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Edificações que não precisam de AVCB: conheça os critérios seguranca contra incendio cachoeirinha caieiras AVCB Bombeiro Alphaville

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Alvará dos Bombeiros do estado de São Paulo – SP

Criamos esse material para ajudá-los a esclarecer inúmeras dúvidas sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB ou Alvará dos Bombeiros e, como deixar seu estabelecimento (Comércios, Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Condomínios Residenciais) de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP.

Vamos começar respondendo as principais perguntas que recebemos ao longo de alguns anos prestando serviços de laudo AVCB, projetos e obras contra incêndio.

O que é AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo) que tem como finalidade assegurar que o local a ser licenciado atenda todas as condições necessárias e obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O AVCB também é conhecido pelos seguintes termos: laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros. Para que seja possível a emissão do AVCB a edificação tem que atender todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Emissão e Renovação AVCB

Para que serve a Licença AVCB Bombeiros?

A licença AVCB Bombeiros, primeiramente, serve para proteger vidas. Sem o alvará dos bombeiros (AVCB) você está colocando em risco de morte a vida de pessoas caso ocorra um incêndio no seu estabelecimento e/ou condomínio. Ele também é um documento obrigatório para a regularização do seu imóvel junto aos órgãos responsáveis, sem o laudo AVCB você não consegue o alvará de funcionamento do seu estabelecimento comercial e/ou residencial.

IMPORTANTE: Você só consegue assegurar (ter uma apólice de seguro) se seu estabelecimento estiver de acordo com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros, resumindo, adquirir a licença AVCB Bombeiros.

Importante lembrar que algumas companhias e órgãos públicos não aceitam a participação de empresas em processos licitatórios que não estejam com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.

Existe alguma LEI que regulamenta o AVCB Bombeiros ou projetos e obras de combate a incêndio?

Sim, existe uma lei que regulamenta o AVCB Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015 o governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 de proteção contra incêndio e emergência, onde o CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo) está autorizado a realizar fiscalizações de áreas de risco para verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Podendo ainda ser realizada conforme o próprio planejamento do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

O que acontece caso o meu estabelecimento não esteja de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para Alvará dos Bombeiros (AVCB)?

Caso o estabelecimento não esteja em conformidade com as disposições previstas na legislação para Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode ser gerado infrações, penalidades e recursos administrativos como advertências escritas, multas e cassação das licenças do Corpo de Bombeiros.

Quando a situação colocar em risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e de imediato comunicar o setor de fiscalização das prefeituras municipais para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, bem como advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável a cumprir as exigências apresentadas.

Vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB

A inspeção do Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais importantes para a liberação do AVCB.

É através da vistoria que é verificado se todos os itens aprovados anteriormente na etapa de projeto estão de acordo.

É muito importante todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para ser adquirido o AVCB.

Anteriormente, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não tinha permissão para vistoriar e cancelar o AVCB a qualquer momento. Em 2018, foi lançado um novo decreto 63.911/18, onde foram alteradas algumas normas e instruções técnicas. A partir de agora eles podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidade.

A vistoria é agendada através do portal via fácil bombeiros. O prazo para a realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT) e para projeto técnico simplificado o prazo é de sete dias, nesse caso as vistorias são realizadas por amostragem, caso o bombeiro não compareça no local é liberado o AVCB pelo portal via fácil bombeiros.

É importante ressaltar que os Bombeiros podem realizar a vistoria a qualquer tempo, mesmo se o laudo foi liberado anteriormente. Nos casos de vistoria por amostragem isso é muito comum.

Vale ressaltar que para o projeto técnico sempre vai haver a vistoria no período de 30 dias. Não há liberação sem a avaliação por parte do Corpo de Bombeiros. É sempre indicado que uma empresa de AVCB especializada realize os projetos e acompanhe as implantações dos itens de segurança para que possa ser evitado maiores problemas na vistoria e na liberação do laudo AVCB.

Porém os clientes da AVCB Digital não precisam se preocupar com as informações acima, pois nós cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja adquirido no menor espaço de tempo com o melhor custo benefício.

Em quais casos é obrigatório a vistoria AVCB?

A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é obrigatório em locais com:

  • Atividade comercial tais como (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;
  • Edifício residencial (multifamiliar);
  • Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;
  • Mudança ou ocupação de uso;
  • Regularização das edificações e áreas de risco;
  • Ocupação provisória (circos e eventos temporários).

Em quais casos não é obrigatório a vistoria AVCB – AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS?

Conforme o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18 a vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) não é obrigatório em locais com:

  • Edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares;
  • Residência exclusivamente unifamiliar, localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações.

Qual valor do AVCB Bombeiros?

