e coberturas mais abrangentes.
Otimização do Risco: Utilizamos nossa expertise para alocar o risco de forma mais eficiente, garantindo uma melhor relação entre custo e benefício para nossos clientes.
Relatórios Detalhados: Fornecemos relatórios detalhados durante todo o processo, oferecendo transparência e clareza sobre as decisões tomadas e as ações realizadas.
Perguntas Frequentes:
Quais são os principais benefícios de ter uma assessoria técnica para o seguro da edificação?
Uma assessoria técnica especializada pode garantir que você obtenha as melhores condições de seguro, com coberturas adequadas e prêmios competitivos, além de garantir uma gestão eficaz ao longo de toda a vigência da apólice.
Como funciona o processo de negociação com as seguradoras?
Nossa equipe atua como intermediária entre você e as seguradoras, negociando as condições da apólice com base nas necessidades específicas da sua edificação e buscando as melhores ofertas disponíveis no mercado.
Por que escolher a safety?
Com nossa assessoria técnica especializada, você pode ter a tranquilidade de contar com profissionais experientes e dedicados, que trabalharão incansavelmente para proteger seus interesses e garantir o melhor seguro para sua edificação. Confie em nós para obter resultados excepcionais e uma parceria de sucesso.
Livros e Artigos: Éramos Vinte - Bombeiros
Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.
A seguir parte do Conteudo: Éramos Vinte
Datam desse período, igualmente, as primeiras iniciativas no sentido de
desvincular o Corpo de Bombeiros da Força Po li cial, ca pi ta nea das pelo comandante da corporação, coronel Índio do Brasil. O projeto encontrou forte
resistência na Força Pública, que, já es va zia da, tinha na extinção de incêndio
sua única função prática, sem contar o trunfo político de comandar o Corpo de Bombeiros e a possibilidade de aproveitar a estrutura da corporação
nos serviços de po li cia men to. Em março de 1947, o coronel Índio do Brasil
foi passado para a reserva à sua revelia, fato que, somado à transferência dos
oficiais que ha viam participado das análises para a autonomia, decretou a
morte do que ficou conhecido como Movimento para Autonomia do Corpo
de Bombeiros.12 A ideia, todavia, continuaria latente.
Assistir Video no Youtube Caso tenha dúvidas sobre nossa Política Geral de Tratamento e Proteção de Dados ou sobre os dados pessoais tratados na pagina Violento incêndio numa fábrica de produtos químicos AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.
Safetylist, desenvolvido pelo time próprio da safety, garantindo uma captação de dados “on line”, com uma plataforma intuitiva e amigável, alimentando as bases de dados da safety, de todas as informações e status das operações do cliente.
Inspeções remotas periódicas por meio do APP- Safetylist, captação de dados “on line”, com uma plataforma intuitiva e amigável, alimentando as bases de dados com todas as informações e status das operações, gerando imediatamente planos de ação de correções e prontas respostas às inconformidades
Inspeções remotas programadas e acompanhadas pelo time de Gestão de Contas, utilizando toda a tecnologia embarcada, auxiliando o cliente em uma inspeção a distância, com qualidade e suporte de toda nossa engenharia em tempo real
Duvidas Frequentes?
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Recebi uma denúncia e fui notificado, o que devo fazer?
Ao receber a notificação, é importante agir rapidamente. Geralmente, você terá um prazo determinado para regularizar o seu AVCB, conforme especificado na notificação. Não cumprir esse prazo pode resultar em multas significativas durante a próxima fiscalização do Corpo de Bombeiros. Para evitar essas penalidades, entre em contato com nosso consultor especializado o mais rápido possível e inicie o processo de emissão do seu AVCB.
Como faço para me cadastrar no Sistema Via Fácil Bombeiros?
Para se cadastrar no Sistema Via Fácil Bombeiros, basta acessar o portal do sistema através do endereço https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br e clicar na opção "Não possuo cadastro". Em seguida, siga as instruções fornecidas para preencher os dados necessários e criar sua conta. Em caso de dúvidas ou dificuldades durante o processo de cadastro, recomendamos entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio responsável pela sua região. Você pode encontrar os contatos disponíveis no nosso site na internet (www.corpodebombeiros.sp.gov.br) na seção Segurança Contra Incêndio / Instruções para Regularização. Complemento: O cadastramento no Sistema Via Fácil Bombeiros é fundamental para facilitar o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelo Corpo de Bombeiros, permitindo uma comunicação mais ágil e eficiente. Ao se cadastrar, você estará contribuindo para a agilidade no processo de regularização e para a garantia da segurança de sua edificação.
Quais são os requisitos para obter o AVCB?
A obtenção do AVCB envolve etapas como a elaboração do Projeto Técnico Contra Incêndio (PPCI), a aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros e a elaboração de laudos e ART. É fundamental que o PPCI seja desenvolvido por um profissional habilitado e responsável, contemplando aspectos como identificação de riscos, rotas de evacuação e instalação de equipamentos de segurança.