Para adquirir o AVCB Bombeiros o valor vai depender de algumas informações, tais como: O tipo de estabelecimento, a metragem, o ano de construção, quais os controles contra incêndio necessitam ser implementados ou testados para tirar ou renovar o AVCB Bombeiros, porém independente do valor é importante lembrar que sempre vai custar menos prevenir do que remediar.

Quais são as etapas que devo seguir para adquirir o alvará dos Bombeiros?

  • Primeiramente verificar se seu estabelecimento comercial e / ou residencial necessita do alvará dos bombeiros (AVCB);
  • Contratar uma empresa de AVCB como a AVCB Digital, empresa especializada para realizar o projetos e obras de prevenção e combate a incêndio;
  • Após a contratação da empresa de AVCB, a AVCB Digital vai até o estabelecimento e faz todo o levantamento e colhe as informações e documentações necessárias, tais como: Plantas, Comprovantes de área construída (IPTU ou Abite-se) e laudos (Elevador, Gerador de Energia, Gás, Caldeira, Para-raios e etc.);
  • Aguardar a AVCB Digital fazer o projeto e aprová-lo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
  • Após aprovação do Corpo de Bombeiros, você deverá implementar as medidas contra incêndio aprovadas no projeto, tais como: Sinalização de emergência, iluminação de emergência, extintores, hidrantes, alarmes, porta corta fogos, sprinklers (chuveiros automáticos), etc.

Qual a validade do laudo AVCB?

A validade do laudo AVCB varia de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos de acordo com a tabela abaixo:

ALVARÁ DOS BOMBEIROS (AVCB) VÁLIDO POR 06 (SEIS) MESES:

  • Local de Reunião Pública: Construção provisória.

ALVARÁ DO BOMBEIRO (AVCB) VÁLIDO POR 01 (UM) ANO:

  • Local de Reunião Pública: Centro esportivos e de exibição
  • Local de Reunião Pública: Boate;
  • Explosivos: Indústria e Depósitos.

AVCB DO BOMBEIRO VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:

  • Local de Reunião Pública: Estação e terminal de passageiro;
  • Local de Reunião Pública: Arte cênica e auditório;
  • Local de Reunião Pública: Clube social e salão de festa;
  • Explosivos: Comércio.

AVCB DOS BOMBEIROS VÁLIDO POR 03 (TRÊS) ANOS:

  • Serviços de Hospedagem: Hotel e assemelhado;
  • Serviços de Hospedagem: Hotel residencial;
  • Comercial: Comércio com baixa carga de incêndio;
  • Comercial: Comércio com média e alta carga de incêndio;
  • Comercial: Shopping center;
  • Serviço Profissional: Local para prestação de serviço profissional ou condução de negócios;
  • Serviço Profissional: Agência bancária;
  • Serviço Profissional: Serviço de reparação (Exceto os classificados em G-4);
  • Serviço Profissional: Laboratório;
  • Educacional e Cultura Física: Escola em geral;
  • Educacional e Cultura Física: Escola especial;
  • Educacional e Cultura Física: Espaço para cultura física;
  • Educacional e Cultura Física: Centro de treinamento profissional;
  • Educacional e Cultura Física: Pré-escola;
  • Educacional e Cultura Física: Escola para portadores de deficiências;
  • Local de Reunião Pública: Local onde há objeto de valor inestimável;
  • Local de Reunião Pública: Local religioso e velório;
  • Serviço Automotivo e Assemelhados: Garagem sem acesso de público e sem abastecimento;
  • Serviço Automotivo e Assemelhados: Garagem com acesso de público e sem abastecimento;
  • Serviço Automotivo e Assemelhados: Local dotado de abastecimento de combustível;
  • Serviço Automotivo e Assemelhados: Serviço de conservação, manutenção e reparos;
  • Serviço Automotivo e Assemelhados: Hangar;
  • Serviço de Saúde e Institucional: Hospital veterinário e assemelhados;
  • Serviço de Saúde e Institucional: Local onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais;
  • Serviço de Saúde e Institucional: Hospital e assemelhado;
  • Serviço de Saúde e Institucional: Repartição pública, edificações das forças armadas e policiais;
  • Serviço de Saúde e Institucional: Local onde a liberdade das pessoas sofre restrições;
  • Serviço de Saúde e Institucional: Clínica e consultório médico e Odontológico;
  • Indústria: Indústria com carga de incêndio até 300 MJ/m²;
  • Indústria: Indústria com carga de incêndio acima de 300 até 1.200 MJ/m²;
  • Indústria: Indústria com carga de incêndio superior a 1.200 MJ/m²;
  • Depósito: Depósitos de material incombustível;
  • Depósito: Todo tipo de depósito;
  • Energia: Central de transmissão e distribuição de energia;
  • Especial: Túnel;
  • Especial: Líquido ou gás inflamáveis ou combustíveis;
  • Especial: Central de comunicação;
  • Especial: Canteiro de obras;
  • Especial: Silos;
  • Especial: Floresta nativa ou cultivada;
  • Especial: Pátio de contêineres.

Observações:As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.

Para Projeto Técnico de Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente, o prazo de validade do AVCB deve ser para o período da realização do evento, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 6 (seis) meses e para edificações e/ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o atestado de brigada contra incêndio, o AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) ano.

Todas as informações acima foram retiradas da INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019. Clique aqui caso tenha interesse em baixar a Instrução Técnica.

Renovação do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Como funciona?

A renovação do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) é um processo onde é realizado uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde é analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados.

Para se obter a renovação do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) é preciso que todos os dispositivos de segurança estejam de acordo com as normas vigentes do decreto 63.911/18.

Estabelecimentos que obtiveram sua licença AVCB anteriormente devem se adequar de acordo com o novo decreto. Há situações em que não é possível a adequação como indicado nas normas e nesses casos é possível utilizar medidas compensatórias para renovar o AVCB.

É importante que a manutenção nos dispositivos de segurança seja feita anualmente e sejam realizadas as recargas de forma correta nos extintores.

Para o processo de renovação AVCB, além dos equipamentos estarem instalados de forma correta e manutenção em dia é necessário que para as áreas maiores que 200 metros quadrados tenha um responsável técnico pelos equipamentos de segurança.

A vistoria é solicitada pelo portal via fácil bombeiro. O Valor da taxa a ser cobrada vai depender da área construída do imóvel. A taxa de vistoria dá direito a um retorno em casos em que o local vistoriado sofra alguma não conformidade para renovar o AVCB.

Quais as consequências para quem não estiver com o AVCB em dia?

Não contar com esse documento (AVCB) pode acarretar diversas consequências para o gestor do edifício, tais como:

  • Colocar em risco de morte a vida de colaboradores, clientes e parceiros;
  • Impossibilidade de emitir o alvará de funcionamento;
  • Contratar uma apólice de seguro;
  • Multas;
  • Perdas de contratos com clientes.

O que é e quais são as modalidades de aprovações utilizadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – SP para o AVCB?

É a forma como pode ser aprovado seu projeto contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros. Para isso existem duas modalidades, sendo elas: AVCB e CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).

Ambas as modalidades possuem os mesmos valores, devendo ser utilizadas para comprovar a segurança contra incêndio e para a regularização de imóveis residências, industriais, hospitalares e comerciais.

Alguns órgãos públicos e privados exigem esses laudos do corpo de Bombeiros (AVCB) para aprovação de licenças, tais como: Habite-se, Alvará de funcionamento e por último e não menos importante o Seguro Predial.

Quando de trata de AVCB Bombeiros, o primeiro passo a ser dado é a criação do projeto técnico (PT). Abaixo vamos explicar o que é e qual sua finalidade:

Como o próprio termo sugere, é um projeto técnico onde apresenta todas as medidas contra incêndio, através desse documento conseguimos saber quais são as medidas, quantitativos de equipamentos e em quais locais elas serão implementadas. Por exemplo: Sinalização, rotas de fuga, portas corta fogo, extintores, hidrantes, chuveiros automáticos (sprinklers), alarmes, etc.

Para o projeto técnico (PT) adotamos as características da edificação ou áreas de risco conforme a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.

Podemos citar alguns critérios:

  • Área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de três pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente;
  • Independente da área da edificação ou área de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros;
  • Edificação cuja ocupação seja do Grupo “L” (explosivos);
  • Onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações;
  • Quando houver necessidade de comprovação de isolamento de risco, conforme IT 07, independente da área ou altura da edificação.

É importante que um profissional (engenheiro ou arquiteto) seja consultado para orientação de qual modalidade a ser aplicada no seu projeto. Pois, as instruções técnicas possuem várias exceções.

Como funciona a regularização do (AVCB) processo de segurança contra incêndio e o projeto técnico (PT)?

Para realizar o processo de regularização do seu estabelecimento junto ao corpo de bombeiros (AVCB) é necessário que seja elaborado o PPCI (Plano de prevenção e proteção contra incêndio) e a entrega de todos os laudos e documentações obrigatórias. Nesse plano é realizado um projeto de prevenção contemplando todas as medidas de segurança obrigatórias conforme as instruções técnicas e são necessários alguns documentos, como:

  • Planta das medidas de segurança contra incêndio em formato dwf;
  • Formulário de segurança contra incêndio;
  • Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
  • Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que permanece no Serviço de Segurança contra Incêndio;
  • Documentos complementares, quando necessário serão solicitados pelo Serviço de Segurança contra Incêndio;
  • Implantação, quando houver mais de uma edificação e áreas de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;
  • Quando da vigência do processo de análise eletrônica, este novo procedimento será regulamentado pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI).