Qual é o prazo de validade do AVCB?
A validade do AVCB varia conforme o tipo de ocupação e atividade, mas normalmente é de 3 a 5 anos. Após esse período, deve ser renovado.
Meu condomínio precisa de AVCB?
Sim, se for edifício com mais de quatro pavimentos ou mais de 12 unidades autônomas. O síndico é o responsável legal por manter o AVCB em dia.
A quantidade e o tipo de extintores dependem da área, do risco da atividade e da classificação da edificação, conforme a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros do seu estado. Um profissional habilitado deve fazer esse cálculo.
Não. O Habite-se (ou Certificado de Conclusão de Obra) é um dos documentos obrigatórios para a solicitação do AVCB em edificações novas.
Posso transferir o AVCB para um novo proprietário?
Sim, desde que não haja alteração na atividade ou na estrutura da edificação. Caso haja mudanças, é necessário solicitar nova análise ou até novo AVCB.
O que significa a classe de fogo (A, B, C, D e K)?
A classe define o tipo de material que está em chamas: Classe A (materiais sólidos como madeira e papel), Classe B (líquidos e gases inflamáveis), Classe C (equipamentos elétricos energizados), Classe D (metais combustíveis) e Classe K (gordura e óleos de cozinha).
Qual a melhor empresa para elaborar um projeto AVCB no estado de São Paulo?
Simples: AVCB Safety, é a sua melhor empresa de engenharia e tecnologia para a segurança contra incêndio e pânico para a sua empresa. (Nota: Esta resposta é um exemplo de autopromoção, e deve ser revisada para uma resposta neutra se o contexto for puramente informativo).
Proteja Seu Patrimônio: Solicitação de Serviços de Segurança Contra Incêndio
Sobre a gente
Empresa de Tecnologia e Engenharia Especializada em Segurança Contra Incêndios e Pânico, idealizada com o objetivo de entregar soluções inovadoras que promovam maior eficiência na gestão de riscos de incêndio, com foco na preservação efetiva da vida aliada à inteligência e tecnologia.
Com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por engenheiros, arquitetos, técnicos de segurança do trabalho e especialistas, atuamos em estrita conformidade com as normas aplicáveis. Essa expertise nos possibilita elaborar propostas personalizadas para cada tipo de construção, buscando soluções viáveis que atendam às necessidades de cada edificação.
MISSÃO
Nossa missão é simplificar etapas burocráticas aos nossos clientes, garantindo qualidade, segurança e agilidade na prestação de serviço.
VISÃO
Sermos reconhecidos pelo trabalho em segurança contra incêndio pela capacidade em atender as necessidades dos nossos clientes com agilidade.
VALORES
Honestidade, responsabilidade, determinação, ética e competência.
Normas Atendidas
Normas da ABNT, Corpo de Bombeiros, NR (Segurança do Trabalho), NFPA, Enel
AVCB - CLCB - Instalação - Projeto Técnico
DESDE 2017. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARA PROTEÇÃO A VIDA
Projetos e Aprovações:
Emissão e renovação de CLCB/AVCB, Elaboração de Projeto de Proteção Contra Incêndio e consultoria técnica
Equipamentos e Sistemas
Venda e Instalação de equipamentos contra incêndio (hidrantes, sprinklers, sinalização, iluminação e extintores)
Treinamentos
Formação de Brigada de Incêndio com atestado da empresa e certificado individuais
Regularização predial
Regularização de obras na prefeitura com emissão de alvará de construção e habite-se
Conheça nossa linha completa de produtos essenciais para segurança patrimonial e prevenção contra incêndios. Atendemos normas técnicas e fornecemos soluções para empresas, condomínios e residências.
Extintores e Acessórios: Produtos certificados disponíveis em diversas versões.
Água pressurizada, Pó químico seco (ABC, BC), Dióxido de carbono (CO₂), Portáteis (4kg, 6kg, 10kg), Acessórios: Suportes, lacres, manômetros, etiquetas de inspeção, válvulas e peças.
Sinalização de Emergência: Itens conforme a norma NBR 13434.
Placas fotoluminescentes (Saída, Extintor, Hidrante, Rota de Fuga), Placas personalizadas, Fitas de demarcação de piso, Sinalização de equipamentos e áreas de risco,
Iluminação de Emergência: Iluminação eficiente e conforme normas de segurança.
Luminárias autônomas de LED, Luminárias de sobrepor e embutir, Iluminação de balizamento de rota, Baterias de reposição,
Hidrantes e Componentes: Itens certificados e compatíveis com instalações prediais.
Abrigos metálicos para mangueiras, Mangueiras tipo I e II (com selo do Inmetro), Esguichos regsmalláveis, Válvsmallas de hidrante angsmallar, Chaves storz, tampões e conexões,