As medidas a serem implementadas no projeto varia de acordo com a classificação, uso e ocupação do local a ser licenciado. Os equipamentos básicos de segurança mais utilizados para o AVCB são:
Extintores

Extintores

O extintor de incêndio é um dispositivo ativo de proteção contra incêndio usado para extinguir ou controlar pequenos incêndios, geralmente em situações de emergência. Ele não se destina ao uso em incêndios fora de controle como um que atingiu o teto, põe em perigo o usuário (ou seja, nenhuma rota de fuga, fumaça, risco de explosão, etc.) ou requer a experiência de um corpo de bombeiros. Normalmente, um extintor de incêndio consiste em um vaso de pressão cilíndrico portátil contendo um agente que pode ser descarregado para extinguir um incêndio. Extintores fabricados com vasos de pressão não cilíndricos também existem, mas são menos comuns.
Iluminação de Emergência

Iluminação de emergência

Uma luz de emergência é um dispositivo de iluminação com bateria que liga automaticamente quando um edifício sofre uma queda de energia. As luzes de emergência são padrão em novos edifícios residenciais comerciais e de alta ocupação, como dormitórios de faculdade, apartamentos e hotéis. A maioria dos códigos de construção exige que também sejam instalados em edifícios mais antigos.

Placas de Sinalização

Placas de sinalização

Conjunto de sinais visuais utilizadas em forma de placas fotoluminescente que indica de forma rápida a existência, a localização das saídas de emergência e equipamentos de segurança contra incêndios. Muito utilizada para alertar sobre riscos potenciais de uma edificação ou áreas relacionadas a produtos perigosos.

Dependendo da carga de incêndio do local a ser licenciado são aplicadas medidas de segurança contra incêndio como:
Hidrantes

Hidrantes

Ponto de tomada de água onde há uma (simples) ou duas (duplo) saídas contendo válvulas angulares com seus respectivos adaptadores, tampões, mangueiras de incêndio e demais acessórios. OHidrante nada mais é do que um sistema hidráulico que combate incêndios e protege as pessoas e o patrimônio. É composto por um reservatório de água, bombas de incêndio, tubulações e peças hidráulicas, registro de manobra, abrigo de mangueiras e um registro de recalque.
Sprinkler (Chuveiros Automáticos)

Sprinkler (Chuveiros Automáticos)

Um sistema de Sprinkler (Chuveiros Automáticos) é um método ativo de proteção contra incêndio, consistindo em um sistema de suprimento de água, fornecendo pressão e vazão adequadas a um sistema de tubulação de distribuição de água, no qual os aspersores de incêndio estão conectados. Embora historicamente usado apenas em fábricas e grandes edifícios comerciais, os sistemas estão disponíveis para residências e pequenos edifícios. Os sistemas de segurança contra incêndio com sprinklers são amplamente utilizados em todo o mundo, com mais de 40 milhões de cabeças instaladas a cada ano. Em edifícios completamente protegidos por sistemas de extinção de incêndios, mais de 96% dos incêndios foram controlados apenas por sprinklers.

E por último criamos uma área explicando alguns termos bastante usados por quem trabalha com projetos de combate a incêndio, espero que gostem!

Via Fácil Bombeiros – O que é e como funciona?

Via fácil bombeiros (VFB) é um sistema informatizado do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo que foi criado no ano de 2014 com a finalidade de padronizar, melhorar a qualidade e gestão do serviço de segurança contra incêndio. Com esse sistema o interessado pode solicitar pela internet o processo de aprovação de plantas, solicitações de vistorias, regularização de processos, FAT (Formulário de Atendimento Técnico) dentre outros serviços.

Atualmente o Portal de Serviços do Via Fácil Bombeiros está na sua versão: 1.67.2 e funciona como uma ferramenta de apoio para Bombeiros, Arquitetos, Engenheiros e Cidadãos que necessitam dar entrada em seus processos para regularização e consulta de projetos contra incêndio. Assim que você acessa o portal verá 5 (cinco) ícones / botões:

  • Acesso do Bombeiro;
  • Acesso do Cidadão;
  • Pesquisa Pública;
  • Serviços disponibilizados;
  • Informativos.

O que é uma FAT?

É um formulário de atendimento técnico, ele é um meio formal de comunicação entre o usuário do sistema e o SSCI do CBPMESP. É possível realizar a solicitação nos seguintes casos:

  • Solicitação de substituição e retificação de dados do AVCB ou CLCB;
  • Solicitação de retificação de dados do Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado;
  • Solicitação de revisão de ato praticado pelo SSCI (relatórios de vistorias);
  • Atualização de Projeto Técnico;
  • Outras situações a critério do SSCI.

Quem pode solicitar uma FAT (formulário de atendimento técnico)?

O formulário pode ser solicitado pelo proprietário, responsável pelo uso, procurador ou responsável técnico. A solicitação é realizada no portal Via Fácil Bombeiros, devendo ser acompanhada de documentos que comprovem os argumentos apresentados e plantas caso seja necessário.

Para a geração dessa solicitação é cobrado o valor de uma taxa. O valor pode ser consultado no site do Corpo de Bombeiros.

O prazo para obter o resultado após o protocolo é de dez dias úteis, respeitando a ordem cronológica de entrada do pedido.

Qual a função da ART no processo de emissão do AVCB Bombeiros?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento registrado junto ao conselho de engenharia. Tendo a principal função de assegurar a responsabilidade técnica na qualidade da execução de serviços prestados, como na emissão do AVCB Bombeiros.

O laudo ART pode ser emitido por profissionais que possuem registro no CREA (Conselho regional de Engenharia e Agronomia) e é obrigatório sua apresentação para a liberação do AVCB Bombeiros (Auto de Vistoria junto ao Corpo de Bombeiros).

É de suma importância o uso da responsabilidade técnica em projetos e obras de combate a incêndio e execuções de serviços na área de engenharia, pois, caso ocorra algum acidente e/ou algum problema com a qualidade dos serviços prestados o contratante possui seus direitos garantidos.

No processo da emissão do AVCB Bombeiros temos que emitir diferentes tipos de ART’s, dependendo do projeto a ser aprovado. A emissão dos laudos para o Corpo de Bombeiros são baseados conforme as orientações das instruções técnicas vigente de cada estado.

No estado de São Paulo seguimos as instruções técnicas IT-01 para projeto técnico e IT-42 para projeto técnico simplificado. Nessas instruções técnicas é possível verificar de acordo com os dispositivos de segurança que o estabelecimento possui e o grau de risco quais são os laudos ART’s obrigatórios a serem apresentados ao Corpo de Bombeiros para o processo de licenciamento.

É sempre indicado procurar a ajuda de um profissional capacitado para realizar a emissão das ART’s necessárias para o seu tipo de projeto e/ou obra. Garantindo assim a segurança do seu empreendimento legalmente.

É necessário contratar uma empresa de AVCB para nos assessorar no processo?

Sim. É de extrema importância contratar uma empresa de AVCB, pois o processo para elaboração de um Projeto de Incêndio não é simples e, contar com olhos treinados de uma empresa especializada como a AVCB Digital para identificar as necessidades de combate a incêndio do seu edifício faz toda a diferença.

Isso evita retrabalhos, gastos desnecessários e até mesmo problemas futuros com vistorias dos bombeiros que podem levar a multas e outros prejuízos além de não conseguir o AVCB.

Seguir todas as recomendações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode parecer uma missão bem complicada e complexa, mas para nós, que somos especialistas, é tão somente parte de nosso dia a dia.

Portanto, nada melhor que contar com uma assessoria que entende o que faz para te auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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  • Nossa equipe realiza uma análise criteriosa, levando em consideração a qualidade dos produtos, a reputação dos fornecedores e a adequação às suas necessidades específicas.
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Livros e Artigos: Éramos Vinte - BombeirosLivros e Artigos: Éramos Vinte - Bombeiros

Atrajetória do Corpo de Bombeiros de São Paulo e sua evolução estão inseparavelmente relacionadas ao desenvolvimento da cidade. O caminhar da capital, os incêndios e ocorrências dos quais foi vítima, as decisões administrativas, o furioso crescimento populacional, o delinear de sua arquitetura, cada movimento da metrópole encontra paralelo na história da corporação. Ao explorar o percurso do Corpo de Bombeiros, o objetivo deste livro é evidenciar tal conexão, apontando as respostas da instituição às demandas da comunidade e à profunda admiração enraizada no coração dos habitantes de São Paulo. Fascinados pelos atos de coragem e pela solidariedade demonstrada pelos bombeiros, homens e mulheres decidem colocar os melhores anos de suas vidas a serviço da cidade e de sua gente, comprometendo-se a proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Acompanhar os avanços do Corpo de Bombeiros é entender a influência da metrópole no destino da corporação. E à medida que esses laços se fortalecem, mais precisa se torna a resposta da corporação às necessidades de São Paulo.


A seguir parte do Conteudo: Éramos Vinte

Chamas na Luz: O Incêndio que Marcou uma Época

Na madrugada do dia 6 de novembro, às 2h15, um incêndio irrompeu na histórica Estação da Luz, desencadeando uma mobilização sem precedentes por parte do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O jornal Folha da Manhã, em sua edição daquela quarta-feira, documentou o desespero e a determinação dos bombeiros em conter as chamas.
Fotos do dia seguinte retratavam a torre principal da estação envolta em fumaça densa, enquanto os bombeiros lutavam com mangueiras de água para controlar o fogo.
No entanto, as dificuldades foram muitas, especialmente devido à escassez de água, o que complicou ainda mais o trabalho dos bombeiros.
Dois dos bravos combatentes ficaram feridos durante a operação de resgate.
O incêndio de 1946 marcou o declínio da Estação da Luz, conforme reportado pela Folha em dezembro de 2015.
A suspeita de origem criminosa ganhou força, pois o fogo surgiu apenas dois dias antes do término da concessão da administração da estação à companhia inglesa São Paulo Railway.
O resultado foi a destruição de documentos importantes da empresa, além do prejuízo material.
Esse trágico evento também desencadeou as primeiras iniciativas para desvincular o Corpo de Bombeiros da Força Pública, lideradas pelo então comandante da corporação, coronel Índio do Brasil.
No entanto, o projeto enfrentou forte resistência, principalmente da Força Pública, que via na extinção de incêndios sua única função prática e política.
Apesar dos esforços de Índio do Brasil e de outros defensores da autonomia do Corpo de Bombeiros, o movimento foi sufocado em março de 1947, quando o coronel foi passado para a reserva e os oficiais envolvidos foram transferidos.
No entanto, a ideia de autonomia continuaria latente, aguardando o momento certo para ressurgir.
O incêndio na Estação da Luz não apenas marcou um ponto de virada na história do local, mas também destacou a necessidade de reformas estruturais e de uma abordagem mais eficaz para a prevenção e combate a incêndios na cidade de São Paulo.
Palavras-chave: Incêndio, Estação da Luz, Corpo de Bombeiros, São Paulo Railway, autonomia, resistência, história.

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GRUPO DE ELABORAÇÃO
  • Cap PM Adriana de Morais Zuppo
  • Maj PM Paulo Maurício Maculevicius Ferreira
  • Cb PM Max David Cardoso da Silva
  • Cap PM João Rafael Mininel Gonçalves
GRUPO DE TRABALHO
  • Ten Cel PM WAGNER GIURNI GOMES
  • Cap PM ESTEPHE BERGONCINI
  • Maj PM LEOMAR LOPES WANDERLEY
  • Cap PM ERIC GAZOLA SIVIERO VALLE
  • Cap PM VICTOR AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
  • 1º Ten PM LUCAS GIOVANETTI SENDIN
  • Cap PM NELSON PINHEIRO DUARTE
  • 1º Ten PM SANDRO PISANESCHI
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Saiba tudo sobre AVCB e CLCB para imóvel comercial - Frias Neto Piracicaba.
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Você tem um imóvel comercial? Esse conteúdo é para você!
Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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Você sabia que todos os imóveis comerciais, devem ter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) ou o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), que certificam a segurança dos ambientes quanto aos riscos para a vida?

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
AVCB Bombeiro Alphaville, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) TEOFILO MATHIAS DA COSTA, através do e-mail dpo@governanca.digital.

Inspeções Remotas Periódicas
AVCB/CLCB

Plataforma intuitiva e amigável, alimentando as bases de dados da safety, de todas as informações e status das operações do cliente , gerando imediatamente planos de ação de correções e prontas respostas às inconformidades

Gerenciamento Permanente
Segurança Contra Incêndios

Contamos com uma plataforma tecnológica exclusiva, que agrega todas as informações da área e que nos permite um acompanhamento constante da status das medidas protetivas e pendências a serem tratadas

Consultoria permanente
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A safety conta com um time multidisciplinar de especialistas devotados a ajudar o cliente na solução de problemas, relacionados à projetos de proteção contra incêndios, treinamento de colaboradores, inspeção de equipamentos e assuntos regulatórios.
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Bombeiros

Acesso permanente à plataforma safety, utilizando da tecnologia embarcada do Painel de Controle, com usuários ilimitados e acessos customizados ao perfil da operação, garantindo um total controle e gestão de todas as edificações, medidas protetivas.

Duvidas Frequentes?

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A solicitação de regularização por meio do Via Fácil Bombeiros é obrigatória?
Sim, é obrigatório utilizar o sistema Via Fácil Bombeiros para todas as solicitações de regularização. O Corpo de Bombeiros prioriza o uso dessa plataforma como meio oficial de comunicação e solicitação de serviços relacionados à segurança contra incêndios. Além disso, para atendimentos técnicos presenciais, é necessário agendar previamente por meio do sistema Via Fácil Bombeiros. As informações sobre os quartéis mais próximos e os contatos estão disponíveis no link "regularize sua edificação". Complemento: Essa obrigatoriedade visa garantir a eficiência e a organização no processo de regularização, permitindo um acompanhamento detalhado das demandas e facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelo Corpo de Bombeiros. Dessa forma, a instituição pode atender de maneira mais ágil e eficaz às necessidades da comunidade, reforçando seu compromisso com a segurança e o bem-estar de todos.
Fui classificado como CLCB, mas não consigo ver o Protocolo, o que devo fazer?
Após o sistema realizar o enquadramento automático, é necessário pagar a taxa e enviar os documentos obrigatórios por upload. O protocolo só será gerado após o envio desses documentos. Depois de seguir essas etapas, você poderá visualizar o protocolo clicando no link "gerar protocolo".
Quais são as consequências de operar sem AVCB?
Operar sem AVCB pode resultar em notificações, multas, advertências e até mesmo interdição do estabelecimento. Além disso, coloca em risco a vida e o patrimônio dos ocupantes e pode acarretar danos legais ao responsável pela edificação.
O que fazer em caso de notificação?
Em caso de notificação, é importante procurar uma empresa especializada para avaliar a situação do empreendimento e providenciar toda a documentação necessária para regularização. Medidas legais também podem ser adotadas para solicitar prazos e reconsideração da notificação e multas, se necessário.
Onde encontrar instruções para obtenção do AVCB?
As instruções para obtenção do AVCB estão disponíveis no site do Corpo de Bombeiros de MG, onde é possível acessar as Instruções Técnicas (IT), decretos, leis, portarias e outras informações relevantes para o processo de obtenção ou renovação do AVCB.
Como saber se meu imóvel precisa de AVCB ou CLCB?
Consulte a tabela de classificação de risco da Instrução Técnica nº 01 do Corpo de Bombeiros do seu estado ou contrate um profissional habilitado para fazer essa análise.
É a inspeção periódica obrigatória em equipamentos de combate a incêndio, como extintores, hidrantes e mangueiras, realizada por empresa credenciada, com emissão de laudo técnico válido.
O Corpo de Bombeiros pode fechar minha empresa se não tiver o AVCB?
Sim. A falta do AVCB ou CLCB é uma infração grave à legislação de segurança contra incêndio. O Corpo de Bombeiros pode embargar o funcionamento do estabelecimento e aplicar multas até que a situação seja regularizada.
O que devo fazer se o Corpo de Bombeiros reprovar a vistoria do AVCB?
O bombeiro entregará um relatório com todas as não conformidades apontadas. Você deve corrigir todos os itens listados (equipamentos, estruturas, documentação) e solicitar uma nova vistoria dentro do prazo estipulado. Uma empresa especializada pode auxiliar nesse processo de forma eficiente.
O que é um plano de emergência contra incêndio?
É um documento que descreve os procedimentos a serem adotados em caso de incêndio ou outra emergência, incluindo acionamento de alarme, evacuação do prédio, combate ao fogo inicial, chamada do Corpo de Bombeiros e prestação de primeiros socorros.

Proteja Seu Patrimônio: Solicitação de Serviços de Segurança Contra Incêndio

    Sobre a gente

    Especialistas em AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e alvarás, transformamos a complexidade regulatória em tranquilidade para nossos clientes. Nossa engenharia é pautada na inteligência e na precisão, assegurando que cada projeto atenda e supere as exigências legais com máxima segurança.

     

    Com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por engenheiros, arquitetos, técnicos de segurança do trabalho e especialistas, atuamos em estrita conformidade com as normas aplicáveis. Essa expertise nos possibilita elaborar propostas personalizadas para cada tipo de construção, buscando soluções viáveis que atendam às necessidades de cada edificação.

    MISSÃO

    Nossa missão é simplificar etapas burocráticas aos nossos clientes, garantindo qualidade, segurança e agilidade na prestação de serviço.

    VISÃO

    Sermos reconhecidos pelo trabalho em segurança contra incêndio pela capacidade em atender as necessidades dos nossos clientes com agilidade.

    VALORES

    Honestidade, responsabilidade, determinação, ética e competência.

    Normas Atendidas

    Normas da ABNT, Corpo de Bombeiros, NR (Segurança do Trabalho), NFPA, Enel

    AVCB - CLCB - Instalação - Projeto Técnico

    DESDE 2017. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARA PROTEÇÃO A VIDA

    Projetos e Aprovações:

    Emissão e renovação de CLCB/AVCB, Elaboração de Projeto de Proteção Contra Incêndio e consultoria técnica

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Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.</pre> AVCB Bombeiro Alphaville

    Equipamentos e Sistemas

    Venda e Instalação de equipamentos contra incêndio (hidrantes, sprinklers, sinalização, iluminação e extintores)

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    – AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
    – CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.
    
    Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.
    
    O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.
    
    “A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.
    
    Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
    “O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.
    
    Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).
    
    Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.
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    Treinamentos

    Formação de Brigada de Incêndio com atestado da empresa e certificado individuais

    avcb clcb sao roque cotia sao paulo

    Regularização predial

    Regularização de obras na prefeitura com emissão de alvará de construção e habite-se

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Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.</pre> AVCB Bombeiro Alphaville

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    Prevenção e Segurança Contra Incêndio

    Conheça nossa linha completa de produtos essenciais para segurança patrimonial e prevenção contra incêndios. Atendemos normas técnicas e fornecemos soluções para empresas, condomínios e residências.



    • Extintores e Acessórios: Produtos certificados disponíveis em diversas versões.

      Água pressurizada, Pó químico seco (ABC, BC), Dióxido de carbono (CO₂), Portáteis (4kg, 6kg, 10kg), Acessórios: Suportes, lacres, manômetros, etiquetas de inspeção, válvulas e peças.


    • Sinalização de Emergência: Itens conforme a norma NBR 13434.

      Placas fotoluminescentes (Saída, Extintor, Hidrante, Rota de Fuga), Placas personalizadas, Fitas de demarcação de piso, Sinalização de equipamentos e áreas de risco,


    • Iluminação de Emergência: Iluminação eficiente e conforme normas de segurança.

      Luminárias autônomas de LED, Luminárias de sobrepor e embutir, Iluminação de balizamento de rota, Baterias de reposição,


    • Hidrantes e Componentes: Itens certificados e compatíveis com instalações prediais.

      Abrigos metálicos para mangueiras, Mangueiras tipo I e II (com selo do Inmetro), Esguichos regsmalláveis, Válvsmallas de hidrante angsmallar, Chaves storz, tampões e conexões,

    Alguns Clientes Atendidos

    Diversos Setores Atuantes.

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Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
– AVCB: é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. Direcionada às edificações que ultrapassam a metragem total de 750m² e/ou acima de três pavimentos. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI.
– CLCB: é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Basicamente para áreas de até 750m² de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Mesmo que o imóvel seja para locação, a responsabilidade pela documentação é do proprietário, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme o Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

O proprietário, ao deixar o imóvel para  alugar, precisa disponibilizar para a imobiliária o AVCB do prédio original ou o último utilizado. Quando o imóvel é alugado, o inquilino é responsável por realizar a alteração/adequação no AVCB ou CLCB para o negócio que ele pretende abrir.

“A lei federal número 8.245, de 18 de outubro de 1991, a lei do inquilinato, diz em seu artigo 22, na seção 4, que é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina, portanto, todo imóvel comercial precisa ter o AVCB e CLCB e a entrega desses documentos é de responsabilidade do proprietário, no entanto, cabe ao locatário a adequação a atualização de tais documentos em função do ramo de atividade que será exercida no local.” comenta Cesar Travalini, gerente de locação da Frias Neto Consultoria de Imóveis.

Nos últimos anos, especificamente em Piracicaba, houve aumento significativo na fiscalização dos laudos do Corpo de Bombeiros, aumentando também o número de notificações por irregularidades. Por isso, fique atento.
“O intuito dos laudos, primeiramente, é averiguar medidas para proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, afirma o 2° Tenente PM Marcello de Cassio (reserva), ex-comandante da Base do Corpo de Bombeiros de São Pedro.

Ele comentou que, para obter os laudos da Corporação e estar regularizado quanto à lei, o proprietário ou inquilino de um imóvel com até 200m² de construção térrea precisa preencher cadastro no site Via Fácil Bombeiros (viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br). “Neste caso, se a edificação, conforme os dados preenchidos o sistema, for considerada de ocupação de ‘Risco Baixo’, não é necessário um engenheiro para assinar e emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”, explicou Cassio, acrescentando que se o imóvel não for considerado dentro dos parâmetros de “Risco Baixo” será necessário o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).

Para as edificações acima de 200m² e até 750m² de construção, também é necessário preenchimento de informações sobre o local no site Via Fácil Bombeiros e de um engenheiro para assinar e emitir uma A.R.T. de instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio.  Documentos complementares podem ser solicitados dependendo da característica de cada estabelecimento / edificação. “Após a instalação das medidas, é a hora da vistoria do bombeiro, que irá ao local vistoriar e testar os equipamentos”, disse o tenente.</pre> AVCB Bombeiro Alphaville
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